Questões de Concursos Territórios Resolva questões de Territórios comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Territórios Ordenar por: Mais recentes Mais populares 🔥 Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q439273 | Direito Constitucional, Territórios, Celebração, Funasa, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública. Nos termos da CF, os territórios federais não são considerados entes federativos, isto é, não gozam de autonomia política, mas integram a União e possuem natureza de mera autarquia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 22Q427529 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, acerca da organização político-administrativa do Brasil e da administração pública no país. Os territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 23Q432396 | Direito Constitucional, Territórios, Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF). Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 24Q437349 | Direito Constitucional, Territórios, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPECom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. Os territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura político- administrativa do Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 25Q431271 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPEDe acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes. Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 26Q427965 | Direito Constitucional, Territórios, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. Os territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 27Q428783 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPEDe acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a organização político-administrativa, julgue os itens a seguir. Caso seja criado um território federal no Brasil, ele será considerado, para todos os efeitos, um ente da Federação, sendo, como tal, autônomo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 28Q440998 | Direito Constitucional, Territórios, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na CF a respeito da organização do Estado, julgue os itens subsequentes. De acordo com a CF, os territórios podem ser divididos em municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 29Q443074 | Direito Constitucional, Territórios, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESECom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: ✂️ a) Apenas à União é vedado recusar fé a documentos públicos. ✂️ b) Territórios Federais integram a União e sua criação ou transformação em Estado serão reguladas por lei complementar. ✂️ c) Aos Estados é vedado, em qualquer hipótese, incorporar-se entre si ou subdividir-se ✂️ d) Embora os Municípios integrem a República Federativa do Brasil, eles não possuem status de ente federativo. ✂️ e) O mar territorial é exemplo de bem público pertencente a Estados-membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 30Q427787 | Direito Constitucional, Territórios, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIOCom relação à Organização Político-Administrativa, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que ✂️ a) a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e o Distrito Federal, todos autônomos, nos termos desta Constituição. ✂️ b) a formação de Territórios Federais se dá mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar ✂️ c) os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária. ✂️ d) os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária. ✂️ e) a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Ordinária Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 31Q427191 | Direito Constitucional, Territórios, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado. Os territórios, quando criados, podem ser divididos em municípios, aos quais não serão aplicadas as regras de regência dos demais municípios, já que estarão inseridos em território federal, considerado como descentralização administrativa da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 32Q436454 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPECom base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta. ✂️ a) Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios. ✂️ b) Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar. ✂️ c) Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados. ✂️ d) Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado. ✂️ e) Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 33Q441011 | Direito Constitucional, Territórios, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, além do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 34Q440523 | Direito Constitucional, Territórios, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios. ✂️ b) Todas as ilhas fluviais e lacustres em território nacional pertencem aos bens da União. ✂️ c) Caso seja criado um Território Federal, sua organização administrativa e judiciária deverá ser regulamentada por lei ordinária. ✂️ d) Em determinadas situações pode a União criar distinções entre os brasileiros residentes em Estados diferentes. ✂️ e) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios se dará por lei complementar federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 35Q423972 | Direito Constitucional, Territórios, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESPOs Territórios Federais integram ✂️ a) a União. ✂️ b) os Estados. ✂️ c) os Municípios. ✂️ d) as Capitais dos Estados. ✂️ e) a Capital Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 36Q425751 | Direito Constitucional, TerritóriosNo Estado Federativo brasileiro: ✂️ a) Os territórios federais integram a União, a qual, com os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, formam a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. ✂️ b) A União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios têm competências legislativas e administrativas próprias, sendo as atribuições de cada ente federativo detalhadamente enumeradas. ✂️ c) Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais, como decorrência do postulado constitucional da indissolubilidade do vínculo federativo. ✂️ d) Os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios são representados no Congresso Nacional pelo Senado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 37Q424026 | Direito Constitucional, TerritóriosConsiderando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. A disposição constitucional que determina que lei complementar regulamente a criação de território ou a sua transformação em estado-membro é exemplo de norma de eficácia contida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 38Q423674 | Direito Constitucional, TerritóriosNo que se refere à organização do Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de regras e princípios. Entre as normas constitucionais, está presente o seguinte dispositivo: ✂️ a) os Estados Federados se organizam pelas Constituições estaduais, observados os princípios da Constituição Federal. Entre tais princípios, está o da soberania dos Estados ✂️ b) os territórios federais integram a União, têm natureza de autarquia e podem ser divididos em Municípios. Além disso, as contas de seu Governo devem ser submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União ✂️ c) os Municípios se regem por lei orgânica, votada em turno único pela Câmara Municipal, com aprovação mínima de 2/3 de seus membros ✂️ d) o Distrito Federal é um Ente Federativo híbrido que se rege por lei orgânica, votada em turno único, sendo-lhe assegurado competências legislativas estaduais e municipais ✂️ e) o Distrito Federal pode ser dividido em Municípios e se rege por lei orgânica, aprovada por no mínimo 2/3 dos deputados distritais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Imprimir← Anterior
21Q439273 | Direito Constitucional, Territórios, Celebração, Funasa, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública. Nos termos da CF, os territórios federais não são considerados entes federativos, isto é, não gozam de autonomia política, mas integram a União e possuem natureza de mera autarquia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
22Q427529 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsecutivos, acerca da organização político-administrativa do Brasil e da administração pública no país. Os territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
23Q432396 | Direito Constitucional, Territórios, Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF). Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
24Q437349 | Direito Constitucional, Territórios, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPECom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. Os territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura político- administrativa do Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
25Q431271 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPEDe acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes. Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
26Q427965 | Direito Constitucional, Territórios, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. Os territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
27Q428783 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPEDe acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a organização político-administrativa, julgue os itens a seguir. Caso seja criado um território federal no Brasil, ele será considerado, para todos os efeitos, um ente da Federação, sendo, como tal, autônomo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
28Q440998 | Direito Constitucional, Territórios, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na CF a respeito da organização do Estado, julgue os itens subsequentes. De acordo com a CF, os territórios podem ser divididos em municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
29Q443074 | Direito Constitucional, Territórios, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESECom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: ✂️ a) Apenas à União é vedado recusar fé a documentos públicos. ✂️ b) Territórios Federais integram a União e sua criação ou transformação em Estado serão reguladas por lei complementar. ✂️ c) Aos Estados é vedado, em qualquer hipótese, incorporar-se entre si ou subdividir-se ✂️ d) Embora os Municípios integrem a República Federativa do Brasil, eles não possuem status de ente federativo. ✂️ e) O mar territorial é exemplo de bem público pertencente a Estados-membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
30Q427787 | Direito Constitucional, Territórios, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIOCom relação à Organização Político-Administrativa, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que ✂️ a) a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e o Distrito Federal, todos autônomos, nos termos desta Constituição. ✂️ b) a formação de Territórios Federais se dá mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar ✂️ c) os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária. ✂️ d) os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária. ✂️ e) a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Ordinária Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
31Q427191 | Direito Constitucional, Territórios, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado. Os territórios, quando criados, podem ser divididos em municípios, aos quais não serão aplicadas as regras de regência dos demais municípios, já que estarão inseridos em território federal, considerado como descentralização administrativa da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
32Q436454 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPECom base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta. ✂️ a) Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios. ✂️ b) Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar. ✂️ c) Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados. ✂️ d) Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado. ✂️ e) Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
33Q441011 | Direito Constitucional, Territórios, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, além do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
34Q440523 | Direito Constitucional, Territórios, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios. ✂️ b) Todas as ilhas fluviais e lacustres em território nacional pertencem aos bens da União. ✂️ c) Caso seja criado um Território Federal, sua organização administrativa e judiciária deverá ser regulamentada por lei ordinária. ✂️ d) Em determinadas situações pode a União criar distinções entre os brasileiros residentes em Estados diferentes. ✂️ e) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios se dará por lei complementar federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
35Q423972 | Direito Constitucional, Territórios, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESPOs Territórios Federais integram ✂️ a) a União. ✂️ b) os Estados. ✂️ c) os Municípios. ✂️ d) as Capitais dos Estados. ✂️ e) a Capital Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
36Q425751 | Direito Constitucional, TerritóriosNo Estado Federativo brasileiro: ✂️ a) Os territórios federais integram a União, a qual, com os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, formam a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. ✂️ b) A União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios têm competências legislativas e administrativas próprias, sendo as atribuições de cada ente federativo detalhadamente enumeradas. ✂️ c) Há hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais e distritais, como decorrência do postulado constitucional da indissolubilidade do vínculo federativo. ✂️ d) Os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios são representados no Congresso Nacional pelo Senado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
37Q424026 | Direito Constitucional, TerritóriosConsiderando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. A disposição constitucional que determina que lei complementar regulamente a criação de território ou a sua transformação em estado-membro é exemplo de norma de eficácia contida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
38Q423674 | Direito Constitucional, TerritóriosNo que se refere à organização do Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de regras e princípios. Entre as normas constitucionais, está presente o seguinte dispositivo: ✂️ a) os Estados Federados se organizam pelas Constituições estaduais, observados os princípios da Constituição Federal. Entre tais princípios, está o da soberania dos Estados ✂️ b) os territórios federais integram a União, têm natureza de autarquia e podem ser divididos em Municípios. Além disso, as contas de seu Governo devem ser submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União ✂️ c) os Municípios se regem por lei orgânica, votada em turno único pela Câmara Municipal, com aprovação mínima de 2/3 de seus membros ✂️ d) o Distrito Federal é um Ente Federativo híbrido que se rege por lei orgânica, votada em turno único, sendo-lhe assegurado competências legislativas estaduais e municipais ✂️ e) o Distrito Federal pode ser dividido em Municípios e se rege por lei orgânica, aprovada por no mínimo 2/3 dos deputados distritais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro