Início Questões de Concursos Teoria das Obrigações Extracontratuais Resolva questões de Teoria das Obrigações Extracontratuais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Teoria das Obrigações Extracontratuais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q418165 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPEJoana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como a compradora não dispunha da quantia devida no momento da formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado. Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem. A nota promissória emitida por Inácia é pagável à vista, pois a Lei Uniforme não admite a emissão de nota promissória com vencimento a certo termo de vista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q421313 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018Sobre títulos de crédito, analise as afirmativas a seguir. I. A lei brasileira permite que se faça um endosso parcial, desde que seja tal circunstância anotada no verso do título de crédito transferido. II. Nos títulos de crédito ao portador, a prestação é devida ainda que o documento tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente. III. Em relações jurídicas regidas pelo direito comum, é válida a cláusula pela qual o avalista se responsabiliza por parte do pagamento da dívida. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, somente. ✂️ b) II, somente. ✂️ c) III, somente. ✂️ d) I e II, somente. ✂️ e) II e III, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q422424 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEA afirmação de que só quem exibe o título pode pretender a satisfação da obrigação nele representada corresponde ao princípio da ✂️ a) autonomia. ✂️ b) pessoalidade ✂️ c) literalidade ✂️ d) representação. ✂️ e) cartularidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q420166 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar: ✂️ a) O título de crédito, enquanto documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, produz efeitos se preenchidos ou não os requisitos legais. ✂️ b) Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações. ✂️ c) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. ✂️ d) Enquanto o título de crédito estiver em circulação, tanto ele poderá ser dado em garantia e ser objeto de medidas judiciais, como também, em conjunto, os direitos ou mercadorias que representa. ✂️ e) O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não admite garantia por aval, embora possa ser concedido aval parcial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q416893 | Direito Civil, Teoria das Obrigações ExtracontratuaisAssinale a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no artigo 887 do Código Civil. ✂️ a) O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito autônomo nele contido, que somente produz efeito se preenchidos os requisitos legais. ✂️ b) O título de crédito, documento dispensável ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. ✂️ c) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito nele contido, produz efeito independentemente de preenchidos os requisitos legais. ✂️ d) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. ✂️ e) O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, que produz seus efeitos independentemente de preenchidos os requisitos legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q419638 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, FUNRIONo que se refere ao aval, em títulos de crédito, na forma como determina o Código Civil, é correto afirmar. ✂️ a) O aval somente deve ser dado no verso do próprio título. ✂️ b) É vedado o aval parcial. ✂️ c) Não subsiste a responsabilidade do avalista, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara. ✂️ d) O aval posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anteriormente dado. ✂️ e) Pagando o título, não tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q422502 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um intervalo de seis meses, três contratos de empréstimo consignado com duas instituições bancárias diferentes, comprometendo 70% (setenta por cento) do valor de aposentadoria recebido mensalmente, o que está prejudicando seu sustento, já que não possui outra fonte de renda. Petrônio procura orientação de um advogado para saber se há possibilidade de corrigir o que alega ter sido um engano de contratação de empréstimos sucessivos. Partindo dessa situação, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Não há abusividade na realização de descontos superiores a 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos do consumidor para fins de pagamento de prestação dos empréstimos quando se tratar de contratos firmados com fornecedores diferentes, como no caso narrado. ✂️ b) O consumidor não pode ser submetido à condição de desequilíbrio na relação jurídica, sendo nulas de pleno direito as cláusulas contratuais do contrato no momento em que os descontos ultrapassam metade da aposentadoria do consumidor. ✂️ c) Os descontos a título de crédito consignado, incidentes sobre os proventos de servidores, como é o caso de Petrônio, devem ser limitados a 30% (trinta por cento) da remuneração, em razão da sua natureza alimentar e do mínimo existencial. ✂️ d) Tratando-se de consumidor hipervulnerável pelo fator etário, os contratos dependem de anuência de familiar, que deve assinar conjuntamente ao idoso, não podendo comprometer mais do que 20% (vinte por cento) do valor recebido a título de aposentadoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q420313 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juiz Substituto, TJ PE, FCCO título de crédito poderá ser emitido ✂️ a) a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei. ✂️ b) em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago. ✂️ c) apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação. ✂️ d) eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente. ✂️ e) a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q419060 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018No que tange às normas que regem os títulos de crédito previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O título de crédito que não contenha indicação de vencimento deverá ser pago no prazo de 30 dias, salvo se outro prazo for fixado pelo juiz. ✂️ b) Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o local onde estiver a sede da pessoa jurídica. ✂️ c) O aval deve ser dado em documento separado, firmado pelo credor e pelo devedor e averbado no Cartório de Registro de Notas e Protesto. ✂️ d) A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes. ✂️ e) O título nominativo não pode ser transferido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q421694 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE, 2017Com relação à nota promissória, assinale a opção correta. ✂️ a) Para que a cartularidade dessa nota seja garantida, é necessário aceite. ✂️ b) É vedada, nesse tipo de título, a utilização de cláusula não à ordem. ✂️ c) A obrigação constante desse título deve ficar sujeita a uma condicionante. ✂️ d) A referida nota é uma promessa de pagamento. ✂️ e) A emissão dessa nota exige vinculação a um negócio jurídico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q419778 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Escriturário, Banco do Brasil, CESGRANRIOUm gerente participa de processo de treinamento sobre títulos de créditos e garantias do Sistema Financeiro Nacional. Durante a avaliação dos itens abordados no treinamento, o gerente, que se dedicou com afinco aos estudos, responde, apropriadamente, que o aval, nos termos do Código Civil, ✂️ a) gera direito de regresso contra o avalizado em caso de pagamento pelo avalista. ✂️ b) é garantia típica dos contratos bancários. ✂️ c) pode ser parcial quando firmado em título de crédito. ✂️ d) pode ser considerado até declaração judicial quando cancelado. ✂️ e) deve ser subscrito exclusivamente no anverso do título. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q416009 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPECom relação à disciplina dos títulos de crédito inserta no Código Civil, assinale a opção correta. ✂️ a) As normas relativas aos títulos de crédito são gerais em relação às normas das leis que disciplinam cada espécie de título de crédito, razão pela qual, se houver incompatibilidade entre as normas do Código Civil e aquelas das leis especiais, aplicam-se as normas do Código Civil. ✂️ b) Independentemente de cláusula expressa no título de crédito, o endossante responde perante o endossatário pelo cumprimento da obrigação constante no título. ✂️ c) Na aquisição de título de crédito à ordem, por meio diverso do endosso, não se aplicam as regras da cessão civil de crédito. ✂️ d) Na disciplina dos títulos à ordem, o endossatário, para ser considerado titular do crédito, além do ônus de provar a regularidade da cadeia de endossos, deve, ainda, fazer prova da autenticidade das assinaturas dos endossantes. ✂️ e) Com a circulação de título à ordem, não pode o devedor do título de crédito opor contra o seu atual e legítimo portador exceções baseadas no negócio jurídico que lhe deu causa, a menos que o portador tenha agido com dolo na aquisição do título. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q422212 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEConsiderando o disposto no Código Civil acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta. ✂️ a) É válido o endosso parcial de título ao portador. ✂️ b) O endosso mandato perde a eficácia com a morte do endossante. ✂️ c) É vedado o aval em branco. ✂️ d) A nulidade da obrigação por incapacidade do avalizado não afasta a obrigação do avalista, não havendo vício de forma. ✂️ e) Considera-se cessão de crédito o endosso feito no anverso do título ao portador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q421196 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCSobre os títulos de crédito, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão não é pagável quando da sua apresentação. ✂️ b) No caso dos cheques, são nulos o seu endosso parcial e do sacado. ✂️ c) As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis poderão emitir faturas e duplicatas de prestação de serviços. ✂️ d) O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador. ✂️ e) A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair a triplicata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q422752 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q419279 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, Metrô SP, FCCA respeito dos títulos de crédito considere: I. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. II. Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado. III. A transferência do título de crédito não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes. IV. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, sendo permitido o aval parcial. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em ✂️ a) I, III e IV. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) I e II. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q420292 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista Processual, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPECom relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, apenas ele poderá ser dado em garantia, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q417333 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Auditor do Estado, SECONT ES, CESPE CEBRASPEConsidere que tenha ocorrido saque de uma letra de câmbio por X contra Y, em favor de Z. Posteriormente, essa mesma letra foi endossada sucessivamente para A, B e C. Com base nessa situação, julgue os itens seguintes. A cartularidade, a literalidade, a autonomia e a possibilidade de abatimento de juros remuneratórios mediante resgate do título à vista, são princípios gerais que incidem em todas as espécies de títulos de crédito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q421834 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE, 2017Neste ano de 2017, determinada pessoa está sendo executada judicialmente com base em nota promissória vencida e válida, com aposição de local e data pelo portador. A nota promissória refere-se ao ano de 2016. Das informações a respeito da situação hipotética apresentada infere-se que ✂️ a) a aposição de local e data no título prejudica a sua execução. ✂️ b) a denominação “nota promissória” foi redigida por extenso e na língua em que foi emitida. ✂️ c) o emitente do título é um brasileiro nato. ✂️ d) ocorreu prescrição para a propositura da ação de execução do título extrajudicial contra o devedor do título. ✂️ e) o negócio concretizado com a emissão da nota promissória se deu entre pessoas jurídicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q418345 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPECom referência às disposições do Código Civil acerca de endosso e aval, assinale a opção correta. ✂️ a) É válido o aval parcial de títulos de crédito. ✂️ b) O Código Civil veda o aval parcial e, por se tratar de norma posterior, revogou o dispositivo da Lei Uniforme de Genebra que permite o aval parcial em notas promissórias. ✂️ c) O Código Civil veda tanto o aval parcial quanto o endosso parcial. ✂️ d) Dado o princípio da autonomia, caso o avalista pague o título, não haverá possibilidade de ação de regresso contra os demais coobrigados. ✂️ e) É válido o endosso parcial de títulos de crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q418165 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPEJoana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como a compradora não dispunha da quantia devida no momento da formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado. Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem. A nota promissória emitida por Inácia é pagável à vista, pois a Lei Uniforme não admite a emissão de nota promissória com vencimento a certo termo de vista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q421313 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018Sobre títulos de crédito, analise as afirmativas a seguir. I. A lei brasileira permite que se faça um endosso parcial, desde que seja tal circunstância anotada no verso do título de crédito transferido. II. Nos títulos de crédito ao portador, a prestação é devida ainda que o documento tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente. III. Em relações jurídicas regidas pelo direito comum, é válida a cláusula pela qual o avalista se responsabiliza por parte do pagamento da dívida. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, somente. ✂️ b) II, somente. ✂️ c) III, somente. ✂️ d) I e II, somente. ✂️ e) II e III, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q422424 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEA afirmação de que só quem exibe o título pode pretender a satisfação da obrigação nele representada corresponde ao princípio da ✂️ a) autonomia. ✂️ b) pessoalidade ✂️ c) literalidade ✂️ d) representação. ✂️ e) cartularidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q420166 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar: ✂️ a) O título de crédito, enquanto documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, produz efeitos se preenchidos ou não os requisitos legais. ✂️ b) Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações. ✂️ c) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. ✂️ d) Enquanto o título de crédito estiver em circulação, tanto ele poderá ser dado em garantia e ser objeto de medidas judiciais, como também, em conjunto, os direitos ou mercadorias que representa. ✂️ e) O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não admite garantia por aval, embora possa ser concedido aval parcial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q416893 | Direito Civil, Teoria das Obrigações ExtracontratuaisAssinale a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no artigo 887 do Código Civil. ✂️ a) O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito autônomo nele contido, que somente produz efeito se preenchidos os requisitos legais. ✂️ b) O título de crédito, documento dispensável ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. ✂️ c) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito nele contido, produz efeito independentemente de preenchidos os requisitos legais. ✂️ d) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. ✂️ e) O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, que produz seus efeitos independentemente de preenchidos os requisitos legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q419638 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, FUNRIONo que se refere ao aval, em títulos de crédito, na forma como determina o Código Civil, é correto afirmar. ✂️ a) O aval somente deve ser dado no verso do próprio título. ✂️ b) É vedado o aval parcial. ✂️ c) Não subsiste a responsabilidade do avalista, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara. ✂️ d) O aval posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anteriormente dado. ✂️ e) Pagando o título, não tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q422502 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um intervalo de seis meses, três contratos de empréstimo consignado com duas instituições bancárias diferentes, comprometendo 70% (setenta por cento) do valor de aposentadoria recebido mensalmente, o que está prejudicando seu sustento, já que não possui outra fonte de renda. Petrônio procura orientação de um advogado para saber se há possibilidade de corrigir o que alega ter sido um engano de contratação de empréstimos sucessivos. Partindo dessa situação, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Não há abusividade na realização de descontos superiores a 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos do consumidor para fins de pagamento de prestação dos empréstimos quando se tratar de contratos firmados com fornecedores diferentes, como no caso narrado. ✂️ b) O consumidor não pode ser submetido à condição de desequilíbrio na relação jurídica, sendo nulas de pleno direito as cláusulas contratuais do contrato no momento em que os descontos ultrapassam metade da aposentadoria do consumidor. ✂️ c) Os descontos a título de crédito consignado, incidentes sobre os proventos de servidores, como é o caso de Petrônio, devem ser limitados a 30% (trinta por cento) da remuneração, em razão da sua natureza alimentar e do mínimo existencial. ✂️ d) Tratando-se de consumidor hipervulnerável pelo fator etário, os contratos dependem de anuência de familiar, que deve assinar conjuntamente ao idoso, não podendo comprometer mais do que 20% (vinte por cento) do valor recebido a título de aposentadoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q420313 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juiz Substituto, TJ PE, FCCO título de crédito poderá ser emitido ✂️ a) a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei. ✂️ b) em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago. ✂️ c) apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação. ✂️ d) eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente. ✂️ e) a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q419060 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018No que tange às normas que regem os títulos de crédito previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O título de crédito que não contenha indicação de vencimento deverá ser pago no prazo de 30 dias, salvo se outro prazo for fixado pelo juiz. ✂️ b) Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o local onde estiver a sede da pessoa jurídica. ✂️ c) O aval deve ser dado em documento separado, firmado pelo credor e pelo devedor e averbado no Cartório de Registro de Notas e Protesto. ✂️ d) A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes. ✂️ e) O título nominativo não pode ser transferido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q421694 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE, 2017Com relação à nota promissória, assinale a opção correta. ✂️ a) Para que a cartularidade dessa nota seja garantida, é necessário aceite. ✂️ b) É vedada, nesse tipo de título, a utilização de cláusula não à ordem. ✂️ c) A obrigação constante desse título deve ficar sujeita a uma condicionante. ✂️ d) A referida nota é uma promessa de pagamento. ✂️ e) A emissão dessa nota exige vinculação a um negócio jurídico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q419778 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Escriturário, Banco do Brasil, CESGRANRIOUm gerente participa de processo de treinamento sobre títulos de créditos e garantias do Sistema Financeiro Nacional. Durante a avaliação dos itens abordados no treinamento, o gerente, que se dedicou com afinco aos estudos, responde, apropriadamente, que o aval, nos termos do Código Civil, ✂️ a) gera direito de regresso contra o avalizado em caso de pagamento pelo avalista. ✂️ b) é garantia típica dos contratos bancários. ✂️ c) pode ser parcial quando firmado em título de crédito. ✂️ d) pode ser considerado até declaração judicial quando cancelado. ✂️ e) deve ser subscrito exclusivamente no anverso do título. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q416009 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPECom relação à disciplina dos títulos de crédito inserta no Código Civil, assinale a opção correta. ✂️ a) As normas relativas aos títulos de crédito são gerais em relação às normas das leis que disciplinam cada espécie de título de crédito, razão pela qual, se houver incompatibilidade entre as normas do Código Civil e aquelas das leis especiais, aplicam-se as normas do Código Civil. ✂️ b) Independentemente de cláusula expressa no título de crédito, o endossante responde perante o endossatário pelo cumprimento da obrigação constante no título. ✂️ c) Na aquisição de título de crédito à ordem, por meio diverso do endosso, não se aplicam as regras da cessão civil de crédito. ✂️ d) Na disciplina dos títulos à ordem, o endossatário, para ser considerado titular do crédito, além do ônus de provar a regularidade da cadeia de endossos, deve, ainda, fazer prova da autenticidade das assinaturas dos endossantes. ✂️ e) Com a circulação de título à ordem, não pode o devedor do título de crédito opor contra o seu atual e legítimo portador exceções baseadas no negócio jurídico que lhe deu causa, a menos que o portador tenha agido com dolo na aquisição do título. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q422212 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEConsiderando o disposto no Código Civil acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta. ✂️ a) É válido o endosso parcial de título ao portador. ✂️ b) O endosso mandato perde a eficácia com a morte do endossante. ✂️ c) É vedado o aval em branco. ✂️ d) A nulidade da obrigação por incapacidade do avalizado não afasta a obrigação do avalista, não havendo vício de forma. ✂️ e) Considera-se cessão de crédito o endosso feito no anverso do título ao portador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q421196 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCSobre os títulos de crédito, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão não é pagável quando da sua apresentação. ✂️ b) No caso dos cheques, são nulos o seu endosso parcial e do sacado. ✂️ c) As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis poderão emitir faturas e duplicatas de prestação de serviços. ✂️ d) O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador. ✂️ e) A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair a triplicata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q422752 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEEm relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q419279 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, Metrô SP, FCCA respeito dos títulos de crédito considere: I. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. II. Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado. III. A transferência do título de crédito não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes. IV. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, sendo permitido o aval parcial. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em ✂️ a) I, III e IV. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) I e II. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q420292 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista Processual, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPECom relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, apenas ele poderá ser dado em garantia, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q417333 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Auditor do Estado, SECONT ES, CESPE CEBRASPEConsidere que tenha ocorrido saque de uma letra de câmbio por X contra Y, em favor de Z. Posteriormente, essa mesma letra foi endossada sucessivamente para A, B e C. Com base nessa situação, julgue os itens seguintes. A cartularidade, a literalidade, a autonomia e a possibilidade de abatimento de juros remuneratórios mediante resgate do título à vista, são princípios gerais que incidem em todas as espécies de títulos de crédito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q421834 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE, 2017Neste ano de 2017, determinada pessoa está sendo executada judicialmente com base em nota promissória vencida e válida, com aposição de local e data pelo portador. A nota promissória refere-se ao ano de 2016. Das informações a respeito da situação hipotética apresentada infere-se que ✂️ a) a aposição de local e data no título prejudica a sua execução. ✂️ b) a denominação “nota promissória” foi redigida por extenso e na língua em que foi emitida. ✂️ c) o emitente do título é um brasileiro nato. ✂️ d) ocorreu prescrição para a propositura da ação de execução do título extrajudicial contra o devedor do título. ✂️ e) o negócio concretizado com a emissão da nota promissória se deu entre pessoas jurídicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q418345 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPECom referência às disposições do Código Civil acerca de endosso e aval, assinale a opção correta. ✂️ a) É válido o aval parcial de títulos de crédito. ✂️ b) O Código Civil veda o aval parcial e, por se tratar de norma posterior, revogou o dispositivo da Lei Uniforme de Genebra que permite o aval parcial em notas promissórias. ✂️ c) O Código Civil veda tanto o aval parcial quanto o endosso parcial. ✂️ d) Dado o princípio da autonomia, caso o avalista pague o título, não haverá possibilidade de ação de regresso contra os demais coobrigados. ✂️ e) É válido o endosso parcial de títulos de crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro