Questões de Concursos Teoria das Obrigações Contratuais

Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes.

No contrato de compra e venda, é vedada a fixação de preço em função de índices ou parâmetros.

Acerca dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item a seguir.

O prazo prescricional para a rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel em construção com base em vício redibitório é contado a partir da tradição do bem e não da data em que o adquirente tomou conhecimento do vício redibitório.

Em matéria de contratos bancários, são feitas as proposições a seguir:

I. Redesconto é a operação pela qual um Banco, que desconta título, poderá descontá-lo em outro Banco.

II. Pelo desconto recebe-se o prêmio devido pelo pagamento antecipado de um título de crédito ainda não exigível.

III. A extinção do contrato de conta-corrente pela morte do correntista só se dá depois de sacado todo o saldo existente na conta.

Assinale:

Assinale a opção falsa.

A respeito das regras aplicáveis aos contratos, assinale a opção correta.

Sobre contratos é correto afirmar, de acordo com o Código Civil:

Com referência aos contratos, julgue os itens seguintes.

O mandato concedido em termos gerais confere poderes de administração, que permitem a realização de atos de gerência, de alienação ou disposição, estando o mandatário sujeito a prestação de contas.

Em conformidade com os contratos regidos pelo CDC e pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O princípio da função social determina que os interesses individuais das partes do contrato sejam exercidos em conformidade com os interesses sociais, sempre que estes se apresentem. Não pode haver conflito entre eles, pois os interesses sociais são prevalecentes.

Como, no contrato de seguro, o segurado, em troca do prêmio, poderá vir a receber a indenização, se ocorrer um sinistro, ou nada receber, se aquele não advier, tal contrato é:

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Na hipótese, houve forma de pagamento indireto com a extinção da obrigação.

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.

Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, com base nas disposições legais do código civil.

A associação tem o direito de pretender reajustar o contrato, já que a cobrança de aluguel representaria uma vantagem ainda maior para os seus associados, podendo valer-se de todos os meios para alcançar seu desiderato.

Assinale a alternativa correta:

No campo das obrigações e dos contratos, várias novas teorias têm sido delineadas pela doutrina e pela jurisprudência. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Segundo a doutrina contemporânea, o aforismo turpitudinem suam allegans non auditor não se confunde com a vedação do venire contra factum proprium; enquanto o primeiro objetiva reprimir a malícia e a má-fé, o segundo busca tutelar a confiança e as expectativas de quem confiou na estabilidade e na coerência alheias

De maneira geral, o contrato de mandato confere ao mandatário poderes para:

Inserir, em um contrato por prazo determinado, cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão significa que:

Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.

Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

Sendo Júlio filho único de Roberto, é correto afirmar que, se Augusto deixasse de cumprir as suas obrigações contratuais e Roberto não demonstrasse interesse em cobrar judicialmente a dívida, Júlio seria parte legítima para propor a execução judicial das parcelas vencidas.

Acerca dos contratos em geral, é correto afirmar que: