Questões de Transmissão das Obrigações com Gabarito (Comentado)

41Q415323 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Em relação à cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O cessionário pode exercer os atos conservatórios do direito cedido, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.
✂️ b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
✂️ c) O cedente não responde pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.
✂️ d) Ocorrendo várias cessões do mesmo título de crédito, prevalecerá a última.
✂️ e) O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.

42Q421298 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Advogado, ASTC SC, UNESC

Segundo o Código Civil de 2002:

I - Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, já o prazo decadencial pode ser convencionado pelas partes.

II - O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns devedores, devendo sua renúncia abranger sempre todos os devedores.

III – O prazo prescricional não correrá nos casos entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, nos casos contra absolutamente incapaz e nos casos em que está pendendo ação de evicção.

IV - O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo existência de cláusula excludente da responsabilidade.

✂️ a) As alternativas I e III são verdadeiras e as II e IV são falsas.
✂️ b) As alternativas I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.
✂️ c) As alternativas I e II são verdadeiras e as III e IV são falsas.
✂️ d) A alternativa I é verdadeira e as II, III e IV são falsas.

44Q415098 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Advogado, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Quanto aos contratos e ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

✂️ a) O credor, para exigir o pagamento da cláusula penal convencional, deverá provar a culpa do devedor pelo inadimplemento e o prejuízo efetivamente sofrido. Se o valor da cominação imposta na cláusula não for suficiente para reparar todo o prejuízo sofrido pelo credor, este poderá exigir indenização suplementar, ainda que as partes expressamente não tenham convencionado essa possibilidade.
✂️ b) Considera-se em mora o devedor que, independentemente de culpa, não efetuar o pagamento de dívida já vencida, isto é, aquela cujo termo tenha se expirado. Esse devedor responderá por todos os prejuízos que o credor vier a sofrer em virtude do atraso no pagamento da dívida, acrescidos dos juros moratórios e multa.
✂️ c) Em regra, o credor sempre poderá, sem a anuência do devedor, transferir seu crédito. Qualquer crédito pode ser objeto de cessão, decorrendo as restrições a esse direito apenas da natureza da obrigação, da lei ou da convenção entre as partes.
✂️ d) A oferta feita ao público em geral não tem força vinculante, ainda que esta contenha os elementos essenciais do contrato, nem impõe ao anunciante a obrigação de celebrar o contrato. A oferta não equivale à proposta na formação do contrato, por ser dirigida a pessoa indeterminada.

45Q414897 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Advogado, BNDES, CESGRANRIO

Assinale a única afirmativa correta sobre a cessão de créditos, segundo o Código Civil.

✂️ a) Na cessão de um crédito, abrangem-se todos os seus acessórios, não sendo possível dispor-se em contrário.
✂️ b) Desde que haja a anuência do cedente, será possível ao cessionário de crédito hipotecário fazer averbar a cessão à margem da inscrição principal.
✂️ c) Somente com o conhecimento da cessão pelo devedor pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido
✂️ d) Com relação a terceiros, é eficaz a transmissão de um crédito, ainda que feita verbalmente.
✂️ e) O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

46Q420673 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,

✂️ a) deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas de ofício pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes.
✂️ b) acarretarão a aplicação de multa diária até a cessação das apresentações, mas não podem ser interrompidas ou suspensas em prejuízo de espectadores que já tiverem adquirido ingressos.
✂️ c) só acarretam sanção civil, no caso de reincidência do infrator.
✂️ d) deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.
✂️ e) configuram infração passível apenas de indenização por dano moral, se o infrator repassar os ganhos obtidos para os respectivos autores.

50Q974116 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Guilherme, Rafael e David são devedores solidários de Alexandre. No dia do vencimento, Guilherme e Rafael entregam suas cotas-partes para David que, em vez de imediatamente procurar Alexandre para o pagamento, resolve apostar, em um sítio eletrônico, todos os valores, para multiplicá-los. Ocorre que, logo na primeira rodada, perde tudo.
Nesse caso, é correto afirmar que:

✂️ a) a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os dois primeiros só têm direito indenizatório contra o último;
✂️ b) a dívida se extinguiu em relação a Guilherme e Rafael pela entrega de suas cotas-partes, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;
✂️ c) a dívida subsiste, mas rompeu-se o vínculo da solidariedade, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;
✂️ d) a dívida e a solidariedade extinguiram-se em relação a Guilherme, Rafael e David, porque não podem responder pelo caso fortuito;
✂️ e) a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os primeiros devem arcar com os riscos de não terem feito o pagamento diretamente ao credor, de modo que nem direito indenizatório terão em face de David.

51Q1008915 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

Tício deve R$ 10.000,00 ao Banco Xpto S/A em razão de um empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o Banco Xpto S/A é condenado a pagar R$ 5.000,00 a Tício, a título de danos morais. Nesse ínterim, para maximizar seus ganhos, a instituição financeira cede o crédito em face de Tício para a faturizadora XXY S.A. por R$ 8.500,00. Notificado, Tício nada objeta. Nessa data, Tício mantém R$ 2.000,00 em conta-corrente no Banco XPTO S/A.
Se a faturizadora desejar securitizar sua carteira, o valor máximo pela qual poderá assegurar esse crédito cedido será:

✂️ a) R$ 10.000,00;
✂️ b) R$ 5.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor devido a título de danos morais;
✂️ c) R$ 8.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor depositado perante o cedente;
✂️ d) R$ 3.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor depositado perante o cedente e com aquele devido a título de danos morais;
✂️ e) R$ 8.500,00, porque foi o valor pago pela cessionária pelo crédito.

54Q974126 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Em uma sessão conciliatória nos Juizados Especiais Cíveis, Helga admite dever três mil reais a Domitila. Mas traz consigo sua mãe Jorinda, que pede: “D. Domitila, por favor, transfira essa dívida para mim, minha filha está sofrendo muito”.
Nesse caso, propôs-se uma:

✂️ a) cessão de crédito, em que a anuência do credor é imprescindível;
✂️ b) cessão de crédito, em que a anuência do devedor é imprescindível;
✂️ c) assunção de dívida, em que a anuência do credor é imprescindível;
✂️ d) assunção de dívida, em que a anuência do devedor é imprescindível;
✂️ e) assunção de dívida, em que a anuência do credor e do devedor é imprescindível.

55Q964687 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Assinale a alternativa correta.
No que se refere à transmissão das obrigações, podemos afirmar que:

✂️ a) A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do devedor, salvo estipulação em contrário no contrato originário.
✂️ b) A cessão de débito só pode ocorrer com a participação do devedor, mesmo que o credor não concorde.
✂️ c) A cessão de contrato bilateral só pode ocorrer se uma das partes concordar.
✂️ d) A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do credor, desde que concorde o devedor.
✂️ e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Questões de Concursos Transmissão das Obrigações

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41Q415323 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

42Q421298 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Advogado, ASTC SC, UNESC

43Q417345 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

44Q415098 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Advogado, PGE PA, CESPE CEBRASPE

45Q414897 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Advogado, BNDES, CESGRANRIO

46Q420673 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

47Q416443 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

48Q416842 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

49Q996588 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

50Q974116 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

51Q1008915 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

52Q992654 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

53Q966985 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

54Q974126 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

55Q964687 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO