Questões de Concursos: Tipos de Licitação

11 Q407167 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Sobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

a) É possível selecionar os preços a serem registrados por meio de licitação na modalidade concorrência ou, se se tratar de bens ou serviços comuns, utilizando-se do pregão.
b) Trata-se de sistema para aquisição de bens e serviços que somente é empregado no âmbito da Administração pública federal.
c) O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração pública, limitado a sessenta meses.
d) Uma vez registrados os preços, a Administração pública fica obrigada a firmar as contratações referentes às aquisições ali mencionadas, salvo se comprovar que os preços são manifestamente superiores aos praticados no mercado.
e) Trata-se de procedimento de consulta e registro de preços referenciais, tão somente para fins de verificar a adequação e exequibilidade dos preços ofertados por licitantes.

13 Q405896 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Administrador, IFAP AP, FUNIVERSA

O Ifap deseja realizar uma expansão de suas instalações. Para isso, decidiu realizar um procedimento licitatório objetivando a construção de um novo edifício que abrigará novas salas de aula e dois laboratórios. Tendo em vista tratar-se de licitação na modalidade de concorrência, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 8666/1993.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal.

a) Os tipos de licitação previstos na Lei n.º 8.666/1993 não se aplicam aos concursos relacionados a servidores públicos.
b) São modalidades de licitação o maior preço e a melhor técnica.
c) Em casos de urgência e relevância, o diretor do Ifap poderá criar outra modalidade de licitação que não esteja prevista na Lei n.º 8.666/1993.
d) O edital de licitação não poderá ser objeto de impugnação por pessoa ou empresa não participante do procedimento licitatório.
e) Todas as fases e etapas do procedimento licitatório devem ser de acesso público a qualquer tempo, tendo em vista o disposto no art. 37 da CF, que dispõe, como princípio da Administração Pública, acerca da publicidade.

14 Q408068 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Atenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. O sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei no 8.666/1993,

a) é obrigatório para a Administração pública, independentemente do valor e do objeto do contrato, sempre que se mostrar mais vantajoso economicamente.
b) deve ser utilizado, preferencialmente e sempre que possível, pois permite que a Administração pública garanta as aquisições pelo menor preço, dimensionando as reais necessidades e as respectivas periodicidades, sem perder a economia de escala.
c) enseja a apuração de ata com os menores preços apresentados nas propostas à Administração, tornando-se obrigatória a contratação com os fornecedores constantes do quadro geral.
d) admite a prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por prazo superior ao originalmente contratado, sempre que demonstrada não alteração nos valores praticados.
e) exige a divisão das compras em tantas parcelas quantos objetos forem, para garantir o menor preço para as contratações futuras, vedada aquisição de bens conjuntamente, para evitar favorecimento.

Questões de Concursos: Tipos de Licitação

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11 Q407167 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

12 Q409365 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

13 Q405896 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Administrador, IFAP AP, FUNIVERSA

14 Q408068 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

15 Q408257 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

16 Q408707 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN