Questões de Concursos Tipicidade

Resolva questões de Tipicidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

361Q973747 | Direito Penal, Tipicidade, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal.

✂️ a) O erro sobre a ilicitude do fato exclui o dolo da conduta, visto que permite a punição do fato a título de culpa, quando escusável.
✂️ b) O erro mandamental evitável não exclui a responsabilização penal do agente, que poderá responder pelo crime somente a título de culpa, sem incidência de minorante na pena.
✂️ c) A consumação do delito, em crimes formais, ocorre com o mero resultado jurídico, de forma que dispensa a mudança do mundo exterior para a obtenção do resultado típico.
✂️ d) Os crimes comissivos, por serem crimes não transeuntes, não admitem tentativa, embora sejam crimes materiais.
✂️ e) O crime plástico, por ser unissubsistente, ainda que material, não admite a sua forma tentada.

364Q1037860 | Direito Penal, Tipicidade, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

Sobre a relação de causalidade em matéria penal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
✂️ b) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação dos fatos anteriores a quem os praticou.
✂️ c) Considera-se causa somente a ação sem a qual o resultado não teria ocorrido.
✂️ d) A relação de causalidade não é excluída por concausa, antecedente ou superveniente, absolutamente independente.
✂️ e) A omissão é penalmente relevante quando o omitente tinha o dever legal e a possibilidade de agir para evitar o resultado.

365Q974629 | Direito Penal, Tipicidade, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos constantes da Parte Geral do CP, assinale a opção correta.

✂️ a) Verifica-se o fenômeno da compensação de culpas no caso em que um motorista desatento atropela um pedestre que imprudente e inopinadamente atravessa via pública em local inadequado, estando afastada, portanto, a culpabilidade do motorista.
✂️ b) O agente de crime praticado sem violência ou grave ameaça poderá beneficiar-se com o instituto do arrependimento posterior, o que reduziria sua pena, desde que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa.
✂️ c) O crime impossível é causa de isenção de pena, o que afasta a culpabilidade do agente, dada a ineficácia total do meio empregado ou a impropriedade absoluta do objeto.
✂️ d) O CP prevê o cúmulo material ou a soma das penas cominadas a cada um dos crimes nas hipóteses de concurso formal perfeito e de crime continuado.
✂️ e) O desconhecimento da lei, quando legitimamente escusável, configura hipótese de perdão judicial, não se aplicando por completo a pena.

366Q974635 | Direito Penal, Tipicidade, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Quanto à classificação doutrinária dos crimes e suas consequências jurídicas, assinale a opção correta.

✂️ a) O resultado típico dos crimes comissivos por omissão pode ser atribuído a qualquer pessoa, e não apenas aos indivíduos que tenham a obrigação jurídica de evitar o resultado.
✂️ b) Tratando-se de crime funcional próprio, se o agente não for funcionário público, operará uma atipicidade relativa, enquadrando-se o fato em outro tipo legal.
✂️ c) Em se tratando de crime plurissubjetivo, não se admite concurso eventual, já que só pode ser praticado por dois ou mais agentes em concurso.
✂️ d) Considera-se o sequestro um crime instantâneo de efeito permanente, já que seu momento consumativo é instantâneo, mas seus efeitos perduram no tempo.
✂️ e) A tentativa de crime preterdoloso é aceitável tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, porquanto, apesar de o agente não desejar o resultado agravador, sua conduta inicial é sempre dolosa.

367Q866706 | Direito Penal, Tipicidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

No dia 05/03/2015, Vinícius, 71 anos, insatisfeito e com ciúmes em relação à forma de dançar de sua esposa, Clara, 30 anos mais nova, efetua disparos de arma de fogo contra ela, com a intenção de matar.

Arrependido, após acertar dois disparos no peito da esposa, Vinícius a leva para o hospital, onde ela ficou em coma por uma semana. No dia 12/03/2015, porém, Clara veio a falecer, em razão das lesões causadas pelos disparos da arma de fogo. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Vinícius, imputando-lhe a prática do crime previsto no Art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal, uma vez que, em 09/03/2015, foi publicada a Lei nº 13.104, que previu a qualificadora antes mencionada, pelo fato de o crime ter sido praticado contra a mulher por razão de ser ela do gênero feminino.

Durante a instrução da 1ª fase do procedimento do Tribunal do Júri, antes da pronúncia, todos os fatos são confirmados, pugnando o Ministério Público pela pronúncia nos termos da denúncia. Em seguida, os autos são encaminhados ao(a) advogado(a) de Vinícius para manifestação.

Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Vinicius poderá, no momento da manifestação para a qual foi intimado, pugnar pelo imediato

✂️ a) reconhecimento do arrependimento eficaz.
✂️ b) afastamento da qualificadora do homicídio.
✂️ c) reconhecimento da desistência voluntária.
✂️ d) reconhecimento da causa de diminuição de pena da tentativa.

369Q961508 | Direito Penal, Tipicidade, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Assinale a afirmação certa:

✂️ a) Para o Supremo Tribunal Federal, é possível a suspensão condicional do processo em crime continuado, sendo irrelevante o somatório da pena mínima da infração mais grave com o aumento de um sexto a dois terços, considerando-se a pena de cada crime para a suspensão.
✂️ b) Para o Superior Tribunal de Justiça, não cabe a suspensão condicional do processo para as infrações penais cometidas em concurso material ou em concurso formal, quando a pena mínima cominada ultrapassar um ano em razão do somatório ou da fração incidente.
✂️ c) No denominado erro na execução, quando por acidente sobrevêm resultado diverso do que era pretendido pelo agente, este responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo. Mas se ocorre também o resultado pretendido, este, por ser doloso, absorve o primeiro.
✂️ d) Quando o sujeito ativo, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge pessoa diversa da que pretendia ofender, responde como se tivesse praticado o crime contra esta, em virtude do erro sobre a pessoa. Mas, se atingir também a pessoa que pretendia ofender, responderá pelos dois crimes em concurso material.
✂️ e) No concurso material de crimes; no concurso ideal próprio; no concurso formal imperfeito; e no crime continuado, a dogmática jurídico-penal adotou, indistintamente, a regra do cúmulo de penas, haja vista que, em todos eles, prevalece o entendimento de que constituem delitos por acumulação.

371Q1077784 | Direito Penal, Tipicidade, Cabo PM, Polícia Militar SP, VUNESP, 2021

Nos termos do Código Penal, considera-se tentado o crime quando iniciada a execução,

✂️ a) não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Salvo disposição em contrário, pune- -se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
✂️ b) o agente desiste voluntariamente de prosseguir. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
✂️ c) não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Salvo disposição em contrário, pune- -se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de metade.
✂️ d) o agente desiste voluntariamente de prosseguir. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de metade.

372Q963380 | Direito Penal, Tipicidade, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. No Código Penal Brasileiro, a tentativa do crime é marcada pelo início da realização do tipo, tomando-se em consideração sobretudo a expressão que emprega a lei para designar a conduta proibida.

II. Não admitem tentativa os crimes habituais e de atentado, os omissivos próprios, os unissubsistentes, os culposos e os preterintencionais, não incluídos aqueles tecnicamente qualificados pelo resultado.

III. No crime putativo imagina o agente proibida uma conduta que em verdade lhe é permitida, não cabendo punição.

IV. A Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal (“Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”) passou, pela mesma Corte, a ser interpretada como a dar validade ao flagrante esperado; de outro lado, negando validade ao flagrante provocado pelo agente da prisão.

✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
✂️ d) Estão corretas todas as assertivas.

373Q963381 | Direito Penal, Tipicidade, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. No erro de tipo está viciada a previsibilidade, impedindo que o dolo atinja corretamente todos os elementos essenciais do tipo, o que não impede a configuração do crime culposo.

II. O erro de proibição ocorre pelo inevitável desconhecimento da lei penal, que exclui a culpabilidade do agente e impede sua punição por crime doloso, permitindo, porém, o apenamento na forma culposa ou preterdolosa.

III. Para o Código Penal Brasileiro, as causas justificativas constituem hipótese de erro de proibição, adotando-se a teoria extremada do dolo, diversamente da teoria limitada do dolo, onde as excludentes da ilicitude caracterizam erro de proibição (quando viciada a compreensão dos fatos) ou erro de tipo permissivo (quando viciada a interpretação do alcance da causa justificadora).

IV. O erro de tipo pode ocorrer mesmo em crimes omissivos impróprios; enquanto que, no erro de proibição, examina-se a culpabilidade abstrata da ignorância à representação da ilicitude do comportamento.

✂️ a) Está correta apenas a assertiva I.
✂️ b) Está correta apenas a assertiva III.
✂️ c) Está correta apenas a assertiva IV.
✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas I e II.

374Q973748 | Direito Penal, Tipicidade, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca da classificação de crimes, assinale a opção correta.

✂️ a) O crime preterdoloso ocorre quando o agente atua com culpa na conduta antecedente, mas o resultado agrava a pena devido a uma conduta dolosa posterior.
✂️ b) O alcance e a ocorrência fática da elementar subjetiva prevista no tipo penal são exigidos para a consumação de delito de tendência interna transcendente.
✂️ c) O crime plurissubjetivo de condutas convergentes ocorre quando os agentes, desde o início do cometimento do crime, de comum acordo, praticam a conduta descrita no núcleo do tipo penal no sentido de auxílio mútuo, visando ao mesmo fim.
✂️ d) O delito atrofiado de dois atos, embora possa ser não transeunte, é praticado pelo agente com a intenção de se praticar outro ato criminoso posterior, malgrado não se exigir esse novo comportamento para a consumação do crime mutilado.
✂️ e) O delito gratuito, cuja conduta não admite o fracionamento em diversos atos, contrapõe-se ao crime mercenário, pois o agente o pratica sem contraprestação financeira

375Q1018174 | Direito Penal, Tipicidade, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.

Durante plantão judiciário no tribunal de justiça, um agente da polícia judicial foi informado por servidores do setor de protocolo que um homem visivelmente alterado estava ameaçando, nas dependências do tribunal, outro cidadão devido a uma disputa ocorrida em audiência do juizado especial cível. O agente interveio, separou os envolvidos, conduziu-os à sala da supervisão e deixou o cidadão alterado sentado por 30 minutos “para refletir”. Posteriormente, verificou-se que, além de ofensas verbais, o cidadão ameaçado sofrera lesão corporal leve.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Ao presenciar o fato típico, o agente da polícia judicial deveria ter elaborado termo circunstanciado e o encaminhado diretamente ao juizado especial criminal.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

377Q968178 | Direito Penal, Tipicidade, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Elmo adquire, com intenção comercial, 500 pinos de cocaína, que leva para um terreno baldio, onde os mantém em depósito, e passa a vendê-los, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme usuários de drogas o abordam e lhe fazem os pedidos. Por meio de um drone, a polícia monitora a ação criminosa de Elmo, decidindo um dos policiais se passar por usuário, a fim de prendê-lo em flagrante. Ato contínuo, o policial, disfarçado de usuário, procura Elmo e lhe solicita 20 pinos de cocaína, indo Elmo até o local onde mantém a droga e voltando com a quantidade demandada. O policial paga o preço e, quando Elmo começa a lhe entregar os pinos de cocaína, identifica-se e lhe dá voz de prisão em flagrante, impedindo-o de concluir a venda e apreendendo a droga, inclusive aquela que ainda restava no terreno baldio.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:

✂️ a) não cometeu crime, pois houve flagrante esperado;
✂️ b) não cometeu crime, pois houve flagrante preparado;
✂️ c) cometeu o crime de tráfico de drogas, que se consumou no momento em que ele vendeu, ao policial disfarçado, 20 pinos de cocaína;
✂️ d) cometeu o crime de tráfico de drogas, que se consumou no momento em que ele adquiriu 500 pinos de cocaína, com intenção comercial;
✂️ e) cometeu o crime de tráfico de drogas, na forma tentada, quando iniciou a venda de 20 pinos de cocaína ao policial que se passou por traficante, não consumando o delito por circunstância alheia à sua vontade.

378Q1026086 | Direito Penal, Tipicidade, Policial Penal, SEJUS PI, NUCEPE, 2024

Sobre o tema da ilicitude e de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.

José, por engano, pega a mala na esteira do aeroporto, levando-a para casa. Após descobrir que a mala que havia pego não era a sua, volta para o aeroporto e a devolve. Considerando que José é professor de Direito Penal na Universidade Estadual do Piauí, ele cometeu crime?

✂️ a) Sim, furto culposo.
✂️ b) Não, em virtude de erro de tipo.
✂️ c) Não, em virtude de erro de proibição.
✂️ d) Não, em virtude de erro na execução.
✂️ e) Não, em virtude de causa excludente da punibilidade.

380Q1040311 | Direito Penal, Tipicidade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Em dificuldades financeiras, Ana ingressa, com autorização da proprietária do imóvel, na residência vizinha àquela em que trabalhava com o objetivo de subtrair uma quantia de dinheiro em espécie, simulando para tanto que precisava de uma quantidade de açúcar que estaria em falta. Após ingressar no imóvel e mexer na gaveta do quarto, vê pela janela aquela que é sua chefe e pensa na decepção que lhe causaria, razão pela qual decide deixar o local sem nada subtrair. Ocorre que as câmeras de segurança flagraram o comportamento de Ana, sendo as imagens encaminhadas para a Delegacia de Polícia.

Nesse caso, a conduta de Ana:

✂️ a) configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento posterior;
✂️ b) configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento eficaz;
✂️ c) configura crime de tentativa de furto em razão da desistência voluntária;
✂️ d) não configura crime em razão da desistência voluntária;
✂️ e) não configura crime em razão do arrependimento eficaz.