Questões de Concursos Tipicidade

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213Q370663 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem internacional, veio ao Brasil para a Copa do Mundo. Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um cigarro de maconha nas arquibancadas do estádio. Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à Delegacia de Polícia. Diante do Delegado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que no Brasil a utilização de pequena quantidade de maconha era proibida, pois, no seu país, é um habito assistir a jogos de futebol fumando maconha.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.

✂️ a) Eslow está em erro de tipo essencial escusável, razão pela qual deve ser absolvido.
✂️ b) Eslow está em erro de proibição direto inevitável, razão pela qual deve ser isento de pena.
✂️ c) Eslow está em erro de tipo permissivo escusável, razão pela qual deve ser punido pelo crime culposo.
✂️ d) Eslow está em erro de proibição, que importa em crime impossível, razão pela qual deve ser absolvido.

214Q178740 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE RS, FCC

A respeito da tipicidade penal, é correto afirmar:

✂️ a) Para a teoria da tipicidade conglobante, a tipicidade penal pressupõe a existência de normas proibitivas e a inexistência de preceitos permissivos da conduta em uma mesma ordem jurídica.
✂️ b) As causas excludentes da ilicitude restringem-se àquelas previstas na Parte Geral do Código Penal.
✂️ c) A figura do crime impossível prevista no art. 17 do Código Penal retrata hipótese de fato típico, mas inculpável.
✂️ d) Pelo Código Penal, aquele que concretiza conduta prevista hipoteticamente como crime, mas que age em obediência à ordem de superior hierárquico que não seja notoriamente ilegal, pratica ação atípica penalmente.
✂️ e) Nas hipóteses de estado de necessidade, o Código Penal prevê que o excesso doloso disposto no parágrafo único do art. 23 do Código Penal torna ilícita conduta originalmente permitida, o que não ocorre com o excesso culposo, que mantém a ação excessiva impunível.

219Q235204 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.

✂️ a) Caracteriza situação de arrependimento eficaz o caso do agente que, durante a ação, diz para si “posso prosseguir, mas não quero” e encerra sua empreitada criminosa.
✂️ b) Chama-se de dolo direto de segundo grau aquele que se dirige em relação ao fim proposto e aos meios escolhidos.
✂️ c) Norma penal em branco homogênea, ou em sentido amplo, é aquela cujo complemento é oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.
✂️ d) Negligente é o agente que pratica um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer.
✂️ e) No erro de tipo essencial incriminador, o erro recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação, isto é, excludente de ilicitude, que se encontra em tipos penais permissivos.

220Q229948 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação às teorias do direito penal.

✂️ a) De acordo com a tipicidade conglobante, devem-se analisar outros elementos além daqueles previstos no tipo penal para que o fato seja considerado típico. Essa abordagem tem por fundamento o modelo clássico do finalismo, que, se afastando da teoria indiciária, adota o modelo da teoria dos elementos negativos do tipo.
✂️ b) De acordo com a teoria constitucionalista do delito, crime é fato típico, antijurídico e punível. A culpabilidade, fundamento para a aplicação da pena, não é requisito do crime.
✂️ c) De acordo com a teoria do funcionalismo moderado, o crime é composto por três requisitos: tipicidade, antijuridicidade e punibilidade, e este último requisito compreende culpabilidade e necessidade concreta da pena.
✂️ d) Segundo a teoria finalista, a culpabilidade é puro juízo de reprovação do crime, ou seja, nem puramente psicológica, como na teoria neokantista, nem psicológica e normativa, como na teoria causalista.
✂️ e) Segundo a teoria do funcionalismo moderado, caso um lutador de boxe mate o adversário no ringue, o fato deverá ser considerado atípico, uma vez que o agente somente comete fato materialmente típico se criar riscos proibidos pelo direito; tal posicionamento contraria a doutrina tradicional, que caracteriza o fato como exercício regular de direito.

222Q171559 | Direito Penal, Tipicidade, Auxiliar Judiciário, TJ RO, CESGRANRIO

O Oficial de Justiça Mévio, para cumprir uma diligência determinada pelo Juiz, resolveu usar serviço particular de transporte, gastando a quantia de R$ 100,00 (cem reais) de seu próprio dinheiro. Como a diligência atendia a pedido da empresa "X Importadoras de Vinhos Ltda.", parte autora do processo, resolveu solicitar a ela reembolso, apresentando o comprovante da despesa pessoal. A empresa, então, propõe o ressarcimento em produto objeto de sua atividade, entregando- lhe um vinho francês raríssimo, cujo valor era bem superior ao gasto pelo servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que Mévio

✂️ a) praticou o crime de corrupção passiva, ao solicitar o reembolso, independente de ter recebido o vinho.
✂️ b) cometeu o crime de excesso de exação, pois deveria ter solicitado reembolso ao Estado.
✂️ c) cometeu apenas irregularidade administrativa, ao solicitar o reembolso, pois não pedia qualquer vantagem, sendo ilícita criminalmente a conduta de ter recebido o vinho.
✂️ d) cometeu o crime de concussão, ao solicitar o reembolso, consumado quando recebeu o vinho.
✂️ e) cometeu o crime de corrupção passiva, ao solicitar o reembolso, sendo o recebimento do vinho mero exaurimento do delito.

223Q372641 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Wallace, hemofílico, foi atingido por um golpe de faca em uma região não letal do corpo. Júlio, autor da facada, que não tinha dolo de matar, mas sabia da condição de saúde específica de Wallace, sai da cena do crime sem desferir outros golpes, estando Wallace ainda vivo. No entanto, algumas horas depois, Wallace morre, pois, apesar de a lesão ser em local não letal, sua condição fisiológica agravou o seu estado de saúde.
Acerca do estudo da relação de causalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte.
✂️ b) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte.
✂️ c) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente concomitante, e Júlio deve responder por homicídio culposo.
✂️ d) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente concomitante, e Júlio não deve responder pela lesão corporal seguida de morte, mas, sim, por homicídio culposo.

224Q233169 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Lizandro e Célio, este com 16 anos de idade e aquele plenamente imputável, em comunhão de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram, para ambos, um telefone celular usado, avaliado posteriormente pelo valor de R$ 150,00, de propriedade de Magda. Rivaldo, que viu toda a cena, sem perder de vista os agentes, chamou um policial que passava pelas redondezas, o qual, após breve perseguição, encaminhou os envolvidos à delegacia, onde o bem foi restituído à vítima.

Tendo como referência a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

✂️ a) Não há que se falar em prática de crime de corrupção de menores, se Célio já tiver praticado anteriormente outro ato infracional.
✂️ b) De acordo com o entendimento mais recente dos tribunais superiores, o crime de furto não se consumou.
✂️ c) Na esteira do entendimento do STJ, Lizandro poderá ser beneficiado pela aplicação do princípio da insignificância, pois o valor da res é inferior a um salário mínimo.
✂️ d) Lizandro não poderia ter sido preso em flagrante.
✂️ e) Não poderá Lizandro ser beneficiado com a causa de redução de pena relativa ao arrependimento posterior.

226Q236695 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar:

✂️ a) O crime de receptação é chamado de crime acessório ou parasitário, porque o seu reconhecimento depende da ocorrência de um crime anterior.
✂️ b) Não configura crime impossível, por absoluta impropriedade do objeto, a hipótese de furto em que a vítima não tem consigo qualquer bem ou valor a ser subtraído pelo agente.
✂️ c) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados, ocorrendo a hipótese de arrependimento posterior.
✂️ d) Não se admite a aplicação do arrependimento posterior (art. 16, CP) no crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em razão da violência empregada pelo agente na subtração.
✂️ e) No tocante ao crime culposo, a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.

227Q233637 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Sobre a moderna teoria da imputação objetiva, elaborada sob a ótica do funcionalismo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Denomina-se objetiva por resolver a questão da imputação livre de fundamentos normativos ou subjetivos, a partir de uma base ontofenomenológica para o conceito de ação e para as demais categorias do crime.
✂️ b) A tipicidade é analisada em três níveis de imputação, cujos requisitos podem ser reunidos na criação de um risco juridicamente desaprovado, na realização do risco no resultado e no alcance do tipo.
✂️ c) A tipicidade e as demais categorias jurídicas do crime são analisadas de acordo com as tarefas político-criminais do sistema.
✂️ d) A tipicidade é reformulada, com forte carga axiológica, a partir da ideia central de risco.

229Q233817 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Quanto à teoria do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Os elementos objetivos do tipo, também conhecidos como elementos descritivos do tipo penal, existem concretamente no mundo e se referem à materialidade da infração. Exemplo: "noite" (CP, art. 155, § 1º).
✂️ b) Os elementos negativos do tipo dependem de um juízo de valor para seu reconhecimento. Ex. "dignidade e decoro" (CP, art.140).
✂️ c) No crime tentado, aplica-se norma de extensão do tipo penal, ampliando-se temporalmente a figura típica (adequação típica de subordinação mediat.
✂️ d) A tipicidade material do fato depende, dentre outros requisitos, da existência de resultado jurídico relevante e da imputação objetiva da conduta.

Questões de Concursos Tipicidade

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211Q175259 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

212Q234289 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

213Q370663 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

214Q178740 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE RS, FCC

215Q223088 | Direito Penal, Tipicidade, Procurador, TCE AL, FCC

216Q370297 | Direito Penal, Tipicidade, CESPE CEBRASPE

217Q265350 | Direito Penal, Tipicidade, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

218Q217781 | Direito Penal, Tipicidade, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

219Q235204 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

220Q229948 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

221Q370416 | Direito Penal, Tipicidade, CESPE CEBRASPE

222Q171559 | Direito Penal, Tipicidade, Auxiliar Judiciário, TJ RO, CESGRANRIO

223Q372641 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

224Q233169 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

225Q102480 | Direito Penal, Tipicidade, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

226Q236695 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

227Q233637 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

228Q372424 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

229Q233817 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

230Q233529 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB