Questões de Concursos: Trabalho da mulher

11 Q216594 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Médico do Trabalho, CEAGESP, VUNESP

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que

a) a empregada que adotar uma criança com até um ano de idade terá um período de licença de 60 dias.
b) o período de licença da empregada, no caso da adoção de uma criança maior de um ano de idade, será de 30 dias.
c) mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso do contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
d) para a concessão de licença-maternidade nos casos de adoção, exige-se apenas a apresentação da certidão de nascimento.
e) a mulher terá direito a dois descansos diários, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade.

12 Q186568 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Advogado Júnior, CEMIG TELECOM, FUMARC

A Consolidação das Leis Trabalhistas (Dec. Lei nº 5.452/43) estabelece vedações nos seguintes termos, EXCETO:

a) Publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
b) Considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional, salvo quando a natureza da atividade importe desempenho diferenciado e seja, por isso, notória e publicamente incompatível com a igualdade salarial dos gêneros.
c) Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.
d) Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

13 Q223736 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Procurador, BACEN, FCC

A empregada gestante tem assegurado legalmente

a) o direito de não ser despedida arbitrariamente ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.
b) o recebimento dos salários do período, desde a confirmação da gravidez e até o parto.
c) o recebimento dos salários do período, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.
d) só direito ao recebimento do salário maternidade, salvo garantia em norma coletiva.
e) o direito de não ser despedida com ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

15 Q944937 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Direito, MEC, INEP, 2022

Os direitos trabalhistas das gestantes foram criados para que a atividade da funcionária realizada na empresa não seja um risco para o bebê e para a mãe durante a gravidez e nos primeiros meses de formação da criança. A licença-maternidade é, de longe, o direito mais conhecido, mas não é o único: mulheres grávidas também têm direito a estabilidade, mudança de função ou setor, consultas, exames e amamentação. Todos esses direitos estão presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas infelizmente ainda são desrespeitados.
Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Carreira/noticia/2017/05/alem-da-licenca-maternidade-direitostrabalhistas-das-gestantes.html. Acesso em: 9 jul. 2018 (adaptado).

Acerca dos direitos trabalhistas das mulheres, assinale a opção correta.

a) O direito à licença-maternidade não se aplica à empregada adotante, ou seja, a que tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção.
b) A mulher grávida que abortar o filho de forma não criminosa, devidamente comprovada por atestado médico, terá direito à licença-maternidade de 120 dias.
c) A mulher que, cumprindo o aviso prévio, descobre que está grávida, não tem direito à garantia de emprego, uma vez que não é mais funcionária da empresa.
d) O tempo restante de licença-maternidade de uma mulher que falecer durante o seu gozo não poderá ser usufruído pelo companheiro com o qual mantinha união estável.
e) A mulher grávida que estiver desempenhando atividade que ofereça riscos à sua saúde ou à do bebê pode, a qualquer tempo, pedir mudança de cargo ou transferência de setor, bastando, para tanto, apresentar um atestado médico.

16 Q865793 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como subgerente. No ano de 2024, as três trabalhadoras engravidaram.

O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra.

Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.

a) Apenas Fabiane possui garantia no emprego.
b) Somente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.
c) Roberta, Rogéria e Fabiane não poderão ser dispensadas em razão da garantia no emprego oriunda da gravidez.
d) Todas as trabalhadoras citadas poderão ser dispensadas sem justa causa em razão da força maior apresentada pela empresa.

Questões de Concursos: Trabalho da mulher

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11 Q216594 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Médico do Trabalho, CEAGESP, VUNESP

12 Q186568 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Advogado Júnior, CEMIG TELECOM, FUMARC

13 Q223736 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Procurador, BACEN, FCC

14 Q260835 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

15 Q944937 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Direito, MEC, INEP, 2022

16 Q865793 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

17 Q987749 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Advogado, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024