Início Questões de Concursos Teoria das Obrigações Contratuais Resolva questões de Teoria das Obrigações Contratuais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Teoria das Obrigações Contratuais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 881Q421076 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCConsidere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida venda é ✂️ a) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo. ✂️ b) vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos. ✂️ c) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes. ✂️ d) vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas. ✂️ e) amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 882Q420322 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Jurídico, APAC PE, COVEST UNEMATQuanto à extinção dos contratos: ✂️ a) o distrato pode ser feito por forma diversa da exigida para o contrato. ✂️ b) a cláusula resolutiva expressa depende de interpelação judicial. ✂️ c) s contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. ✂️ d) o Código Civil não autoriza a resolução do contrato por onerosidade excessiva. ✂️ e) a resilição unilateral do contrato é inadmissível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 883Q418100 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCDe acordo com o Código Civil brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de ✂️ a) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. ✂️ b) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de 1/3. ✂️ c) sessenta dias se a coisa for móvel, e de três anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de 1/3. ✂️ d) noventa dias se a coisa for móvel, e dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de um 1/3. ✂️ e) noventa dias se a coisa for móvel, e dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 884Q417685 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCOcorrendo alienação do estabelecimento comercial, ✂️ a) os efeitos quanto a terceiros independem de averbação à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária no Registro Público de Empresas Mercantis, porque a personalidade jurídica é do empresário e não da empresa. ✂️ b) não havendo expressa vedação no contrato, o alienante do estabelecimento poderá, decorridos dois anos, fazer concorrência ao adquirente. ✂️ c) o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento. ✂️ d) mesmo que o alienante tenha bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação depende do pagamento de todos os credores. ✂️ e) salvo disposição em contrário no contrato, a transferência jamais importará a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 885Q415657 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPEQuanto às regras atinentes aos contratos, assinale a opção correta. ✂️ a) O outorgado pode substabelecer os poderes recebidos do outorgante, se essa possibilidade expressamente constar do instrumento do contrato. ✂️ b) Se a nulidade da obrigação resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor, tal obrigação não será suscetível de fiança. ✂️ c) Na empreitada, a direção e a fiscalização da obra competem ao próprio empreiteiro, e a remuneração é proporcional ao trabalho realizado. ✂️ d) Na prestação de serviço para a confecção de uma escultura, o pagamento está subordinado ao fato de a prestação alcançar exatamente o resultado esperado pelo contestante. ✂️ e) O depósito necessário que decorra de incêndio presume-se gratuito e admite qualquer meio legal de prova. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 886Q417521 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESPObserve as assertivas a seguir: I. A sentença que pronunciar a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc, atingindo o ato após seu trânsito em julgado. II. Havendo dúvida, os direitos devem prevalecer sempre sobre as restrições. III. Escritura pública se retifica mediante outra escritura pública e não por meio de mandado judicial. IV. Os direitos hereditários podem ser objeto de cessão, podendo ser realizada por meio de instrumento particular. V. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. É correto o que se afirma apenas em ✂️ a) I e II. ✂️ b) III e IV. ✂️ c) I, II e IV. ✂️ d) II, III e V. ✂️ e) I, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 887Q417530 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAFAssinale a opção correta. ✂️ a) Se, na celebração de um negócio jurídico, as partes fixarem um prazo decadencial, em benefício de um deles, poderá o juiz declarar a decadência, de ofício, independentemente de alegação da parte interessada. ✂️ b) A confissão, quando considerada meio de prova de um fato jurídico, é revogável, podendo ainda ser anulada, se decorreu de erro de fato ou de coação. ✂️ c) Pactuado um contrato de mandato, com cláusula "em causa própria" em favor do mandatário, o mesmo terá caráter irrevogável, sendo transferível aos herdeiros os poderes outorgados ao executor, se este vier a falecer. ✂️ d) Na sociedade limitada, quando não integralizada a quota de sócio remisso, os demais sócios podem excluí-lo e tomar para si as quotas anuladas, mas não podem transferi-las a estranhos à sociedade. ✂️ e) O Código Civil brasileiro vigente vedou expressamente, na sociedade limitada, o direito de recesso aos sócios que a compõem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 888Q417845 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPE Jorge, buscando melhorar suas exportações, realizou com Adalberto um contrato de comissão em que este se obrigou a realizar negócios em seu próprio nome, a favor e sob instruções daquele. No referido contrato, fizeram as partes constar a cláusula del credere. Considerando o direito dos contratos, julgue o item a seguir. Na hipótese considerada, Adalberto responde solidariamente pela eventual insolvência de terceiros que com ele realizarem negócios decorrentes do aludido contrato de comissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 889Q420198 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPECom relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes. O contrato de mútuo se presta ao empréstimo de coisa infungível, a qual, com a tradição, passa a ser de propriedade do mutuário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 890Q420227 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil. O princípio da boa-fé objetiva contratual tem, entre outras funções, a de limitar o exercício de direitos subjetivos, sobre a qual incidem a teoria do adimplemento substancial das obrigações e a teoria dos atos próprios, daí derivando os seguintes institutos: tu quoque, venire contra facutm proprium, surrectio e supressio. Este último assegura a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pactuado, pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, ao exercer direito ou faculdade, criando para a outra a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 891Q416145 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPEAcerca de contratos, julgue os itens que se seguem. Aos contratos inominados ou atípicos se aplicam os princípios gerais de direito contratual, incluindo os inovadores princípios da vedação à onerosidade excessiva, o da boa-fé objetiva e o da função social do contrato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 892Q420758 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoAcerca da doação, pode-se afirmar que: ✂️ a) é válida mesmo quando não há reserva de bens suficientes para a subsistência do doador; ✂️ b) pela disciplina do Código Civil, é defesa a cláusula de reversão; ✂️ c) a doação feita em contemplação de casamento futuro é válida e eficaz mesmo se não se seguir o casamento; ✂️ d) é nula quando feita por pessoa casada em favor de cúmplice de adultério; ✂️ e) pode ser verbal, se versar sobre bens móveis de pequeno valor, seguindo-se sua tradição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 893Q417706 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir. O contrato de locação de bens imóveis por prazo determinado pode ser registrado no registro de imóveis da respectiva circunscrição quando o instrumento contenha, além dos requisitos legais, cláusula de vigência em caso de alienação, para efeito de direitos de preferência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 894Q419756 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil. A supressio ocorre quando um contratante que violou uma norma jurídica aproveita-se da situação criada pela violação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 895Q419522 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, UEZO RJ, CEPERJPenélope é ré em ação possessória de imóvel, tendo o pedido sido julgado procedente e declarada a sua posse de má-fé. Também reconheceu a sentença a existência de benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias realizadas pela ré. Nos termos do Código Civil pátrio, é correto afi rmar que o possuidor de: ✂️ a) boa-fé terá direito à indenização das benfeitorias especiais ✂️ b) má-fé terá direito à indenização das benfeitorias voluptuárias ✂️ c) boa-fé terá direito à indenização das benfeitorias necessárias ✂️ d) má-fé terá direito à indenização das benfeitorias úteis ✂️ e) má-fé terá direito à indenização pelas benfeitorias acrescidas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 896Q415732 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 1a, FECSegundo o Artigo 513 do Código Civil, o direito de preferência ou preempção na compra deve ser exercido no prazo máximo de: ✂️ a) 90 dias, se a coisa for móvel, ou 2 anos, se imóvel; ✂️ b) 180 dias, se a coisa for móvel, ou 2 anos, se imóvel; ✂️ c) 120 dias, se a coisa for móvel, ou 10 anos, se imóvel; ✂️ d) 180 dias, se a coisa for móvel, ou 5 anos, se imóvel; ✂️ e) 90 dias, se a coisa for móvel, ou 5 anos, se imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 897Q417607 | Direito Civil, Teoria das Obrigações ContratuaisGustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de operação de empréstimo bancário que este tomou com o Banco Pechincha. No entanto, Gustavo, apreensivo, descobriu que Henrique está desempregado há algum tempo e que deixou de pagar várias parcelas do referido empréstimo. Sem o consentimento de Gustavo, Henrique e o Banco Pechincha aditaram o contrato original, tendo sido concedida moratória a Henrique. Com base no relato acima e no regime legal do contrato de fiança, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Por ter a fiança o objetivo de garantir o débito principal, sendo acessória a este, deve ela ser de valor igual ao da obrigação principal e ser contraída nas mesmas condições de onerosidade de tal obrigação. ✂️ b) Gustavo não poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança até o efetivo pagamento do débito principal. ✂️ c) A concessão da moratória pelo Banco Pechincha a Henrique, tal como narrado, não tem o condão de desobrigar o fiador. ✂️ d) Se o Banco Pechincha, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra Henrique, poderá Gustavo promover-lhe o andamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 898Q419147 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. De acordo com o STJ, a transferência de veículo pelo segurado, sem a prévia anuência da seguradora, é, por si só, fato suficiente para eximi-la do dever de indenizar caso referido bem sofra sinistro após a data da alienação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 899Q422549 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere a contrato de prestação de serviço e mandato, julgue os itens que se seguem. Conforme o STJ, o dever de prestar contas não se transmite aos herdeiros do mandatário, haja vista o caráter personalíssimo do contrato; no caso de morte do mandante, entretanto, ocorre a transmissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 900Q420301 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRIAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) A cláusula resolutiva expressa ou tácita opera de pleno direito, independentemente de interpelação extrajudicial ou judicial. ✂️ b) As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. ✂️ c) Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor. ✂️ d) Para fins de formação do contrato, considera-se presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante. 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881Q421076 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCConsidere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida venda é ✂️ a) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo. ✂️ b) vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos. ✂️ c) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes. ✂️ d) vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas. ✂️ e) amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
882Q420322 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Jurídico, APAC PE, COVEST UNEMATQuanto à extinção dos contratos: ✂️ a) o distrato pode ser feito por forma diversa da exigida para o contrato. ✂️ b) a cláusula resolutiva expressa depende de interpelação judicial. ✂️ c) s contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. ✂️ d) o Código Civil não autoriza a resolução do contrato por onerosidade excessiva. ✂️ e) a resilição unilateral do contrato é inadmissível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
883Q418100 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCDe acordo com o Código Civil brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de ✂️ a) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. ✂️ b) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de 1/3. ✂️ c) sessenta dias se a coisa for móvel, e de três anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de 1/3. ✂️ d) noventa dias se a coisa for móvel, e dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de um 1/3. ✂️ e) noventa dias se a coisa for móvel, e dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
884Q417685 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCOcorrendo alienação do estabelecimento comercial, ✂️ a) os efeitos quanto a terceiros independem de averbação à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária no Registro Público de Empresas Mercantis, porque a personalidade jurídica é do empresário e não da empresa. ✂️ b) não havendo expressa vedação no contrato, o alienante do estabelecimento poderá, decorridos dois anos, fazer concorrência ao adquirente. ✂️ c) o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento. ✂️ d) mesmo que o alienante tenha bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação depende do pagamento de todos os credores. ✂️ e) salvo disposição em contrário no contrato, a transferência jamais importará a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
885Q415657 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPEQuanto às regras atinentes aos contratos, assinale a opção correta. ✂️ a) O outorgado pode substabelecer os poderes recebidos do outorgante, se essa possibilidade expressamente constar do instrumento do contrato. ✂️ b) Se a nulidade da obrigação resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor, tal obrigação não será suscetível de fiança. ✂️ c) Na empreitada, a direção e a fiscalização da obra competem ao próprio empreiteiro, e a remuneração é proporcional ao trabalho realizado. ✂️ d) Na prestação de serviço para a confecção de uma escultura, o pagamento está subordinado ao fato de a prestação alcançar exatamente o resultado esperado pelo contestante. ✂️ e) O depósito necessário que decorra de incêndio presume-se gratuito e admite qualquer meio legal de prova. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
886Q417521 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESPObserve as assertivas a seguir: I. A sentença que pronunciar a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc, atingindo o ato após seu trânsito em julgado. II. Havendo dúvida, os direitos devem prevalecer sempre sobre as restrições. III. Escritura pública se retifica mediante outra escritura pública e não por meio de mandado judicial. IV. Os direitos hereditários podem ser objeto de cessão, podendo ser realizada por meio de instrumento particular. V. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. É correto o que se afirma apenas em ✂️ a) I e II. ✂️ b) III e IV. ✂️ c) I, II e IV. ✂️ d) II, III e V. ✂️ e) I, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
887Q417530 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAFAssinale a opção correta. ✂️ a) Se, na celebração de um negócio jurídico, as partes fixarem um prazo decadencial, em benefício de um deles, poderá o juiz declarar a decadência, de ofício, independentemente de alegação da parte interessada. ✂️ b) A confissão, quando considerada meio de prova de um fato jurídico, é revogável, podendo ainda ser anulada, se decorreu de erro de fato ou de coação. ✂️ c) Pactuado um contrato de mandato, com cláusula "em causa própria" em favor do mandatário, o mesmo terá caráter irrevogável, sendo transferível aos herdeiros os poderes outorgados ao executor, se este vier a falecer. ✂️ d) Na sociedade limitada, quando não integralizada a quota de sócio remisso, os demais sócios podem excluí-lo e tomar para si as quotas anuladas, mas não podem transferi-las a estranhos à sociedade. ✂️ e) O Código Civil brasileiro vigente vedou expressamente, na sociedade limitada, o direito de recesso aos sócios que a compõem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
888Q417845 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPE Jorge, buscando melhorar suas exportações, realizou com Adalberto um contrato de comissão em que este se obrigou a realizar negócios em seu próprio nome, a favor e sob instruções daquele. No referido contrato, fizeram as partes constar a cláusula del credere. Considerando o direito dos contratos, julgue o item a seguir. Na hipótese considerada, Adalberto responde solidariamente pela eventual insolvência de terceiros que com ele realizarem negócios decorrentes do aludido contrato de comissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
889Q420198 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPECom relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes. O contrato de mútuo se presta ao empréstimo de coisa infungível, a qual, com a tradição, passa a ser de propriedade do mutuário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
