Questões de Concursos Tipicidade

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341Q1040310 | Direito Penal, Tipicidade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Durante uma tragédia causada pela natureza, Júlio, que caminhava pela rua, é arrastado pela força do vento e acaba se chocando com uma terceira pessoa, que, em razão do choque, cai de cabeça ao chão e vem a falecer.

Sobre a consequência jurídica do ocorrido, é correto afirmar que:

✂️ a) a tipicidade do fato restou afastada por ausência de tipicidade formal, apesar de haver conduta por parte de Júlio;
✂️ b) a tipicidade do fato restou afastada, tendo em vista que não houve conduta penal por parte de Júlio;
✂️ c) o fato é típico, ilícito e culpável, mas Júlio será isento de pena em razão da ausência de conduta;
✂️ d) a conduta praticada por Júlio, apesar de típica e ilícita, não é culpável, devendo esse ser absolvido;
✂️ e) a conduta praticada por Júlio, apesar de típica, não é ilícita, devendo esse ser absolvido.

342Q1029834 | Direito Penal, Tipicidade, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

João foi ao mercado comprar ovos e aproveitou a oportunidade para esconder, dentro de sua mochila, duas peças de picanha e dez barras de chocolate. Em seguida, passou pela caixa e pagou pelos ovos. Na calçada do estabelecimento, João foi abordado pelo segurança, que notou a movimentação suspeita pelo sistema de câmeras, e acabou preso em flagrante. Os produtos subtraídos, avaliados em R$ 450,00, foram restituídos. No curso do processo, verificou-se que o réu responde a três ações penais pelo crime de furto.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar, segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:

✂️ a) a aferição da aplicabilidade do princípio da insignificância não deverá considerar as condições subjetivas desfavoráveis do réu, a menos que haja condenação transitada em julgado;
✂️ b) a existência de câmeras de segurança, no interior do estabelecimento, torna o crime de furto impossível;
✂️ c) para a consumação do crime de furto, exige-se a posse mansa, pacífica e desvigiada da res furtiva;
✂️ d) a restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância;
✂️ e) deve-se reconhecer a atipicidade material da conduta de João, porque o valor dos bens subtraídos não alcança o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

343Q960469 | Direito Penal, Tipicidade, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Na desistência voluntária, o agente desiste de prosseguir nos atos de execução. Neste caso, tem-se a chamada ponte de ouro, que estimula o agente a retroceder, e ele será apenas punido pela tentativa.
✂️ b) A inequívoca e categórica inaptidão do meio empregado pelo agente para a obtenção do resultado chama à aplicação a forma tentada do delito.
✂️ c) O arrependimento eficaz, com a reparação do dano ou restituição da coisa por ato voluntário do agente, ocorrido até o recebimento da denúncia, enseja a redução da pena à metade.
✂️ d) O erro na execução é o erro ocorrido por inabilidade ou por acidente. O agente quer atingir A, mas acerta B. Neste caso, o agente responde como se tivesse acertado a pessoa visada. No caso de também ser atingida a pessoa que o agente queria ofender, aplica-se a regra do concurso material.
✂️ e) O arrependimento posterior implica causa de diminuição da pena do agente, e apenas é aplicável aos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa.

344Q881652 | Direito Penal, Tipicidade, Agente Municipal de Trânsito, Prefeitura de Queimadas PB, FACET Concursos, 2024

No contexto da legislação penal e processual penal brasileira, avalie as afirmativas abaixo:

1. O Código Penal Brasileiro prevê que a tentativa de crime é punível, mas a pena pode ser reduzida em até dois terços dependendo das circunstâncias do caso.
2. O princípio da presunção de inocência garante que nenhum réu pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
3. A prisão temporária pode ser decretada durante a investigação policial, por um prazo inicial de 30 dias, prorrogável por igual período em casos de crimes hediondos.
4. A legislação penal prevê a possibilidade de aplicação de penas alternativas, como a prestação de serviços àcomunidade, em substituição à pena privativa de liberdade em casos específicos.
5. O procedimento penal sumário é utilizado para crimes com penas máximas superiores a quatro anos e permite uma tramitação mais rápida do processo.

Alternativas:

✂️ a) Apenas os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.
✂️ b) Apenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
✂️ c) Apenas os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.
✂️ d) Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

345Q961807 | Direito Penal, Tipicidade, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir, sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:

✂️ a) não responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica, apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso apresentado;
✂️ b) não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;
✂️ c) responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade consumada;
✂️ d) responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade tentada;
✂️ e) responderá pelo crime de arrebatamento de preso.

348Q1040815 | Direito Penal, Tipicidade, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Pedro, esposo ciumento, ao chegar em casa, surpreendeu sua esposa, Maria, na cama com outro homem. Maria, ao ser apanhada em flagrante, ofendeu verbalmente Pedro, com palavras de baixo calão. Em choque, o marido traído, completamente enraivecido e sob domínio de violenta emoção, desferiu dois tiros de revólver, matando Maria e ferindo seu amante. O laudo de exame cadavérico atestou não só o óbito de Maria, mas também que ela estava grávida de dois meses, circunstância desconhecida por Pedro.

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a pessoa.

Na situação em apreço, Pedro praticou um homicídio consumado, uma tentativa de homicídio e um aborto consumado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

351Q1056528 | Direito Penal, Tipicidade, Fiscal, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

Frederico e Francisco estavam se divertindo à margem de um rio, quando começaram a conversar sobre fatos que aconteceram no passado. Em dado momento, Frederico confessa a Francisco que no Natal do ano passado lhe subtraiu da carteira o valor de R$ 100,00. Enfurecido, Francisco pega uma pedra e desfere diversos golpes na cabeça de Frederico, com a intenção de matá-lo. Francisco se retira do local acreditando ter matado Frederico que, na verdade, estava apenas desmaiado. Um grupo de pessoas que passava próximo ao rio viu Frederico lesionado e lhe providenciou socorro. Enquanto caminhava carregando Frederico, o grupo foi alvo de um atentado à bomba, vindo todos a óbito em decorrência dos ferimentos sofridos. Considerando que Frederico foi vítima de homicídio, é correto afirmar que Francisco

✂️ a) responderá pela prática de homicídio doloso tentado.
✂️ b) responderá pela prática de homicídio doloso consumado.
✂️ c) não será responsabilizado, pois Frederico faleceu em decorrência de um ataque à bomba.
✂️ d) responderá pela prática de homicídio culposo consumado, pois Frederico não pôde se defender do ataque à bomba devido às lesões que foram anteriormente provocadas por Francisco.

352Q1050641 | Direito Penal, Tipicidade, Direito, TCE PA, FGV, 2024

Matheus viu sua namorada, Luísa, abraçando outro homem. Tomado por violenta paixão, diante do intenso ciúme que nutria por sua namorada, Matheus, com intenção de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Luísa.
Após efetuar dois disparos que não atingiram Luísa, embora houvesse outras munições disponíveis, Matheus se arrependeu, cessou os disparos e pediu que Luísa o perdoasse e não o abandonasse.

Nesse caso, o iter criminis

✂️ a) não se iniciou, pois Luísa não foi atingida.
✂️ b) se iniciou, porém, diante da interrupção, houve apenas tentativa.
✂️ c) se iniciou, porém, foi interrompido por desistência voluntária.
✂️ d) se iniciou, porém, trata-se de tentativa inidônea.
✂️ e) se iniciou, porém, foi interrompido por arrependimento eficaz.

355Q866705 | Direito Penal, Tipicidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada.

Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta.

Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura

✂️ a) atos preparatórios, sem a prática de qualquer delito.
✂️ b) crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda.
✂️ c) crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.
✂️ d) crime de moeda falsa, apenas, em sua modalidade tentada.

356Q961963 | Direito Penal, Tipicidade, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Matheus compareceu a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal para participar de uma reunião com a gerente Maria. Durante as conversas, Matheus, dolosamente, tentou induzir a funcionária em erro, empregando, para tanto, meio fraudulento, com o objetivo de obter, para si, vantagem ilícita, no valor de cinco mil reais, em prejuízo da estatal. Contudo, o crime, embora tenha ingressado na esfera da execução, não se consumou, por circunstâncias alheias à vontade do agente, sem que se possa cogitar na caracterização do crime impossível.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pela tentativa de:

✂️ a) apropriação indébita privilegiada;
✂️ b) apropriação indébita simples;
✂️ c) furto simples privilegiado;
✂️ d) estelionato simples;
✂️ e) furto simples.

357Q1043927 | Direito Penal, Tipicidade, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024

Marcela, empregada celetista de sociedade empresária terceirizada de determinado órgão público, subtraiu uma valiosa obra de arte pertencente à repartição pública, valendo-se do acesso facilitado pelo seu vínculo empregatício.
Entretanto, após a subtração da peça, que pretendia revender, percebeu que seria descoberta, pois havia câmeras de segurança que registraram toda a ação. Marcela soube que as autoridades competentes já haviam sido acionadas para que se iniciasse a persecução penal e, por isso, decidiu restituir a peça, o que foi feito antes mesmo do recebimento da denúncia.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Marcela pode ter a pena reduzida pelo arrependimento posterior, ante a integral restituição antes do recebimento da denúncia.
✂️ b) Ocorreu uma tentativa inidônea, pois as câmeras de vigilância tornariam impossível a consumação da subtração.
✂️ c) Marcela não é funcionária pública, devendo ser responsabilizada por furto qualificado pelo abuso de confiança.
✂️ d) Marcela pode ser beneficiada pela exclusão da tipicidade do arrependimento eficaz, afastando-se a sua responsabilidade penal pelo fato.
✂️ e) Há extinção da punibilidade do delito de peculato pela restituição integral da coisa antes da sentença.

358Q1039385 | Direito Penal, Tipicidade, Técnico Judiciário, TJ AC, IV UFG, 2024

Sobre o elemento subjetivo da conduta, dolo direto é aquele em que:

✂️ a) o agente prevê o resultado como possível o provável e assume o risco de produzi-lo, agindo com indiferença em relação às consequências de sua conduta.
✂️ b) o agente tem a intenção de realizar a conduta e alcançar o resultado almejado, visualizando a produção do evento como um objetivo.
✂️ c) o agente, em virtude de sua falta de cuidado e sem prever o resultado que seria previsível, age, provocando, desta forma, um evento indesejado.
✂️ d) o agente, mesmo prevendo o resultado como possível ou provável, age acreditando que esse evento ocorrerá, ainda que sua conduta seja idônea para produzi-lo.

359Q1026087 | Direito Penal, Tipicidade, Policial Penal, SEJUS PI, NUCEPE, 2024

Quanto à teoria do crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.

Sobre a parte geral do Código Penal Brasileiro, pode-se dizer que:

✂️ a) Subsiste o instituto da tentativa em caso de desistência voluntária, respondendo o agente não somente pelos atos até então praticados.
✂️ b) O arrependimento eficaz aplica-se somente aos crimes sem violência ou grave ameaça.
✂️ c) Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
✂️ d) Pune-se a tentativa, com redução da metade, quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
✂️ e) É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Há isenção de pena, quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Questões de Concursos Tipicidade

Resolva questões de Tipicidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

341Q1040310 | Direito Penal, Tipicidade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

342Q1029834 | Direito Penal, Tipicidade, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

343Q960469 | Direito Penal, Tipicidade, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

344Q881652 | Direito Penal, Tipicidade, Agente Municipal de Trânsito, Prefeitura de Queimadas PB, FACET Concursos, 2024

345Q961807 | Direito Penal, Tipicidade, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

346Q958293 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

347Q1054626 | Direito Penal, Tipicidade, Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

348Q1040815 | Direito Penal, Tipicidade, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

349Q960473 | Direito Penal, Tipicidade, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

350Q1054950 | Direito Penal, Tipicidade, Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019