Questões de Concursos: Teoria das Obrigações Extracontratuais

22 Q422557 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

A respeito do enriquecimento sem causa, considere:

I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor da data em que ocorreu o enriquecimento.

II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem da época em que ocorreu o enriquecimento.

III. A restituição do indevidamente auferido será devida quando a causa que justificou o enriquecimento deixou de existir.

Está correto o que consta APENAS em

a) II e III.
b) I e II.
c) I e III.
d) III.
e) II.

24 Q415360 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Joana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como a compradora não dispunha da quantia devida no momento da formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado.

Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

Para ter validade, o aval prestado na nota promissória emitida por Inácia poderá se dar com a simples assinatura do avalista no verso ou no anverso do próprio título.

a) Certo
b) Errado

26 Q419482 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

a) O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.
b) A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).
c) O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
d) O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.

27 Q419027 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Ao dispor sobre títulos de crédito, o Código Civil estabeleceu que

a) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio que lhe deu origem.
b) todos eles devem ser nominativos ou à ordem e que todo endosso deve ser em preto.
c) o título não poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador, se o emitente também não o fizer sobre papel.
d) ficam revogadas todas as leis especiais sobre títulos de crédito.
e) é permitida a emissão de títulos ao portador livremente.

28 Q414824 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A respeito de títulos de crédito, é correto afirmar que

a) a cambial emitida ou aceita com omissões não pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.
b) a cláusula "não à ordem", lançada no título de crédito, impede a circulação do crédito.
c) a duplicata, por ser título de crédito causal, não comporta endosso.
d) o aval é o ato cambiário por meio do qual uma pessoa, o avalista, compromete-se a pagar o título de crédito nas mesmas condições que um devedor desse título, o avalizado.
e) o prazo prescricional do cheque é de seis meses a contar da data da sua emissão.

29 Q420015 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS, 2017

Sobre Títulos de Crédito no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) A transferência do título de crédito implica a transferência de todos os direitos que lhe são inerentes.
b) O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval parcial.
c) Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados posteriores.
d) Não subsiste a responsabilidade do avalista quando nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.
e) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

30 Q420483 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018

A respeito dos títulos de crédito é correto afirmar, com base na Lei e Súmulas do STF e do STJ, que:

a) Avais em branco e superpostos não se consideram simultâneos e sucessivos.
b) A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou protesto.
c) A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
d) Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, não é título hábil para instruir pedido de falência.
e) O estabelecimento bancário sempre será responsável pelo pagamento de cheque falso.

Questões de Concursos: Teoria das Obrigações Extracontratuais

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21 Q422752 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE