Início Questões de Concursos Tombamento Resolva questões de Tombamento comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Tombamento Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q962782 | Direito Administrativo, Tombamento, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPEJulgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis, independentemente da titularidade de sua propriedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q995063 | Direito Administrativo, Tombamento, Advogado, UNIVESP, IBADE, 2025Acerca da limitação do Estado no direito de propriedade, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A passagem de redes de transmissão elétrica ou implantação de oleodutos em pequena parcela de propriedade privada, é uma forma de intervenção do Estado na propriedade na modalidade ocupação temporária. ✂️ b) A servidão administrativa é meio de intervenção na propriedade que implica a transferência compulsória e temporária da posse, utilizada nas hipóteses de iminente perigo público. ✂️ c) O confisco se aplica somente às propriedades rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, mediante prévia indenização ao proprietário. ✂️ d) O tombamento é a intervenção estatal restritiva que tem por objetivo proteger o patrimônio cultural brasileiro. A obras de origem estrangeira estão excluídas da possibilidade de tombamento. ✂️ e) Tendo o direito de propriedade garantia constitucional, ao Estado só é lícito desapropriar mediante indenização prévia e se a propriedade não estiver cumprindo sua função social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q962782 | Direito Administrativo, Tombamento, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPEJulgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis, independentemente da titularidade de sua propriedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q995063 | Direito Administrativo, Tombamento, Advogado, UNIVESP, IBADE, 2025Acerca da limitação do Estado no direito de propriedade, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A passagem de redes de transmissão elétrica ou implantação de oleodutos em pequena parcela de propriedade privada, é uma forma de intervenção do Estado na propriedade na modalidade ocupação temporária. ✂️ b) A servidão administrativa é meio de intervenção na propriedade que implica a transferência compulsória e temporária da posse, utilizada nas hipóteses de iminente perigo público. ✂️ c) O confisco se aplica somente às propriedades rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, mediante prévia indenização ao proprietário. ✂️ d) O tombamento é a intervenção estatal restritiva que tem por objetivo proteger o patrimônio cultural brasileiro. A obras de origem estrangeira estão excluídas da possibilidade de tombamento. ✂️ e) Tendo o direito de propriedade garantia constitucional, ao Estado só é lícito desapropriar mediante indenização prévia e se a propriedade não estiver cumprindo sua função social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro