Questões de Concursos Tipicidade

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284Q225691 | Direito Penal, Tipicidade, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Analise as assertivas abaixo:

I. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, sendo irrelevante para esse fim onde se produziu ou deveria ser produzido o resultado.
II. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
III. Nos crimes previstos no Código Penal que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços, presente a hipótese do arrependimento posterior.
IV. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e também não permite a punição por crime culposo, mesmo que previsto em lei.

Após a análise, pode-se dizer que:

✂️ a) Está correta apenas a assertiva II.
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
✂️ c) Está incorreta apenas a assertiva IV.
✂️ d) Estão incorretas apenas as assertivas I e III.
✂️ e) Todas as assertivas estão incorretas.

285Q372668 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria nutria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno.

Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Paula responderá por homicídio doloso consumado.
✂️ b) Paula responderá por tentativa de homicídio.
✂️ c) O veneno, em relação às facadas, configura concausa relativamente independente superveniente que por si só gerou o resultado.
✂️ d) O veneno, em relação às facadas, configura concausa absolutamente independente concomitante.

287Q235908 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Após observar os três conjuntos descritos nos itens I, II e III, que possuem excludentes de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade como seus elementos, marque a alternativa correta:

Conjunto I – coação física irresistível; aborto praticado por médico em casos de gravidez resultante de estupro; consentimento do ofendido quando o bem jurídico for individual disponível; embriaguez completa por caso fortuito ou força maior.

Conjunto II – Erro de tipo escusável; os costumes; desenvolvimento mental incompleto por presunção legal; erro inevitável que configura uma descriminante putativa.

Conjunto III – atipicidade formal; os princípios gerais do direito; erro de proibição.

✂️ a) Podemos pinçar no conjunto I e afirmarmos com correção, que vislumbramos a existência de uma causa de excludente de tipicidade e uma excludente de antijuridicidade.
✂️ b) Podemos pinçar no conjunto II e afirmarmos com correção, que vislumbramos a existência de duas causas de excludentes de culpabilidade e duas de tipicidade.
✂️ c) Podemos pinçar no conjunto I a existência de uma excludente de tipicidade e duas de antijuridicidade; assim como podemos pinçar no conjunto III uma excludente de antijuridicidade.
✂️ d) Podemos observar que no conjunto de nº I, não há excludentes de tipicidade, assim como, no conjunto de nº III, não há excludentes de antijuridicidade.

290Q708522 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Nos tipos dolosos de resultado, a atribuição do tipo objetivo ao autor pressupõe a causação do resultado, explicada pela lógica da determinação causal, e a imputação do resultado, fundada no critério da realização do risco.
✂️ b) Na iminência de forte tempestade, B instiga C a caminhar sobre campo aberto, na expectativa de que este seja atingido mortalmente por um raio: o casual resultado de morte de C, efetivamente fulminado por um raio na caminhada em campo aberto, não é definível como risco criado por B, e assim não pode ser atribuível a B como obra dele.
✂️ c) Os crimes de roubo (CP, art. 157, caput), extorsão (CP, art. 158, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299, caput), corrupção ativa (CP, art. 333, caput) e coação no curso do processo (CP, art. 344), constituem, cada qual, exemplo de ilícito penal cujo tipo subjetivo é composto pelo dolo e por elementos subjetivos especiais.
✂️ d) O erro de tipo inevitável sobre elementos objetivos do tipo de peculato (CP, art. 312, caput) exclui qualquer responsabilidade penal, o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de lesões corporais simples (CP, art. 129, caput) permite punição pela modalidade culposa (CP, art. 129, § 6o) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de apropriação indébita (CP, art. 168, caput) exclui qualquer responsabilidade penal.
✂️ e) B realiza disparo de arma de fogo, com a finalidade específica de atingir pneu do veículo pilotado por C, levando a sério e se conformando com a possibilidade de atingir C mortalmente: se o projétil efetivamente atinge C, o resultado de morte é atribuível a B a título de dolo direto de 2° grau.

292Q233895 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito da teoria do crime adotada pelo CP, assinale a opção correta.

✂️ a) A ausência de previsão é requisito da culpa inconsciente, pois, se o agente consegue prever o delito, trata-se de conduta dolosa e não culposa.
✂️ b) O CP limitou-se a adotar a teoria do assentimento em relação ao dolo ao dispor que age dolosamente o agente que aceita o resultado, embora não o tenha visado como fim específico.
✂️ c) A conduta do agente que, após iniciar a execução de crime por iniciativa própria, impede a produção do resultado caracteriza arrependimento posterior e tem a mesma consequência jurídica da desistência voluntária.
✂️ d) Na desistência voluntária, o agente poderá responder pelos atos já praticados, pelo resultado ocorrido até o momento da desistência ou pela tentativa do crime inicialmente pretendido.
✂️ e) A previsibilidade subjetiva é um dos elementos da culpa e consiste na possibilidade de ser antevisto o resultado nas circunstâncias específicas em que o agente se encontrava no momento da infração penal.

293Q202716 | Direito Penal, Tipicidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da imputabilidade, julgue os itens a seguir.

I A tipicidade exige a adequação perfeita da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, razão pela qual é atípica a conduta do agente que subtrai coisa alheia móvel não com o fim de possuí-la, mas com a intenção de usá-la, uma vez que, no tipo penal, não existe previsão de furto de uso.
II Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente, ou, no caso do delito culposo, quando iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III O erro a respeito do elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, como no caso do caçador que atira em seu companheiro, supondo tratar-se de um animal, e pode ser responsabilizado por homicídio culposo.
IV É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto, embriaguez completa decorrente de força maior, emoção ou paixão, era, ao tempo do crime, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
V Não se pune a conduta do agente quando é impossível consumar-se o crime, seja porque o meio empregado é relativamente ineficaz ou o objeto é inapropriado, como é o caso da falsificação grosseira de documento.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e V.
✂️ e) IV e V.

296Q225708 | Direito Penal, Tipicidade, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O consentimento do ofendido ou do titular do bem jurídico é causa supralegal de exclusão da culpabilidade do agente.
✂️ b) A culpa consciente é a culpa com previsão, ocorrendo quando o agente prevê que sua conduta deve levar a um certo resultado lesivo, embora acredite, firmemente, que tal evento não se realizará, confiando na sua boa fortuna.
✂️ c) A lei permite que qualquer pessoa alegue o estado de necessidade justificante como causa legal de exclusão da ilicitude, ainda que tenha o dever legal de enfrentar o perigo.
✂️ d) No concurso material de crimes, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
✂️ e) A potencial consciência da ilicitude é elemento que integra o juízo de tipicidade, sendo indispensável para a caracterização do elemento subjetivo do tipo.

297Q924788 | Direito Penal, Tipicidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival

com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos,

Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de

saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo.

Neste caso, Theodoro

✂️ a) não responderá por crime algum, diante de seu arrependimento.
✂️ b) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária.
✂️ c) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz.
✂️ d) responderá por tentativa de homicídio.

298Q866425 | Direito Penal, Tipicidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria.

Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro.

Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento.

Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de

✂️ a) homicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de de arma de fogo, em concurso formal.
✂️ b) homicídio culposo e lesão corporal grave, em concurso formal.
✂️ c) homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso material.
✂️ d) homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.

299Q968177 | Direito Penal, Tipicidade, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Mário, com a intenção de matar Rodrigo, efetua disparo de arma de fogo a média distância. Mário, porém, tropeça no momento do disparo, atingindo Rodrigo de raspão, no ombro, e vindo a ferir gravemente um desconhecido que caminhava pela rua. O desconhecido é socorrido e considerado fora de perigo, mas a ambulância que o levava ao hospital acaba se envolvendo em um acidente e ele vem a óbito em virtude da colisão.
Sobre a responsabilidade penal de Mário, é correto afirmar que Mário responderá:

✂️ a) apenas por homicídio consumado;
✂️ b) por duas tentativas de homicídio, em concurso formal;
✂️ c) por lesões corporais culposas em concurso formal com homicídio consumado;
✂️ d) por lesões corporais culposas em concurso formal com homicídio tentado;
✂️ e) por tentativa de homicídio em concurso formal com homicídio culposo.

300Q927748 | Direito Penal, Tipicidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando−a no rosto. Ana Paula sente−se afrontada em sua liberdade sexual.
Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.

✂️ a) O fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.
✂️ b) O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.
✂️ c) O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
✂️ d) O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.

Questões de Concursos Tipicidade

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281Q164428 | Direito Penal, Tipicidade, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

282Q231628 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

283Q670889 | Direito Penal, Tipicidade, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

284Q225691 | Direito Penal, Tipicidade, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

285Q372668 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

286Q180072 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

287Q235908 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

288Q178381 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

289Q179362 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE