Questões de Concursos Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, integram a competência jurisdicional do Presidente do Tribunal, EXCETO

A exoneração e remoção de servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça compete

Analise as seguintes afirmativas sobre a Resolução n. 522/2007, editada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a Superintendência Administrativa, para edição da referida Resolução.

I. Foi considerada a necessidade de se redefinir a organização da Superintendência Administrativa, visando à consecução plena de seus objetivos.
II. Foi considerado o aperfeiçoamento dos métodos e práticas necessários ao suporte administrativo às atividades finalísticas do Tribunal.

III. A redefinição da organização da Superintendência Administrativa objetiva reduzir os custos, assegurar a qualidade e imprimir maior agilidade ao suporte à prestação jurisdicional

IV. Foi considerada a necessidade de aperfeiçoamento das condições para o gerenciamento da prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Em relação ao recurso de embargos de declaração, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que

Considerando o que prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mi nas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A avaliação de Juiz de Direito para fins de vitaliciamento constitui competência da Corregedoria-Geral de Justiça.
II. A elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que é veiculado por reso lução, é da competência da Corte Superior.
III. O julgamento de recurso contra decisão de Juiz de Direito que impõe pena disciplinar é da competência da Corte Superior. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Analise as seguintes afirmativas referentes aos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

I. A ementa, que terá início com palavra ou expressão designativa do tema principal, objeto do julgamento, bem como a súmula do que ficou decidido, deve constar do acórdão.

II. O acórdão será lavrado pelo relator, salvo se vencido in totum, caso em que deverá o autor do voto vencedor fazê-lo.

III. O acórdão deverá conter a assinatura do presidente do órgão decisório.

IV. Nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, o acórdão será apresentado para conferência e assinatura até a terceira sessão seguinte à do julgamento

A partir dessa análise, pode-se concluir que

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas abaixo.

I. É atribuição jurisdicional da Corte Superior, ressalvada a competência das justiças especializadas, processar e julgar, originariamente, o Governador e o Vice- Governador do Estado, o Deputado Estadual, o Advogado-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, nos crimes comuns.

II. Compete ao Corregedor-Geral de Justiça orientar juízes de direito, servidores da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça e da Justiça de Primeira Instância,notários e registradores para o fiel cumprimento dos deveres e das obrigações legais e regulamentadas, podendo editar atos administrativos de caráter normativo e cumprimento obrigatório para disciplinar matéria de sua competência e estabelecer diretrizes e ordens para a boa realização dos serviços e melhor execução das atividades.

III. Compete ao Conselho da Magistratura reexaminar, quando provocado, atos do juiz da infância e da juventude, ressalvada a competência das câmaras isoladas.

IV. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça mandar coligir documentos e provas para a verificação do crime comum ou de responsabilidade, enquanto o respectivo feito não tiver sido distribuído.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Assinale a alternativa que NÃO expressa valores preconizados pelo Tribunal de Justiça.

Em relação ao recurso de apelação interposta contra sentença criminal de primeiro grau, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar

São competências do Presidente do Tribunal de Justiça, EXCETO

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a aplicação da pena de perda de delegação aos delegatários de serviços notariais e de regis tro está corretamente classificada e atribuída como

Ante o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que se trata de cargo de Direção do Tribunal de Justiça, o de

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que os membros do Conselho da Magistratura serão escolhidos, obrigatoriamente, entre os desembargadores

Analise as seguintes afirmativas sobre os programas, projetos e estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
1ª- A execução das penas privativas de liberdade e das penas alternativas são fenômenos nitidamente judiciais.

2ª - Resolve criar, no âmbito da comarca de Belo Horizonte, o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário portador de sofrimento mental (PAI-PJ).

A partir da análise, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o que determina o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que, entre os órgãos necessariamente integrados pelo Presidente desse Tribunal, NÃO se inclui

Sobre a Resolução n. 460/2005, editada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que

Analise as seguintes afirmativas sobre os programas, projetos e estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

I. A Superintendência Judiciária tem como objetivos garantir condições para o alcance dos resultados esperados referentes à prestação jurisdicional e promover a atualização e uniformização de métodos e práticas administrativas na tramitação dos feitos no Tribunal.

II. A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) tem como objetivos promover ações inerentes à seleção, à formação inicial e permanente. Integração e acompanhamento dos magistrados, servidores, estagiários, voluntários e colaboradores da justiça; acompanhar o desempenho e administrar as carreiras dos servidores; colaborar, no âmbito de sua competência, com os projetos de extensão e de responsabilidade social do Tribunal bem como gerir a informação documental especializada da Instituição.

III. A Superintendência Administrativa tem como objetivos fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, a Missão Institucional do Poder Judiciário e assegurar a legalidade dos atos administrativos inerentes aos processos de aquisição e manutenção de bens e serviços, gestão predial e patrimonial do Tribunal, prestação de serviços de informática, administração financeira, execução orçamentária e administração de recursos humanos, garantindo sua qualidade, eficiência e presteza, bem como verificar a utilização racional de recursos físicos e financeiros necessários à prestação jurisdicional.

IV. Compete à Central de Conciliação promover a prévia conciliação entre as partes, nos processos judiciais em que estiverem sendo discutidos direitos sobre os quais possam elas transigir e nos quais, a critério do Juiz de Direito da vara em que tramitam, seja viável a obtenção de acordo.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Em relação ao recurso de apelação interposto contra sentença cível de primeiro grau, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar

Para a distribuição de feitos no Tribunal de Justiça, devem ser observados os seguintes critérios, EXCETO