890Q420227 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil. O princípio da boa-fé objetiva contratual tem, entre outras funções, a de limitar o exercício de direitos subjetivos, sobre a qual incidem a teoria do adimplemento substancial das obrigações e a teoria dos atos próprios, daí derivando os seguintes institutos: tu quoque, venire contra facutm proprium, surrectio e supressio. Este último assegura a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pactuado, pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, ao exercer direito ou faculdade, criando para a outra a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
891Q416145 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPEAcerca de contratos, julgue os itens que se seguem. Aos contratos inominados ou atípicos se aplicam os princípios gerais de direito contratual, incluindo os inovadores princípios da vedação à onerosidade excessiva, o da boa-fé objetiva e o da função social do contrato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
892Q420758 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoAcerca da doação, pode-se afirmar que: ✂️ a) é válida mesmo quando não há reserva de bens suficientes para a subsistência do doador; ✂️ b) pela disciplina do Código Civil, é defesa a cláusula de reversão; ✂️ c) a doação feita em contemplação de casamento futuro é válida e eficaz mesmo se não se seguir o casamento; ✂️ d) é nula quando feita por pessoa casada em favor de cúmplice de adultério; ✂️ e) pode ser verbal, se versar sobre bens móveis de pequeno valor, seguindo-se sua tradição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
893Q417706 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir. O contrato de locação de bens imóveis por prazo determinado pode ser registrado no registro de imóveis da respectiva circunscrição quando o instrumento contenha, além dos requisitos legais, cláusula de vigência em caso de alienação, para efeito de direitos de preferência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
894Q419756 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil. A supressio ocorre quando um contratante que violou uma norma jurídica aproveita-se da situação criada pela violação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
895Q419522 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, UEZO RJ, CEPERJPenélope é ré em ação possessória de imóvel, tendo o pedido sido julgado procedente e declarada a sua posse de má-fé. Também reconheceu a sentença a existência de benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias realizadas pela ré. Nos termos do Código Civil pátrio, é correto afi rmar que o possuidor de: ✂️ a) boa-fé terá direito à indenização das benfeitorias especiais ✂️ b) má-fé terá direito à indenização das benfeitorias voluptuárias ✂️ c) boa-fé terá direito à indenização das benfeitorias necessárias ✂️ d) má-fé terá direito à indenização das benfeitorias úteis ✂️ e) má-fé terá direito à indenização pelas benfeitorias acrescidas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
896Q415732 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 1a, FECSegundo o Artigo 513 do Código Civil, o direito de preferência ou preempção na compra deve ser exercido no prazo máximo de: ✂️ a) 90 dias, se a coisa for móvel, ou 2 anos, se imóvel; ✂️ b) 180 dias, se a coisa for móvel, ou 2 anos, se imóvel; ✂️ c) 120 dias, se a coisa for móvel, ou 10 anos, se imóvel; ✂️ d) 180 dias, se a coisa for móvel, ou 5 anos, se imóvel; ✂️ e) 90 dias, se a coisa for móvel, ou 5 anos, se imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
897Q417607 | Direito Civil, Teoria das Obrigações ContratuaisGustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de operação de empréstimo bancário que este tomou com o Banco Pechincha. No entanto, Gustavo, apreensivo, descobriu que Henrique está desempregado há algum tempo e que deixou de pagar várias parcelas do referido empréstimo. Sem o consentimento de Gustavo, Henrique e o Banco Pechincha aditaram o contrato original, tendo sido concedida moratória a Henrique. Com base no relato acima e no regime legal do contrato de fiança, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Por ter a fiança o objetivo de garantir o débito principal, sendo acessória a este, deve ela ser de valor igual ao da obrigação principal e ser contraída nas mesmas condições de onerosidade de tal obrigação. ✂️ b) Gustavo não poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança até o efetivo pagamento do débito principal. ✂️ c) A concessão da moratória pelo Banco Pechincha a Henrique, tal como narrado, não tem o condão de desobrigar o fiador. ✂️ d) Se o Banco Pechincha, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra Henrique, poderá Gustavo promover-lhe o andamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
898Q419147 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. De acordo com o STJ, a transferência de veículo pelo segurado, sem a prévia anuência da seguradora, é, por si só, fato suficiente para eximi-la do dever de indenizar caso referido bem sofra sinistro após a data da alienação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
899Q422549 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere a contrato de prestação de serviço e mandato, julgue os itens que se seguem. Conforme o STJ, o dever de prestar contas não se transmite aos herdeiros do mandatário, haja vista o caráter personalíssimo do contrato; no caso de morte do mandante, entretanto, ocorre a transmissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
900Q420301 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRIAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) A cláusula resolutiva expressa ou tácita opera de pleno direito, independentemente de interpelação extrajudicial ou judicial. ✂️ b) As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. ✂️ c) Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor. ✂️ d) Para fins de formação do contrato, considera-se presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro