Questões de Concursos: Tribunais e Juízes do Trabalho

51 Q188991 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

Na estruturação do Poder Judiciário Nacional quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar:

a) Os Tribunais Regionais do Trabalho devem atuar em um estado da federação e possuir, pelo menos, dez integrantes, nomeados pelo Presidente da República.
b) As Varas do Trabalho atuarão em composição coletiva com representante dos empregados e dos empregadores.
c) O Tribunal Superior do Trabalho é composto por integrantes originários da magistratura de carreira, do Ministério Público e da advocacia, nomeados pelo Presidente da República.
d) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça e presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
e) A competência da Justiça do Trabalho abrange as relações estatutárias dos servidores públicos por sua natureza de relação de trabalho.

53 Q251713 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

a) os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho devem ser brasileiros natos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
b) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
c) a maior parte dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho é escolhida dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
d) os Tribunais Regionais do Trabalho não podem funcionar de forma descentralizada, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
e) as Juntas de Conciliação e Julgamento são órgãos da Justiça do Trabalho vinculados aos Tribunais Regionais do Trabalho.

54 Q139443 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.

O TRT e as varas da justiça do trabalho do estado do Maranhão do Sul deverão, obrigatoriamente, constituir câmara s re gio nai s par a, as s im, f un ci onar descentralizadamente e assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

a) Certo
b) Errado

57 Q137041 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Deverá ser instalado, no novo estado do Maranhão do Sul, de acordo com a Constituição Federal (CF), pelo menos um tribunal regional do trabalho (TRT) composto de, no mínimo, sete juízes togados e vitalícios, recrutados, quando possível, na respectiva região.

a) Certo
b) Errado

59 Q224140 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, passou a envolver, no plano constitucional,

a) a execução, de ofício, de imposto de renda decorrente das sentenças que proferir.
b) os habeas corpus, quando envolvido, como paciente, juiz do trabalho.
c) conflitos de atribuições entre delegacias regionais do trabalho.
d) os mandados de segurança, quando o ato questionado envolver matéria de representação sindical.
e) as ações que abarquem servidores públicos estatutários da administração direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios.

60 Q222869 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Procurador, PGT, PGT

Quanto à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

a) o Tribunal Superior do Trabalho poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo;
b) funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira, e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante;
c) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários;
d) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso e apreciação de conflito de competência para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho;
e) não respondida.

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51 Q188991 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

52 Q136070 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2ª REGIÃO, FCC

53 Q251713 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

54 Q139443 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

55 Q220853 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Procurador, BACEN, FCC

56 Q169447 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

57 Q137041 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

58 Q134531 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

59 Q224140 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

60 Q222869 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Procurador, PGT, PGT