Questões de Tipicidade com Gabarito (Comentado)

161Q237520 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Com relação ao tipo culposo, assinale a alternativa correta:

✂️ a) a culpa gravíssima é chamada na doutrina de culpa temerária.
✂️ b) para fins de tipicidade, discute-se unicamente se a previsibilidade deve ser aferida de acordo com a capacidade individual do agente (previsibilidade subjetiva).
✂️ c) na hipótese em que Mélvio, ao limpar sua arma de fogo, de forma imprudente, vem a efetuar um disparo acidental e atinge mortalmente Ticio, que acabara de entrar no recinto, estaria configurada a espécie de culpa denominada "culpa consciente", pois que previsivel o disparo da arma.
✂️ d) no crime culposo a conduta é dirigida para um fim illcito. Ela é sempre bem dirigida para uma finalidade relevante sob o aspecto penal.

163Q178529 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Considerando os elementos que, segundo a doutrina majoritária, compõem o conceito analítico de crime, é CORRETO afirmar que o erro de proibição inevitável, o erro de tipo inevitável, os movimentos reflexos, a coação moral irresistível e o estado de necessidade configuram, respectivamente, causas de exclusão:

✂️ a) Tipicidade, culpabilidade, tipicidade, conduta e antijuridicidade.
✂️ b) Culpabilidade, tipicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.
✂️ c) Tipicidade, tipicidade, conduta, antijuridicidade e antijuridicidade.
✂️ d) Culpabilidade, antijuridicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.
✂️ e) Antijuridicidade, tipicidade, conduta, conduta e culpabilidade.

165Q686255 | Direito Penal, Tipicidade, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a teoria da imputação objetiva,

✂️ a) a culpabilidade penal tradicional é reformulada por uma categoria mais ampla, denominada responsabilidade.
✂️ b) a função da pena e do direito penal é a proteção da ordem estatal justa.
✂️ c) um fato poderá ser considerado penalmente típico mesmo que não crie um risco juridicamente relevante.
✂️ d) na verificação da criação de um risco juridicamente proibido, adota-se o princípio da confiança apenas para os crimes de trânsito não intencionais.
✂️ e) o comportamento de vítima que se coloque em risco real ou potencial não interfere na análise da imputação objetiva.

166Q237062 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A relação de causalidade sempre foi um tema assaz debatido na doutrina. Em sua obra imortal, o mestre Néison Hungria destacou mais de uma dezena de teorias sobre o ponto. Nesse mote, analise os itens abaixo e marque a alternativa incorreta:

✂️ a) "Dizia Binding, ironicamente, que a teoria da equivalência, a coberto de limites, levaria a punir-se como participe de adultério o carpinteiro que fabricou o leito em que se deita o par amoroso" (HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. Vol. I, Tomo 11, 53 ed., Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 66). Com o escopo de obstar esse regressus ad infinitum, deve-se interromper a cadeia causal no instante em que não houver dolo ou culpa por parte daquelas pessoas que tiveram alguma importância na produção do resultado.
✂️ b) durante um assalto, a vitima, apavorada com a arma de fogo que lhe é apontada, morre de ataque cardiaco. Por sua vez, o autor apodera-se do bem e foge. Estando-se diante de uma causa relativamente independente concomitante, que mantém Integra a relação de causalidade, deve o agente responder pelo latrocinio.
✂️ c) o Código Penal acolheu, como regra, a teoria da conditio sine que non, que se vale do critério da eliminação hipotética. No entanto, existem situações que não são adequadamente solucionadas pelo emprego da mencionada teoria, sendo o que ocorre, por exemplo, com a dupla causalidade.
✂️ d) as causas absolutamente independentes - preexistentes, concomitantes e supervenientes - não se originam da conduta do agente e, por isso, são aptas ao rompimento do nexo causal.

170Q231885 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Em relação à imputação objetiva é correto afirmar:

✂️ a) imputação objetiva ou responsabilidade penal objetiva significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um relevante risco juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico;
✂️ b) o comportamento e o resultado normativo só podem ser atribuídos ao sujeito quando a conduta criou ao bem (jurídico) um risco juridicamente desaprovado e relevante;
✂️ c) para fins de responsabilização do agente, a análise do estado anímico (dolo) precede à análise da imputação objetiva do resultado;
✂️ d) a teoria da imputação objetiva surgiu com a finalidade de limitar o alcance da teoria da equivalência dos antecedentes causais. Por meio dela deixa-se de lado a observação de uma relação de causalidade puramente normativa (jurídica) para se valorar outra de natureza puramente material

171Q239154 | Direito Penal, Tipicidade, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar BA, FCC

No que concerne ao arrependimento eficaz e à desistência voluntária, é correto afirmar que

✂️ a) a desistência voluntária só se caracteriza se o agente suspender a execução do delito por motivo nobre.
✂️ b) agente, no arrependimento eficaz, não responde pelos atos já praticados.
✂️ c) o arrependimento eficaz tem como pressuposto a consumação do delito.
✂️ d) há desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito e continua a praticá-lo posteriormente, aproveitando-se dos atos já praticados.
✂️ e) há desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito atendendo súplicas da vítima.

173Q853683 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.

✂️ a) A proibição da previsão de tipos penais vagos decorre do princípio da reserva legal em matéria penal.
✂️ b) Em nome da proibição do caráter perpétuo da pena, conforme entendimento do STJ, o cumprimento de medida de segurança se sujeita ao limite máximo de trinta anos.
✂️ c) O princípio da culpabilidade afasta a responsabilização objetiva em matéria penal, de modo que a punição penal exige a demonstração de conduta dolosa ou culposa.
✂️ d) O princípio da adequação social serve de parâmetro fundamental ao julgador, que, à luz das condutas formalmente típicas, deve decidir quais sejam merecedoras de punição criminal.
✂️ e) Conforme o princípio da subsidiariedade, o direito penal somente tutela uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos nas hipóteses em que se verifica uma lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância.

175Q233992 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao crime consumado e ao tentado, ao crime impossível, ao arrependimento posterior, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, assinale a opção correta.

✂️ a) Para a configuração do arrependimento posterior, o agente deve agir espontaneamente, e a reparação do dano ou a restituição do bem devem ser integrais
✂️ b) No quase crime, segundo a teoria objetiva temperada, absoluta ou relativa, inexiste objeto jurídico em perigo de lesão, não havendo conduta punível
✂️ c) A pena imposta ao conatus, de acordo com a teoria subjetiva é motivada pelo perigo a que é exposto o bem jurídico.
✂️ d) Ocorre tentativa qualificada na desistência voluntária, no arrependimento eficaz e no arrependimento posterior
✂️ e) Segundo a teoria sintomática, examina-se, no que se refere à punibilidade da tentativa inidônea, se a realização da conduta do agente é a revelação de sua periculosidade.

176Q157379 | Direito Penal, Tipicidade, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Em direito penal:

I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente.

II. A causalidade, nos crimes comissivos por omissão, não é fática, mas jurídica, consistente em não haver atuado o omitente, como devia e podia, para impedir o resultado.

III. O crime culposo comissivo por omissão pressupõe a violação por parte do omitente do dever de agir para impedir o resultado.

IV. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a punibilidade e se confunde com o desconhecimento da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e III.

180Q172171 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Suponha que em naufrágio de embarcação de grande porte, tenha havido tombamento das cabines e demais dependências, antes da evacuação da embarcação e resgate dos passageiros e, em razão desse fato, os sobreviventes tenham sofrido diversos tipos de lesões corporais e centenas tenham morrido por politraumatismo e afogamento. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação brasileira.

Caso seja comprovada imperícia, negligência ou imprudência da tripulação, esta poderá responder judicialmente pelo crime de homicídio em relação às mortes ocorridas no naufrágio.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Tipicidade

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161Q237520 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

162Q145028 | Direito Penal, Tipicidade, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE

163Q178529 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

164Q235054 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

165Q686255 | Direito Penal, Tipicidade, Procurador do Ministério Público de Contas, TCE RO, CESPE CEBRASPE, 2019

166Q237062 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

167Q699539 | Direito Penal, Tipicidade, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

168Q857593 | Direito Penal, Tipicidade, Guarda Municipal, FAFIPA, 2020

169Q205192 | Direito Penal, Tipicidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

170Q231885 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

171Q239154 | Direito Penal, Tipicidade, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar BA, FCC

172Q836730 | Direito Penal, Tipicidade, Polícia Federal Delegado de Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

173Q853683 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

174Q223486 | Direito Penal, Tipicidade, Procurador, TCE AL, FCC

175Q233992 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

176Q157379 | Direito Penal, Tipicidade, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

177Q371993 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

178Q189927 | Direito Penal, Tipicidade, Advogado, CRF SC, IESES

179Q223718 | Direito Penal, Tipicidade, Procurador, TCE AL, FCC

180Q172171 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE