Questões de Concursos: Teoria das Obrigações Extracontratuais

32 Q414642 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais

Bruno cedeu a Fábio um crédito representado em título, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que possuía com Caio. Considerando a hipótese acima e as regras sobre cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.

a) Caio não poderá opor a Fábio a exceção de dívida prescrita que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra Bruno, em virtude da preclusão.
b) Caso Fábio tenha cedido o crédito recebido de Bruno a Mário e este, posteriormente, ceda o crédito a Júlio, prevalecerá a cessão de crédito que se completar com a tradição do título cedido.
c) Bruno, ao ceder a Fábio crédito a título oneroso, não ficará responsável pela existência do crédito ao tempo em que cedeu, salvo por expressa garantia.
d) Conforme regra geral disposta no Código Civil, Bruno será obrigado a pagar a Fábio o valor correspondente ao crédito, caso Caio torne-se insolvente.

33 Q420545 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, UEC CE, FUNECE

Quanto à temática dos títulos de crédito no Código Civil Brasileiro, assinale a proposição verdadeira.

a) Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.
b) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
c) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e dependente nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
d) É inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

38 Q420061 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV

“Cacoal Administradora de Imóveis emitiu cédula de crédito bancário com cláusula à ordem em favor de instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”.

Sobre a circulação da cédula de crédito bancário com cláusula à ordem, assinale a afirmativa correta.

a) A cédula de crédito bancário será transferível mediante endosso em branco ou em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário.
b) O endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive cobrar os juros e demais encargos na forma pactuada na cédula.
c) A cédula de crédito bancário será emitida por escrito, em tantas vias quantas forem as partes que nela intervierem, todas elas negociáveis, assinadas pelo emitente e pelo terceiro garantidor, se houver.
d) Aplicam-se à circulação das cédulas de crédito bancário as disposições do Código Civil e, no que não contrariar esse diploma, a legislação cambial.
e) É necessário o protesto cambial para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores da cédula de crédito bancário.

39 Q422571 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

De acordo com o regramento que lhes é conferido pelo Código Civil, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos títulos de crédito, em geral.

a) A transferência de título ao portador se faz mediante endosso.
b) A condição, a que o subordine o endossante, acarreta a nulidade do endosso.
c) Transfere-se o título nominativo mediante termos, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.
d) A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem os mesmos efeitos desse.
e) A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, mas com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, o endosso- mandato perde a eficácia.

40 Q416311 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Em furto à agência de uma instituição financeira localizada próxima a região com alto índice de criminalidade, os assaltantes levaram dinheiro e talões de cheques dos clientes. Três meses depois, um dos bandidos começou a utilizar cheques do cliente José da Silva, mediante a falsificação da assinatura. José da Silva notou que cheques foram apresentados ao banco e os valores de alguns deles descontados de sua conta-corrente sem a correspondente devolução dos valores.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) Se o banco não honrar os cheques apresentados e disso resultar inscrição do cliente em cadastro de órgãos de proteção ao crédito, poderá o banco ser condenado a indenizar o cliente por danos morais.
b) Se a conta de José da Silva estivesse encerrada por ocasião da apresentação dos cheques, o banco não ficaria obrigado a conferir a assinatura.
c) O banco não pode ser responsabilizado pelo furto se tomou todas as cautelas normais de segurança.
d) A circunstância de a agência estar localizada em região de alto índice de criminalidade exclui a responsabilização do banco, se o cliente foi avisado desse aspecto e anuiu em ali ter sua conta-corrente.
e) O banco não é obrigado a restituir ao cliente os valores relativos aos cheques furtados e descontados de sua contacorrente.

Questões de Concursos: Teoria das Obrigações Extracontratuais

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31 Q419573 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP

32 Q414642 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais

33 Q420545 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, UEC CE, FUNECE

34 Q420008 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista Processual, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

35 Q415208 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

36 Q415582 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, CODERN RN, COMPERVE

37 Q420252 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Consultor Jurídico, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

38 Q420061 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV

39 Q422571 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

40 Q416311 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE