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Questões de Concursos Tipicidade

Resolva questões de Tipicidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


281Q237517 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa incorreta:

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282Q164428 | Direito Penal, Tipicidade, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:

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283Q176805 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes.
Tanto a conduta do agente que age imprudentemente, por desconhecimento invencível de algum elemento do tipo quanto a conduta do agente que age acreditando estar autorizado a fazê-lo ensejam como consequência a exclusão do dolo e, por conseguinte, a do próprio crime.
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284Q230105 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É INCORRETO afirmar:

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285Q231628 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Valter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gabriela, quando ela recebeu alta médica, após dar à luz seu filho.

Nessa situação hipotética, a conduta de Valter
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286Q225691 | Direito Penal, Tipicidade, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Analise as assertivas abaixo:

I. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, sendo irrelevante para esse fim onde se produziu ou deveria ser produzido o resultado.
II. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
III. Nos crimes previstos no Código Penal que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços, presente a hipótese do arrependimento posterior.
IV. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e também não permite a punição por crime culposo, mesmo que previsto em lei.

Após a análise, pode-se dizer que:
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287Q217272 | Direito Penal, Tipicidade, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

.Em relação à aplicação da lei penal e aos diversos aspectos do
crime, julgue os itens seguintes.

No que se refere à relação de causalidade penal, a teoria da equivalência dos antecedentes causais situa-se exclusivamente no terreno do elemento físico ou material do delito, razão pela qual, por si só, não pode satisfazer a punibilidade.

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288Q265145 | Direito Penal, Tipicidade, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir. 

Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.

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289Q372668 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria nutria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno.

Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
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290Q178381 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no direito penal, julgue o item que se segue.

No que diz respeito ao erro de proibição indireto, ou erro de permissão, o agente atua com a convicção de que a ação que pratica não está proibida pela ordem normativa, seja por desconhecer a norma penal, seja por interpretá-la mal, supondo ser permitida a conduta.

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291Q180072 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível.

Os efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e subjetivos, aliados à espontaneidade do comportamento do agente, evitando-se a consumação do delito.

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292Q235908 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Após observar os três conjuntos descritos nos itens I, II e III, que possuem excludentes de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade como seus elementos, marque a alternativa correta:

Conjunto I – coação física irresistível; aborto praticado por médico em casos de gravidez resultante de estupro; consentimento do ofendido quando o bem jurídico for individual disponível; embriaguez completa por caso fortuito ou força maior.

Conjunto II – Erro de tipo escusável; os costumes; desenvolvimento mental incompleto por presunção legal; erro inevitável que configura uma descriminante putativa.

Conjunto III – atipicidade formal; os princípios gerais do direito; erro de proibição. 

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293Q231557 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Sobre culpa em sentido estrito, é INCORRETO afrmar que:
 

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294Q202716 | Direito Penal, Tipicidade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da imputabilidade, julgue os itens a seguir.

I A tipicidade exige a adequação perfeita da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, razão pela qual é atípica a conduta do agente que subtrai coisa alheia móvel não com o fim de possuí-la, mas com a intenção de usá-la, uma vez que, no tipo penal, não existe previsão de furto de uso.
II Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente, ou, no caso do delito culposo, quando iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III O erro a respeito do elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, como no caso do caçador que atira em seu companheiro, supondo tratar-se de um animal, e pode ser responsabilizado por homicídio culposo.
IV É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto, embriaguez completa decorrente de força maior, emoção ou paixão, era, ao tempo do crime, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
V Não se pune a conduta do agente quando é impossível consumar-se o crime, seja porque o meio empregado é relativamente ineficaz ou o objeto é inapropriado, como é o caso da falsificação grosseira de documento.

Estão certos apenas os itens
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295Q179362 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base na interpretação doutrinária majoritária e no
entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

Considere que Pedro, penalmente imputável, pretendendo matar Rafael, seu desafeto, aponta em sua direção uma arma de fogo e aperta o gatilho por diversas vezes, não ocorrendo nenhum disparo em razão de defeito estrutural da arma que, de forma absoluta, impede o seu funcionamento. Nessa situação, Pedro será punido pela tentativa delituosa, porquanto agiu com manifesta vontade de matar José.
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296Q233895 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito da teoria do crime adotada pelo CP, assinale a opção correta.
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298Q370010 | Direito Penal, Tipicidade, CESPE CEBRASPE

É elemento do crime culposo
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299Q708522 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:
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300Q684475 | Direito Penal, Tipicidade, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019

O cidadão XT participa de ato de introdução de substância narcótica em estabelecimento prisional. A substância veio a ser interceptada por autoridades policiais que desconfiaram da atitude de XT. Nesse caso, de acordo com a parte geral do Código Penal, ocorreu a denominada:
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