Questões de Concursos Tipicidade

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34Q61507 | Direito Penal, Tipicidade

Considerando-se o estudo do dolo e da culpa na teoria do delito, é correto afirmar que se está diante

✂️ a) da teoria da decisão contrária ao bem jurídico, no campo das teorias volitivas do dolo, quando o agente produz um resultado típico por integrar a realização de seu plano, diferenciando-se de um mero descuido.
✂️ b) da culpa inconsciente, quando o agente não prevê o resultado imprevisível, de modo a retirar a conduta, e, por consequência, não resulta crime por falta de ilicitude.
✂️ c) do dolo indireto alternativo objetivo, quando o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera, realmente, que ele não aconteça.
✂️ d) da conduta negligente, quando o agente deixa de adotar as cautelas exigíveis, o que elide a ilicitude do fato típico, em razão da ausência do resultado normativo.
✂️ e) da conduta imperita, em que o agente conduz uma experiência comum arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio, e causa efetiva lesão ao bem jurídico tutelado.

37Q925593 | Direito Penal, Tipicidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna. Os dois, após conversarem um pouco, resolvem dirigir-se a um motel e ali, de forma consentida, o jovem mantém relações sexuais com Paula. Após, Bráulio descobre que a moça, na verdade, tinha apenas 13 anos e que somente conseguira entrar no show mediante apresentação de carteira de identidade falsa. A partir da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Bráulio deve responder por estupro de vulnerável doloso.
✂️ b) Bráulio deve responder por estupro de vulnerável culposo.
✂️ c) Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de tipo essencial.
✂️ d) Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de proibição direto.

38Q230418 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Agdo há muito tempo era desafeto de Avalon, principalmente em razão da rivalidade que tinham em relação aos times de futebol que cada um era torcedor. No domingo passado, Avalon parou o carro em frente à casa de Agdo e tocou o hino do clube que havia derrotado o time de Agdo na partida final da Copa do Brasil. Assim, na manhã de segunda-feira, tomado pela raiva, Agdo decide matar Avalon e se dirige armado até a residência deste. Entretanto, ao chegar ao local, depara-se com uma situação inesperada: o velório de Avalon, que morrerá na noite anterior em meio à comemoração da vitória de seu time. Embora desconcertado, mas ainda com muita raiva, Agdo pensa: “já que estou aqui, não me custa dar dois tiros no defunto!”. Agdo saca a arma e atira. Para surpresa de todos no velório, Avalon ao ser alvejado dá um grito, senta-se no caixão e cai novamente. Na necropsia constata- se que Avalon não estava realmente morto, mas se encontrava em estado de catalepsia(1), que não fora detectado pelo médico que firmou o atestado de óbito. Ocorre que, com os tiros recebidos, Avalon saiu do estado cataléptico que se encontrava, mas morreu em seguida devido às lesões causadas pelos projéteis de arma de fogo.

(1) Obs.: Catalepsia: paralisia geral de todos os músculos, ficando a pessoa impossibilitada de se mover ou mesmo falar, embora continue consciente e com os seus sentidos ativos e as funções vitais funcionantes, embora desaceleradas.

Assim, com relação aos fatos, é correto afirmar que Agdo:

✂️ a) Responderá tão só por crime de homicídio qualificado;
✂️ b) Não responderá por homicídio, pois agiu em erro de tipo; nem por vilipêndio a cadáver, em razão da atipicidade desta conduta;
✂️ c) Não responderá por crime de homicídio e de vilipêndio a cadáver, vez que agiu em erro de proibição indireto;
✂️ d) Responderá apenas por crime de vilipêndio a cadáver;
✂️ e) Responderá tão só por crime de homicídio qualificado em concurso formal com o de vilipêndio a cadáver.

39Q924727 | Direito Penal, Tipicidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Wilson, competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma avenida à beira-mar. No banco do carona está sua noiva, Ivana. No meio do percurso, Wilson e Ivana começam a discutir: a moça reclama da alta velocidade empreendida. Assustada, Ivana grita com Wilson, dizendo que, se ele continuasse naquela velocidade, poderia facilmente perder o controle do carro e atropelar alguém. Wilson, por sua vez, responde que Ivana deveria deixar de ser medrosa e que nada aconteceria, pois se sua profissão era ensinar os outros a dirigir, ninguém poderia ser mais competente do que ele na condução de um veículo. Todavia, ao fazer uma curva, o automóvel derrapa na areia trazida para o asfalto por conta dos ventos do litoral, o carro fica desgovernado e acaba ocorrendo o atropelamento de uma pessoa que passava pelo local. A vítima do atropelamento falece instantaneamente. Wilson e Ivana sofrem pequenas escoriações. Cumpre destacar que a perícia feita no local constatou excesso de velocidade. Nesse sentido, com base no caso narrado, é correto afirmar que, em relação à vítima do atropelamento, Wilson agiu com

✂️ a) dolo direto.
✂️ b) dolo eventual.
✂️ c) culpa consciente.
✂️ d) culpa inconsciente.

42Q371920 | Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2017

Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, desesperada porque ainda morava com os pais e eles sequer a deixavam namorar, utilizando um instrumento próprio, procura eliminar o feto sozinha no banheiro de sua casa, vindo a sofrer, em razão de tal comportamento, lesão corporal de natureza grave. Encaminhada ao hospital para atendimento médico, fica constatado que, na verdade, ela não se achava e nunca esteve grávida. O Hospital, todavia, é obrigado a noticiar o fato à autoridade policial, tendo em vista que a jovem de 18 anos chegou ao local em situação suspeita, lesionada. Diante disso, foi instaurado procedimento administrativo investigatório próprio e, com o recebimento dos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pâmela pela prática do crime de “aborto provocado pela gestante”, qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, nos termos dos Art. 124 c/c o Art. 127, ambos do Código Penal. Diante da situação narrada, assinale a opção que apresenta a alegação do advogado de Pâmela.

✂️ a) A atipicidade de sua conduta.
✂️ b) O afastamento da qualificadora, tendo em vista que esta somente pode ser aplicada aos crimes de aborto provocado por terceiro, com ou sem consentimento da gestante, mas não para o delito de autoaborto de Pâmela.
✂️ c) A desclassificação para o crime de lesão corporal grave, afastando a condenação pelo aborto.
✂️ d) O reconhecimento da tentativa do crime de aborto qualificado pelo resultado.

43Q167440 | Direito Penal, Tipicidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Sobre o crime doloso e o crime culposo, é incorreto afirmar que:

✂️ a) Dolo é a consciência e a vontade na realização da conduta descrita em um tipo penal.
✂️ b) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
✂️ c) Haverá dolo eventual quando o agente não quiser diretamente a realização do tipo, mas aceitá-la como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.
✂️ d) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
✂️ e) A coação moral irresistível exclui o dolo.

44Q706071 | Direito Penal, Tipicidade, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Analise as assertivas abaixo, em relação ao Código Penal:

I – Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

II – Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

III – Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

IV - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Estão CORRETAS as assertivas:

✂️ a)
I, II e III, apenas.
✂️ b)
Todas estão corretas.
✂️ c)
I, II e IV, apenas.
✂️ d) III e IV, apenas.

45Q61511 | Direito Penal, Tipicidade

Zilda, funcionária pública responsável por certame licitatório, admitiu à licitação empresa declarada inidônea, vindo a praticar conduta prevista como crime na Lei de Licitações e Contratos. Ao tempo do fato, Zilda não tinha conhecimento da declaração de inidoneidade da empresa por condições alheias à sua vontade.

Nessa situação hipotética, Zilda

✂️ a) deverá responder na modalidade culposa por crime previsto na Lei de Licitações e Contratos, uma vez que agiu com negligência por não ter tomado conhecimento da declaração de inidoneidade.
✂️ b) deverá responder na modalidade dolosa por crime previsto na Lei de Licitações e Contratos, uma vez que agiu assumindo o risco de incorrer no tipo penal.
✂️ c) não deverá responder pelo crime, uma vez que agiu em erro de proibição, por desconhecimento da condição proibitiva.
✂️ d) deverá responder por crime previsto na Lei de Licitações e Contratos, mas com isenção de pena, uma vez que agiu em descriminante putativa, supondo situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação legítima.
✂️ e) não deverá responder por crime previsto na Lei de Licitações e Contratos, uma vez que agiu em erro de tipo, por desconhecimento de elemento constitutivo do tipo penal.

47Q177382 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Segundo a teoria da tipicidade conglobante proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni, quando um médico, em virtude de intervenção cirúrgica cardíaca por absoluta necessidade corta com bisturi a região torácica do paciente, é CORRETO afirmar que

✂️ a) responde pelo crime de lesão corporal.
✂️ b) não responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do exercício regular de direito.
✂️ c) não responde por nenhum crime, carecendo o fato de tipicidade, já que não podem ser consideradas típicas aquelas condutas toleradas ou mesmo incentivadas pelo ordenamento jurídico.
✂️ d) não responde por nenhum crime, pois estará agindo em erro de tipo provocado por terceiro.
✂️ e) não responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do estado de necessidade.

48Q372066 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia. Nesse sentido, é correto afirmar que

✂️ a) havia dolo na conduta de Apolo.
✂️ b) mesmo sendo o erro escusável, Apolo não é isento de pena.
✂️ c) Apolo não agiu em legítima defesa putativa.
✂️ d) mesmo sendo o erro inescusável, Apolo responde a título de dolo.

49Q174717 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

"X" estaciona seu automóvel regularmente em uma via pública com o objetivo de deixar seu filho, "Z", na pré–escola, entretanto, ao descer do veículo para abrir a porta para "Z", não percebe que, durante esse instante, a criança havia soltado o freio de mão, o suficiente para que o veículo se deslocasse e derrubasse um idoso, que vem a falecer em razão do traumatismo craniano causado pela queda. Em tese, "X"

✂️ a) responderá pelo crime de homicídio culposo com pena mais severa do que a estabelecida no Código Penal, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
✂️ b) responderá pelo crime de homicídio culposo, entretanto, a ele poderá ser aplicado o perdão judicial.
✂️ c) não responde por crime algum, uma vez que não agiu com dolo ou culpa.
✂️ d) responderá pelo crime de homicídio doloso por dolo eventual.
✂️ e) responderá pelo crime de homicídio culposo em razão de sua negligência.

50Q672771 | Direito Penal, Tipicidade, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.

Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou

✂️ a) erro de tipo.
✂️ b) excludente de ilicitude.
✂️ c) arrependimento posterior.
✂️ d) erro de proibição.
✂️ e) crime impossível.

Questões de Concursos Tipicidade

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31Q704942 | Direito Penal, Tipicidade, Profissional de Nível de Suporte I Agente de Segurança, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

32Q232827 | Direito Penal, Tipicidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

33Q61510 | Direito Penal, Tipicidade