Questões de Teoria geral das provas com Gabarito (Comentado)

44Q235934 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É INCORRETO afirmar:

✂️ a) A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
✂️ b) Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes.
✂️ c) O perito e os assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento e suspeição.
✂️ d) O perito e os assistentes técnicos podem, para o desempenho de sua função, ouvir testemunhas e solicitar documentos em poder das partes.
✂️ e) Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário devidamente inscritos no órgão de classe competente que deverão comprovar sua especialidade na matéria.

46Q180126 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Defensor Público, DPE MT, FCC

Em relação à prova processual:

✂️ a) se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.
✂️ b) apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.
✂️ c) o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.
✂️ d) a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.
✂️ e) o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.

47Q221908 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

Em ação de reparação de danos por morte de genitor, o réu não contestou os fatos relacionados ao evento, apenas impugnando os prejuízos sofridos pelo autor. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento,

✂️ a) deve haver a oitiva de todas as testemunhas arroladas pelo autor, até o limite de 10 (dez), para a prova do evento e dos danos.
✂️ b) pode haver a limitação da oitiva a 3 (três) testemunhas para a prova do dano material, bem como a denegação da oitiva daquelas que presenciaram o evento.
✂️ c) pode o juiz decidir por tomar de ofício o depoimento pessoal das partes, aplicando a pena de confissão à parte que se recusar a depor.
✂️ d) em hipótese da testemunha do autor negar os fatos impeditivos de seu depoimento, a oitiva de testemunha da contradita, pode ocorrer em audiência seguinte.
✂️ e) pode haver a dispensa do debate oral para desde logo ser proferida a sentença.

48Q1087257 | Direito Processual Civil, Teoria Geral das Provas, Execução de Mandados, TJ RJ, FCC

Em relação às provas,

✂️ a) vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.
✂️ b) em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.
✂️ c) como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.
✂️ d) apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.
✂️ e) não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.

49Q1084956 | Direito Processual Civil, Teoria Geral das Provas, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

Ao longo do tempo, o processo civil brasileiro passou por mudanças, com o objetivo de melhor cumprir os princípios da celeridade e economia processual, bem como alcançar a desejável “verdade real”. Neste contexto surgiu a teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório, que consiste, em suma,

✂️ a) na inversão do ônus da prova, a critério do juiz, quando se verificar a hipossuficiência técnica, jurídica ou financeira de uma das partes.
✂️ b) na atribuição de hierarquia às espécies de provas, pelo juiz, de acordo com as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto.
✂️ c) na valorização da prova indiciária produzida por uma das partes, quando da avaliação do integral conjunto probatório.
✂️ d) na flexibilização da tradicional distribuição do ônus probatório, de acordo com as circunstâncias fáticas e atributos de cada uma das partes.

50Q1090081 | Direito Processual Civil, Teoria Geral das Provas, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

A jurisprudência mais recente de nossos tribunais entende que regra do ônus da prova, conforme disposto no art. 333 do CPC, não deve ser considerada estática, permitindo-se, por exceção, a distribuição dinâmica do ônus da prova, o que significa dizer que

✂️ a) não se concebe distribuir o ônus probatório de modo diverso do quanto disposto em lei, apenas quando as partes puderem convencionar de modo diverso essa mesma distribuição.
✂️ b) o juiz deverá distribuir inversamente o ônus da prova quando, presentes certas circunstâncias, uma das partes estiver em melhores condições de produzir a prova que a outra, como é o caso da prova considerada diabólica.
✂️ c) o órgão julgador deverá, quando da prolatação da sentença, inverter o ônus da prova, de modo dinâmico e discricionário, sempre que verifique que a prova do fato constitutivo do direito do autor está em poder do réu.
✂️ d) a incumbência de quem poderia cumprir o ônus da prova mais facilmente deve ser analisada pelo órgão julgador no momento de proferir a decisão, o qual deverá atribuí-lo a quem, por impossibilidade lógica e natural, não conseguiria.
✂️ e) ao autor caberá sempre a prova dos fatos constitutivos e estáticos do seu direito, enquanto ao réu caberá a prova dos fatos liberatórios ou dinâmicos do direito do autor.

51Q1087625 | Direito Processual Civil, Teoria Geral das Provas, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Sobre prova documental no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Reputa-se autor do documento particular aquele por conta de quem foi feito, estando assinado.
✂️ b) O documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indiviso.
✂️ c) Em relação a terceiros, considera-se datado o documento particular, nos casos em que surjam dúvidas a seu respeito, no dia em que foi registrado.
✂️ d) As cartas, bem como os registros domésticos, nada provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito.
✂️ e) A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

54Q1086073 | Direito Processual Civil, Teoria Geral das Provas, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Quanto aos meios de prova no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Cabe ao autor o ônus da prova, exceto quando as partes, no curso do processo, convencionarem de modo diverso. Se o ônus da prova do fato, em determinado processo, cabe ao autor, somente ele tem legitimidade para requerer a produção de tal prova.
✂️ b) Caso seja deferida a realização da prova pericial e posteriormente seja julgada antecipadamente a lide, a sentença proferida nesse processo padecerá de nulidade absoluta por cerceamento de defesa.
✂️ c) Os fatos negativos são suscetíveis de prova por meio de documentos e testemunhas, cabendo o ônus probatório àquele que tiver melhores condições de dele desincumbir-se.
✂️ d) A falsidade material consiste na ofensa à verdade devido à formação de documento falso ou a alterações introduzidas em documentos verdadeiros. Há falsidade ideológica quando, em um documento materialmente verdadeiro, são expostos fatos ou declarações inverídicas.
✂️ e) A prova oral produzida em determinado processo entre terceiros pode ser validamente aproveitada em outro processo, na mesma forma em que foi produzida no processo originário, ou seja, como prova oral.

Questões de Concursos Teoria geral das provas

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