Questões de Concursos: Tribunais e Juízes do Trabalho

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31 Q136844 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.

No primeiro grau, tendo sido instituída ou não vara da justiça do trabalho, a jurisdição trabalhista no estado do Maranhão do Sul será exercida por um juiz singular e não por um órgão colegiado.

32 Q135846 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.

Os juízes do TRT do estado do Maranhão do Sul deverão ser nomeados pelo presidente da República, escolhidos mediante listas tríplices elaboradas pelos ministros togados e vitalícios do TST, observados, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento.

33 Q263646 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TST, FCC

Muriel é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde o ano de 2009. Muriel trabalha na corte juntamente com outros

34 Q259226 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Enfermagem, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Um quinto dos ministros integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve ser escolhido entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e entre membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) com mais de dez anos de efetivo exercício, atendidos outros requisitos estabelecidos na Constituição Federal.

35 Q260558 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao TST, cabendolhe, entre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

36 Q137679 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à competência da justiça do trabalho, estabelecida
na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Compete à justiça do trabalho decidir conflito decorrente do ajuizamento de dissídio coletivo pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público.

37 Q136144 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) serão escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, observados os critérios constitucionais.

38 Q252889 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

Na hipótese de o Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região elaborar ou alterar o respectivo Regimento Interno, estará desempenhando uma função

39 Q257721 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em janeiro de 2005, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constataram, em uma fazenda localizada no interior de determinado estado-membro da Federação, o descumprimento pelo empregador de diversos dispositivos da legislação trabalhista, inclusive com trabalhadores expostos a condições de trabalho degradantes. Os auditores lavraram auto de infração, com aplicação de multas em decorrência do descumprimento de normas de proteção a relações de trabalho. Um dos trabalhadores ingressou com ação contra o empregador pleiteando indenização por danos morais e patrimoniais, em razão das condições de trabalho a que foi exposto.

Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Constituição Federal vigentes, julgue os itens seguintes.

No caso de não haver na comarca vara da justiça do trabalho nem a comarca estar abrangida por sua jurisdição, eventuais ações trabalhistas dos empregados contra o empregador poderão ser processadas e julgadas por um juiz de direito investido por lei da jurisdição trabalhista, cabendo recurso para o respectivo tribunal regional do trabalho.

40 Q248950 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP

De acordo com a nova redação do art.114 da Constituição Federal de 1988, conferida pela Emenda Constitucional n° 45/04, assinale a alternativa CORRETA.

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