Questões de Concursos Tribunais e Juízes do Trabalho

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21Q137015 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.

O TRT do estado do Maranhão do Sul deverá instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

22Q260031 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.

A competência para processar e julgar eventuais ações propostas pela União, relativas às penalidades administrativas aplicadas pelos auditores do MTE, é da justiça do trabalho.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

23Q189332 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Administrador, TRT 3a Região, FCC

Observados os requisitos de notório saber jurídico, de reputação ilibada e indicação em lista sêxtupla pelos órgãos de representação da respectiva classe, verifica-se que um quinto constitucional dos lugares do Tribunal Regional do Trabalho será composto de

✂️ a) advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público com mais de cinco anos de efetivo exercício.
✂️ b) advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
✂️ c) membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e juízes de direito com mais de dez anos de exercício nas varas da Justiça do Trabalho.
✂️ d) membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício e advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional na Justiça do Trabalho.
✂️ e) advogados ou membros do Ministério Público com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e juízes do trabalho com mais de cinco anos de exercício nas varas da Justiça do Trabalho.

25Q261559 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

É da competência da justiça do trabalho processar e julgar eventual mandado de segurança proposto pelo empregador, por meio do qual questione a legalidade das multas que lhe foram aplicadas pelos auditores do MTE.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

28Q134104 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCC

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

✂️ a) onze Ministros, nomeados pelo seu Presidente após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
✂️ b) onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
✂️ c) onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ d) vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
✂️ e) vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

31Q263846 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 9a REGIÃO, FCC

Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá

✂️ a) propor dissídio individual junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que julgue o conflito.
✂️ b) determinar a suspensão da paralisação e impor multa pecuniária ao sindicato.
✂️ c) propor reclamação trabalhista, com medida liminar, junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) ajuizar ação interventiva, competindo à Justiça comum estadual decidir a causa
✂️ e) ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

33Q135846 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Os juízes do TRT do estado do Maranhão do Sul deverão ser nomeados pelo presidente da República, escolhidos mediante listas tríplices elaboradas pelos ministros togados e vitalícios do TST, observados, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

36Q259763 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

É da justiça do trabalho a competência para processar e julgar habeas corpus preventivo cujo paciente seja o empregador, visto que a Constituição Federal a ela atribui expressamente a competência para processar e julgar as ações atinentes aos crimes que envolvam empregados e empregadores.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

38Q248950 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP

De acordo com a nova redação do art.114 da Constituição Federal de 1988, conferida pela Emenda Constitucional n° 45/04, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) As partes de uma contenda trabalhista, qualquer que seja, podem eleger árbitros para solucioná-la a qualquer tempo.
✂️ b) As ações decorrentes de dano material decorrentes da relação de emprego não são da competência da Justiça Federal.
✂️ c) Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
✂️ d) As ações que versem sobre eleições sindicais são da competência da Justiça Eleitoral.
✂️ e) As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público interno, são da competência da Justiça do Trabalho.

39Q258455 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,

✂️ a) compõem-se de, no máximo, seis juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Senado Federal dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos.
✂️ b) instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, além dos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
✂️ c) funcionarão apenas centralizadamente, sendo vedada a constituição de Câmaras regionais, com o fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo de forma igualitária para, assim, não haver disparidades entre casos de regiões distintas.
✂️ d) compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ e) compõem-se de, no máximo, seis juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos.

40Q263646 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TST, FCC

Muriel é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde o ano de 2009. Muriel trabalha na corte juntamente com outros

✂️ a) vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ b) dezesseis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.
✂️ c) dezesseis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ d) vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
✂️ e) vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.

Questões de Concursos Tribunais e Juízes do Trabalho

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21Q137015 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

22Q260031 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

23Q189332 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Administrador, TRT 3a Região, FCC

24Q136166 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPE

25Q261559 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

26Q138610 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPE

27Q252889 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

28Q134104 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCC

29Q138852 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

30Q136844 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

31Q263846 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 9a REGIÃO, FCC

32Q170234 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

33Q135846 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

34Q260558 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

35Q139434 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

36Q259763 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

37Q137679 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

38Q248950 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP

39Q258455 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

40Q263646 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TST, FCC