Questões de Concursos: Transmissão das Obrigações

Quanto à cessão de contrato, assinale a resposta correta.

a) A não desoneração total do cedente impede a celebração e a validade do contrato de cessão.
b) Em regra geral, o cedente não se responsabiliza pelo adimplemento do contrato-base após a cessão.
c) O contrato somente pode ser transferido sobre as relações jurídicas ainda não exauridas.
d) A cessão de posição contratual, ou simplesmente cessão de contrato, consiste em negócio típico no direito brasileiro.
e) A cessão de contrato somente terá consequências jurídicas nos contratos ditos onerosos.

Quanto à cessão de crédito, assinale a alternativa incorreta.

a) O cedente é responsável pela existência do crédito ao tempo em que lho cedeu.
b) De regra, o cedente responde perante o cessionário pela solvência de cedido.
c) Qualquer crédito poderá ser cedido, conste ou não de um título, esteja vencido ou por vencer, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a convenção com o devedor e a lei.
d) O devedor cedido não perderá, com a cessão de crédito, as exceções que lhe competirem no instante da notificação da cessão, podendo opô-las tanto ao cessionário como ao cedente.
e) Todas as alternativas acima estão incorretas.

Em relação à transmissão de créditos, é correto afirmar:

a) O devedor não pode opor ao cessionário exceções de ordem pessoal, haja vista a transmissão obrigacional ocorrida.
b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que tenha sido realizada em primeiro lugar.
c) Como regra geral, o cedente responde pela solvência do devedor.
d) A cessão do crédito tem eficácia imediata em relação ao devedor, independentemente de notificação, mas não a cessão de débito.
e) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.

a) Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange seus acessórios.
b) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedor primitivo.
c) A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relação ao devedor, independentemente de este ter sido notificado da cessão feita ou ter dado ciência dessa cessão.
d) Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedente do crédito responde pela solvência do devedor.
e) O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser interpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção de débito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo de trinta dias, deve ser interpretado como anuência.

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