Questões de Concursos Tipicidade

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271Q232887 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O arrependimento eficaz pode ocorrer em hipóteses de tentativa acabada, estando excluído em hipóteses de tentativa inacabada;
✂️ b) A desistência do autor de prosseguir na execução do crime, estimulada por prévia conscientização de testemunha presencial, é suficiente para configurar a desistência voluntária;
✂️ c) Para definir o início de execução da ação típica, a teoria objetiva material e a teoria objetiva formal não trabalham com elementos subjetivos;
✂️ d) Para a teoria objetiva individual, a tentativa se caracteriza pela realização de ação imediatamente anterior ao tipo legal, produtora de perigo direto para o bem jurídico protegido, independente da representação do fato pelo autor;
✂️ e) O fundamento para a isenção de pena na tentativa inidônea é a ausência de perigo objetivo de lesão ao bem jurídico protegido no tipo.

272Q179671 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE RS, FCC

Referente à Teoria Geral do Crime, é correto afirmar:

✂️ a) O erro de tipo essencial invencível exclui o dolo, mas permite a punição de crime culposo, se previsto em lei.
✂️ b) O estado de necessidade agressivo ocorre quando o ato necessário se dirige contra a coisa que promana o perigo para o bem jurídico defendido.
✂️ c) No caso de excesso culposo da legítima defesa, embora o agente somente possa resultar punido com a pena do crime culposo, quando prevista em lei esta estrutura típica, a vontade deste é dirigida ao resultado, de modo que age, na realidade, dolosamente, mas, por erro vencível ou evitável, não sabe que transpôs os limites legais da causa de justificação e exercita defesa desnecessária.
✂️ d) Nas discriminantes putativas, quando o erro recair sobre os limites ou o alcance da justificativa, estaremos diante do erro de tipo permissivo.
✂️ e) Tanto a legítima defesa como o estado de necessidade possuem o caráter de agressão autorizada a bens jurídicos, com diferença, entretanto, de que no estado de necessidade ocorre uma ação predominantemente defensiva com aspectos agressivos, ao passo que na legítima defesa se dá uma ação predominantemente agressiva com aspectos defensivos.

273Q234986 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

“O dolo é a energia psíquica fundamental dos fatos dolosos. O elemento subjetivo geral dos tipos dolosos é o dolo.” (SANTOS, 2004, p. 61-62). Tendo em conta o pensamento doutrinário que o dolo é composto de um elemento intelectual e um elemento volitivo, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) No nível intelectual, o dolo eventual se caracteriza pela atenção dada à possível produção do resultado, e, no nível emocional, caracteriza-se por se conformar com a possibilidade de produção desse resultado.

( ) A imprudência consciente se caracteriza, no nível intelectual, por confiar na ausência ou evitação desse resultado por força do cuidado na realização concreta da ação.

( ) No nível intelectual, a imprudência se caracteriza pela leviandade em relação à eventual produção do resultado típico.

( ) O fato de alguém se conformar com (ou aceitar) o resultado típico possível revela falta de confiança desse indivíduo em relação a sua evitação ou ausência do dolo eventual.

( ) Quem confia na evitação ou ausência do resultado típico possível pode, simultaneamente, conformar-se com (ou aceitar) sua produção (imprudência consciente).

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

✂️ a) V F V F V
✂️ b) V F V V F
✂️ c) V V F V F
✂️ d) F V F V F
✂️ e) F F V F V

274Q175710 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Considere o seguinte caso: Uma pessoa A, totalmente inexperiente no manejo de arma de fogo, dispara com intenção de matar B, mas a uma distância a partir da qual nenhum observador acreditaria ser possível acertar o alvo, mesmo para o mais experiente atirador. Não obstante, o disparo de A alcança e mata B.

Tomando em conta a teoria da imputação objetiva, como formulada por Claus Roxin e Günter Jakobs, pode-se afirmar que

✂️ a) existe nexo de causalidade, vez que o disparo de A foi uma condição sem a qual o resultado (morte de B) não teria ocorrido.
✂️ b) existe nexo de causalidade, vez que o resultado era previsível e evitável e havia dolo por parte de A.
✂️ c) inexiste nexo de causalidade, pois temos concausa superveniente absolutamente independente que, sozinha, causou o resultado.
✂️ d) inexiste nexo de causalidade, pois, em uma análise ex ante, não havia previsibilidade do resultado, vez que a conduta de A, analisada por um observador isento, não seria idônea para criar um risco proibido ao bem jurídico.
✂️ e) existe nexo de causalidade, pois a conduta, além de dolosa, foi idônea a expor um bem jurídico a risco proibido, bem como o resultado lesivo, além de possível, chegou a ocorrer.

276Q233893 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

No que concerne à teoria geral do crime, assinale a alternativa correta:

✂️ a) no crime instantâneo, a consumação se protrai no tempo, como no caso do sequestro.
✂️ b) o crime habitual impróprio seria aquele em que o tipo penal descreve um fato que manifesta um estilo de vida do agente, mas para a consumação basta a prática de apenas um ato, sendo os demais apenas reiteração do mesmo crime.
✂️ c) o crime de ímpeto é aquele no qual o agente pratica o delito com premeditação, em momento de extrema frieza e ausência de emoção.
✂️ d) no crime omissivo impróprio, o tipo penal descreve uma conduta omissiva e sua consumação dispensa qualquer resultado naturalistico.

277Q231133 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Em relação as causas de exclusão da tipicidade penal, em especial o princípio da insignificância, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O princípio da insignificância não conta com reconhecimento normativo explícito da nossa legislação penal, seja comum ou especial;
✂️ b) Mesmo sem lei expressa o princípio da insignificância tem sido reconhecido pelos nossos Tribunais Superiores, em especial o STF, posto que deriva dos valores, regras e princípios constitucionais, que são normas cogentes do ordenamento jurídico;
✂️ c) Infração bagatelar imprópria é a que já nasce sem nenhuma relevância penal, ou porque não há desvalor da ação (não há periculosidade na conduta, isto é, idoneidade ofensiva relevante; ou porque não há desvalor do resultado (não se trata de ataque intolerável ao bem jurídico);
✂️ d) O princípio da insignificância confunde-se com o princípio da irrelevância penal do fato. O primeiro não afasta a tipicidade material, uma vez que o fato será típico (formal e materialmente), ilícito e culpável. O segundo possibilita o arquivamento ou o não recebimento da ação ou a absolvição penal nas imputações de fatos bagatelares próprios, ou seja, os que não possuem tipicidade material.

282Q237517 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Na culpa inconsciente, o autor não prevê resultado previsível de lesão ao bem jurídico; na culpa consciente, o autor prevê resultado previsível de lesão ao bem jurídico, mas confia poder evitar;
✂️ b) O erro de tipo evitável sobre a posição de garantidor do bem jurídico admite imputação penal do fato por omissão de ação imprópria, na modalidade culposa, se prevista em lei;
✂️ c) A imputação do resultado de lesão do bem jurídico ao autor pode ser excluída em hipóteses de resultados situados fora da área de proteção do tipo – como a autoexposição a perigo, por exemplo;
✂️ d) Segundo a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o erro de tipo evitável e o erro de tipo permissivo evitável podem ser punidos a título de culpa, havendo previsão em lei;
✂️ e) Para a teoria da individualização, a capacidade individual, que orienta o juízo sobre o dever de cuidado ou o risco permitido, deve ser verificada na culpabilidade.

283Q371708 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osíris queria saber qual substância deveria ingerir para interromper a gestação. Objetivando tal informação, Osíris estimulou uma discussão em sala de aula sobre o aborto. O professor de Osíris, então, bastante animado com o interesse dos alunos sobre o assunto, passou também a emitir sua opinião, a qual era claramente favorável ao aborto. Referido professor mencionou, naquele momento, diversas substâncias capazes de provocar a interrupção prematura da gravidez, inclusive fornecendo os nomes de inúmeros remédios abortivos e indicando os que achava mais eficazes. Além disso, também afirmou que as mulheres deveriam ter o direito de praticar aborto sempre que achassem indesejável uma gestação. Nesse sentido, considerando-se apenas os dados mencionados, é correto afirmar que o professor de Osíris praticou

✂️ a) a contravenção penal prevista no art. 20 do Decreto- Lei 3.688/41, que dispõe: “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto”.
✂️ b) o crime previsto no art. 286 do Código Penal, que dispõe: “incitar, publicamente, a prática de crime”.
✂️ c) o crime previsto no art. 68 da Lei 8.078/90, que dispõe: “fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
✂️ d) fato atípico.

286Q230105 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É INCORRETO afirmar:

✂️ a) Configura erro sobre a pessoa, a hipótese em que o agente, por erro de pontaria, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.
✂️ b) Nos termos do art. 21, do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, pode diminuir a pena de um sexto a um terço.
✂️ c) Na legítima defesa putativa, o agente supõe, por erro, situação de fato que se existisse tornaria a sua ação legítima.
✂️ d) O excesso culposo na legítima defesa tanto pode verificar-se na escolha dos meios, quanto na moderação de seu uso.
✂️ e) Os crimes de rixa (art. 137, caput, CP), formação de quadrilha (art. 288, caput, CP) e associação ao tráfico de drogas (art. 35 da Lei no 11.343/2006) constituem crimes de concurso necessário.

287Q225691 | Direito Penal, Tipicidade, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Analise as assertivas abaixo:

I. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, sendo irrelevante para esse fim onde se produziu ou deveria ser produzido o resultado.
II. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
III. Nos crimes previstos no Código Penal que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços, presente a hipótese do arrependimento posterior.
IV. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e também não permite a punição por crime culposo, mesmo que previsto em lei.

Após a análise, pode-se dizer que:

✂️ a) Está correta apenas a assertiva II.
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
✂️ c) Está incorreta apenas a assertiva IV.
✂️ d) Estão incorretas apenas as assertivas I e III.
✂️ e) Todas as assertivas estão incorretas.

290Q372668 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria nutria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno.

Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Paula responderá por homicídio doloso consumado.
✂️ b) Paula responderá por tentativa de homicídio.
✂️ c) O veneno, em relação às facadas, configura concausa relativamente independente superveniente que por si só gerou o resultado.
✂️ d) O veneno, em relação às facadas, configura concausa absolutamente independente concomitante.

Questões de Concursos Tipicidade

Resolva questões de Tipicidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

271Q232887 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

272Q179671 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE RS, FCC

273Q234986 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

274Q175710 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

275Q201062 | Direito Penal, Tipicidade, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

276Q233893 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

277Q231133 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

278Q178862 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

279Q227014 | Direito Penal, Tipicidade, Procurador, TCE AL, FCC

280Q164428 | Direito Penal, Tipicidade, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

281Q176805 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

282Q237517 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

283Q371708 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

284Q265145 | Direito Penal, Tipicidade, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

285Q231628 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

286Q230105 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

287Q225691 | Direito Penal, Tipicidade, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

288Q217272 | Direito Penal, Tipicidade, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

289Q178381 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

290Q372668 | Direito Penal, Tipicidade, FGV