Questões de Teoria geral das provas com Gabarito (Comentado)

42Q235934 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É INCORRETO afirmar:

✂️ a) A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
✂️ b) Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes.
✂️ c) O perito e os assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento e suspeição.
✂️ d) O perito e os assistentes técnicos podem, para o desempenho de sua função, ouvir testemunhas e solicitar documentos em poder das partes.
✂️ e) Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário devidamente inscritos no órgão de classe competente que deverão comprovar sua especialidade na matéria.

43Q176105 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Em relação às provas, assinale a opção correta.

✂️ a) O documento produzido por oficial público sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória.
✂️ b) No CPC, acolhe-se, como regra, a teoria estática do ônus da prova.
✂️ c) A prova emprestada tem eficácia vinculante em relação ao magistrado que a admitir.
✂️ d) Determinada a produção de prova de ofício pelo juiz, poderá ele, em momento posterior, desistir de sua produção.
✂️ e) A confissão é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe seja desfavorável.

45Q180126 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Defensor Público, DPE MT, FCC

Em relação à prova processual:

✂️ a) se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.
✂️ b) apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.
✂️ c) o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.
✂️ d) a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.
✂️ e) o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.

47Q221908 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

Em ação de reparação de danos por morte de genitor, o réu não contestou os fatos relacionados ao evento, apenas impugnando os prejuízos sofridos pelo autor. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento,

✂️ a) deve haver a oitiva de todas as testemunhas arroladas pelo autor, até o limite de 10 (dez), para a prova do evento e dos danos.
✂️ b) pode haver a limitação da oitiva a 3 (três) testemunhas para a prova do dano material, bem como a denegação da oitiva daquelas que presenciaram o evento.
✂️ c) pode o juiz decidir por tomar de ofício o depoimento pessoal das partes, aplicando a pena de confissão à parte que se recusar a depor.
✂️ d) em hipótese da testemunha do autor negar os fatos impeditivos de seu depoimento, a oitiva de testemunha da contradita, pode ocorrer em audiência seguinte.
✂️ e) pode haver a dispensa do debate oral para desde logo ser proferida a sentença.

48Q1084956 | Direito Processual Civil, Teoria Geral das Provas, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

Ao longo do tempo, o processo civil brasileiro passou por mudanças, com o objetivo de melhor cumprir os princípios da celeridade e economia processual, bem como alcançar a desejável “verdade real”. Neste contexto surgiu a teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório, que consiste, em suma,

✂️ a) na inversão do ônus da prova, a critério do juiz, quando se verificar a hipossuficiência técnica, jurídica ou financeira de uma das partes.
✂️ b) na atribuição de hierarquia às espécies de provas, pelo juiz, de acordo com as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto.
✂️ c) na valorização da prova indiciária produzida por uma das partes, quando da avaliação do integral conjunto probatório.
✂️ d) na flexibilização da tradicional distribuição do ônus probatório, de acordo com as circunstâncias fáticas e atributos de cada uma das partes.

49Q1087257 | Direito Processual Civil, Teoria Geral das Provas, Execução de Mandados, TJ RJ, FCC

Em relação às provas,

✂️ a) vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.
✂️ b) em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.
✂️ c) como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.
✂️ d) apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.
✂️ e) não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.

50Q1087625 | Direito Processual Civil, Teoria Geral das Provas, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Sobre prova documental no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Reputa-se autor do documento particular aquele por conta de quem foi feito, estando assinado.
✂️ b) O documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indiviso.
✂️ c) Em relação a terceiros, considera-se datado o documento particular, nos casos em que surjam dúvidas a seu respeito, no dia em que foi registrado.
✂️ d) As cartas, bem como os registros domésticos, nada provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito.
✂️ e) A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

52Q1086073 | Direito Processual Civil, Teoria Geral das Provas, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Quanto aos meios de prova no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Cabe ao autor o ônus da prova, exceto quando as partes, no curso do processo, convencionarem de modo diverso. Se o ônus da prova do fato, em determinado processo, cabe ao autor, somente ele tem legitimidade para requerer a produção de tal prova.
✂️ b) Caso seja deferida a realização da prova pericial e posteriormente seja julgada antecipadamente a lide, a sentença proferida nesse processo padecerá de nulidade absoluta por cerceamento de defesa.
✂️ c) Os fatos negativos são suscetíveis de prova por meio de documentos e testemunhas, cabendo o ônus probatório àquele que tiver melhores condições de dele desincumbir-se.
✂️ d) A falsidade material consiste na ofensa à verdade devido à formação de documento falso ou a alterações introduzidas em documentos verdadeiros. Há falsidade ideológica quando, em um documento materialmente verdadeiro, são expostos fatos ou declarações inverídicas.
✂️ e) A prova oral produzida em determinado processo entre terceiros pode ser validamente aproveitada em outro processo, na mesma forma em que foi produzida no processo originário, ou seja, como prova oral.

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41Q221826 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS