Questões de Concursos: Tribunal Regional Eleitoral do Pará

11 Q139550 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.

a) O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum.
b) A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado.
c) O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações.
d) É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo.
e) A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura.

12 Q140637 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC

A respeito das eleições, é correto afirmar:

a) o Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do Conselho da Magistratura serão eleitos para mandato de dois anos, permitida a reeleição para mais um período.
b) na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em seis nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes.
c) o Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, não perderá, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva.
d) os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de cargo de direção no Tribunal de Justiça podem ser eleitos, em sessão do Tribunal Pleno, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral.
e) considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedor de Justiça e o membro do Conselho da Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria simples dos votos dos presentes.

13 Q658048 | Legislação dos Tribunais Eleitorais, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Técnico Judiciário Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

No contexto das sessões ordinárias, analise as afirmativas abaixo.
I. O tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, no mínimo oito vezes por mês e; em extraordinárias, sempre que se fizer necessário, por convocação do presidente ou do próprio tribunal, com designação de dia e hora em que se realizarão, anunciados pela imprensa oficial, sempre que possível. II. As sessões ordinárias ocorrerão de segunda à quinta-feira, às oito horas, salvo quando esses dias forem feriados, ou, ainda, por justo motivo de impedimento, devendo, nessas hipóteses, serem realizadas em outro dia determinado pelo Plenário. III. No período compreendido entre sessenta dias antes e sessenta dias depois das eleições, que se realizarem em todo o país, elevar-se-á até quinze o número de sessões ordinárias mensais. IV. Nos meses de janeiro e julho e o recesso do judiciário, o tribunal suspenderá as suas sessões ordinárias, excetuando-se o mês de julho em ano que forem realizadas eleições.
Assinale a alternativa correta

a) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
c) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
d) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

14 Q264920 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV

Em relação às Zonas Eleitorais do Pará, é correto afirmar que

a) nas comarcas com mais de uma vara, os Juízes de Direito exercerão a magistratura eleitoral, por um biênio, vedada a recondução, e cuja contagem será suspensa durante o período que envolver eventuais afastamentos, decorrentes de licença, férias ou licença especial.
b) nas comarcas com mais de uma vara, havendo apenas um Juiz Eleitoral Titular com biênio exaurido, permanecerá ele respondendo pela zona em caráter vitalício, em respeito à garantia constitucional do magistrado.
c) é da competência do juiz eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais, excluídos os crimes comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e do Tribunal Regional Eleitoral.
d) a jurisdição eleitoral de primeiro grau é exercida por um Juiz de Direito, em efetivo exercício na comarca, e, nas suas faltas, férias ou impedimentos, por um juiz substituto, escolhido de acordo com a tabela do judiciário estadual.
e) compete ao juiz eleitoral autuar, instruir e informar os feitos judiciais, registrando-se em livro próprio, especialmente nos processos relativos a registro de candidaturas, diplomação dos eleitos, prestação de contas de candidato e prestação de contas anual dos partidos políticos, nas eleições municipais.