Questões de Concursos: Tratado Internacional Fenômeno Convencional

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11 Q728925 | Direito Internacional, Tratado Internacional Fenômeno Convencional, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

Com relação ao disposto no Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinale a opção correta.

13 Q729198 | Direito Internacional, Tratado Internacional Fenômeno Convencional, Consultor, APEX Brasil, FUNIVERSA

O Direito Internacional público contemporâneo é essencialmente um direito de cooperação em tempos de paz e um direito de intervenção em tempos de guerra. O direito de cooperação internacional manifesta-se em tratados internacionais de natureza variada. Assinale a alternativa que não corresponde a item de natureza comercial, manifestada em tratados internacionais.

14 Q729118 | Direito Internacional, Tratado Internacional Fenômeno Convencional, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Estado brasileiro firmou um tratado bilateral de cooperação técnica. Alguns meses após a entrada em vigor desse instrumento, surgiram dúvidas interpretativas no momento de sua aplicação. Nesse contexto, o chanceler brasileiro elaborou, em conjunto com o Estado-parte contratante, um novo acordo em que se esclareceu o ponto controvertido. Nessa situação, concluída a elaboração do acordo de índole interpretativa, este não precisa ser necessariamente submetido à aprovação do Congresso Nacional, posto que se trata de um acordo executivo.

15 Q729320 | Direito Internacional, Tratado Internacional Fenômeno Convencional, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados admite que normas peremptórias ou imperativas de direito internacional geral imponham-se de forma cogente como fontes de direito internacional, superiores a tratados em caso de conflito.

16 Q729205 | Direito Internacional, Tratado Internacional Fenômeno Convencional

Sobre a Diretoria Executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), não é correto afirmar que

17 Q729281 | Direito Internacional, Tratado Internacional Fenômeno Convencional, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.

Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados.

18 Q729484 | Direito Internacional, Tratado Internacional Fenômeno Convencional, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 109 a 112, relativos às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade antes de sua entrada em vigor.

19 Q728974 | Direito Internacional, Tratado Internacional Fenômeno Convencional, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

Os primeiros signatários do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares declararam sua intenção de cessar a corrida armamentista e de buscar o desarmamento nuclear.

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