Início Questões de Concursos Territórios Resolva questões de Territórios comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Territórios Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q427191 | Direito Constitucional, Territórios, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado. Os territórios, quando criados, podem ser divididos em municípios, aos quais não serão aplicadas as regras de regência dos demais municípios, já que estarão inseridos em território federal, considerado como descentralização administrativa da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q440432 | Direito Constitucional, Territórios, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legislativa dispor sobre sua organização administrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q436454 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPECom base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta. ✂️ a) Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios. ✂️ b) Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar. ✂️ c) Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados. ✂️ d) Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado. ✂️ e) Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q440998 | Direito Constitucional, Territórios, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na CF a respeito da organização do Estado, julgue os itens subsequentes. De acordo com a CF, os territórios podem ser divididos em municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q436877 | Direito Constitucional, Territórios, Assessor Técnico de Informática, TRE RN, CESPE CEBRASPENo que concerne à organização político-administrativa, julgue os itens subsequentes. Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem dependente da aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada e da ratificação do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q433626 | Direito Constitucional, Territórios, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes. A CF autoriza a divisão de territórios em municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q439273 | Direito Constitucional, Territórios, Celebração, Funasa, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública. Nos termos da CF, os territórios federais não são considerados entes federativos, isto é, não gozam de autonomia política, mas integram a União e possuem natureza de mera autarquia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q426970 | Direito Constitucional, Territórios, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue os itens a seguir. A criação de território federal pelo Congresso Nacional, mediante lei complementar, independe, se resultante de desmembramento de estado da Federação, de consulta à assembleia legislativa do estado interessado, devendo ser precedida de aprovação da população diretamente interessada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q428783 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPEDe acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a organização político-administrativa, julgue os itens a seguir. Caso seja criado um território federal no Brasil, ele será considerado, para todos os efeitos, um ente da Federação, sendo, como tal, autônomo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q440523 | Direito Constitucional, Territórios, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios. ✂️ b) Todas as ilhas fluviais e lacustres em território nacional pertencem aos bens da União. ✂️ c) Caso seja criado um Território Federal, sua organização administrativa e judiciária deverá ser regulamentada por lei ordinária. ✂️ d) Em determinadas situações pode a União criar distinções entre os brasileiros residentes em Estados diferentes. ✂️ e) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios se dará por lei complementar federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q441011 | Direito Constitucional, Territórios, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, além do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q447691 | Direito Constitucional, Territórios, Analista, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF, Instituto Quadrix, 2018Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os territórios federais são descentralizações administrativas da União e gozam de autonomia plena. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q423674 | Direito Constitucional, TerritóriosNo que se refere à organização do Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de regras e princípios. Entre as normas constitucionais, está presente o seguinte dispositivo: ✂️ a) os Estados Federados se organizam pelas Constituições estaduais, observados os princípios da Constituição Federal. Entre tais princípios, está o da soberania dos Estados ✂️ b) os territórios federais integram a União, têm natureza de autarquia e podem ser divididos em Municípios. Além disso, as contas de seu Governo devem ser submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União ✂️ c) os Municípios se regem por lei orgânica, votada em turno único pela Câmara Municipal, com aprovação mínima de 2/3 de seus membros ✂️ d) o Distrito Federal é um Ente Federativo híbrido que se rege por lei orgânica, votada em turno único, sendo-lhe assegurado competências legislativas estaduais e municipais ✂️ e) o Distrito Federal pode ser dividido em Municípios e se rege por lei orgânica, aprovada por no mínimo 2/3 dos deputados distritais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q431271 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPEDe acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes. Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q441057 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q429996 | Direito Constitucional, Territórios, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPEEm relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos estados-membros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q432298 | Direito Constitucional, Territórios, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCO s Territórios serão representados no Congresso Nacional por ✂️ a) oito deputados e três senadores. ✂️ b) quatro deputados e três senadores. ✂️ c) cinco deputados. ✂️ d) oito deputados. ✂️ e) quatro deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q427965 | Direito Constitucional, Territórios, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. Os territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q427191 | Direito Constitucional, Territórios, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado. Os territórios, quando criados, podem ser divididos em municípios, aos quais não serão aplicadas as regras de regência dos demais municípios, já que estarão inseridos em território federal, considerado como descentralização administrativa da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q440432 | Direito Constitucional, Territórios, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legislativa dispor sobre sua organização administrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q436454 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPECom base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta. ✂️ a) Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios. ✂️ b) Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar. ✂️ c) Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados. ✂️ d) Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado. ✂️ e) Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q440998 | Direito Constitucional, Territórios, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPECom base no disposto na CF a respeito da organização do Estado, julgue os itens subsequentes. De acordo com a CF, os territórios podem ser divididos em municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q436877 | Direito Constitucional, Territórios, Assessor Técnico de Informática, TRE RN, CESPE CEBRASPENo que concerne à organização político-administrativa, julgue os itens subsequentes. Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem dependente da aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada e da ratificação do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q433626 | Direito Constitucional, Territórios, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes. A CF autoriza a divisão de territórios em municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q439273 | Direito Constitucional, Territórios, Celebração, Funasa, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública. Nos termos da CF, os territórios federais não são considerados entes federativos, isto é, não gozam de autonomia política, mas integram a União e possuem natureza de mera autarquia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q426970 | Direito Constitucional, Territórios, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue os itens a seguir. A criação de território federal pelo Congresso Nacional, mediante lei complementar, independe, se resultante de desmembramento de estado da Federação, de consulta à assembleia legislativa do estado interessado, devendo ser precedida de aprovação da população diretamente interessada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q428783 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPEDe acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a organização político-administrativa, julgue os itens a seguir. Caso seja criado um território federal no Brasil, ele será considerado, para todos os efeitos, um ente da Federação, sendo, como tal, autônomo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q440523 | Direito Constitucional, Territórios, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios. ✂️ b) Todas as ilhas fluviais e lacustres em território nacional pertencem aos bens da União. ✂️ c) Caso seja criado um Território Federal, sua organização administrativa e judiciária deverá ser regulamentada por lei ordinária. ✂️ d) Em determinadas situações pode a União criar distinções entre os brasileiros residentes em Estados diferentes. ✂️ e) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios se dará por lei complementar federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q441011 | Direito Constitucional, Territórios, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, além do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q447691 | Direito Constitucional, Territórios, Analista, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF, Instituto Quadrix, 2018Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os territórios federais são descentralizações administrativas da União e gozam de autonomia plena. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q423674 | Direito Constitucional, TerritóriosNo que se refere à organização do Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de regras e princípios. Entre as normas constitucionais, está presente o seguinte dispositivo: ✂️ a) os Estados Federados se organizam pelas Constituições estaduais, observados os princípios da Constituição Federal. Entre tais princípios, está o da soberania dos Estados ✂️ b) os territórios federais integram a União, têm natureza de autarquia e podem ser divididos em Municípios. Além disso, as contas de seu Governo devem ser submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União ✂️ c) os Municípios se regem por lei orgânica, votada em turno único pela Câmara Municipal, com aprovação mínima de 2/3 de seus membros ✂️ d) o Distrito Federal é um Ente Federativo híbrido que se rege por lei orgânica, votada em turno único, sendo-lhe assegurado competências legislativas estaduais e municipais ✂️ e) o Distrito Federal pode ser dividido em Municípios e se rege por lei orgânica, aprovada por no mínimo 2/3 dos deputados distritais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q431271 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPEDe acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes. Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q441057 | Direito Constitucional, Territórios, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q429996 | Direito Constitucional, Territórios, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPEEm relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos estados-membros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q432298 | Direito Constitucional, Territórios, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCO s Territórios serão representados no Congresso Nacional por ✂️ a) oito deputados e três senadores. ✂️ b) quatro deputados e três senadores. ✂️ c) cinco deputados. ✂️ d) oito deputados. ✂️ e) quatro deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q427965 | Direito Constitucional, Territórios, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. Os territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro