Questões de Concursos Tribunal do Juri

Resolva questões de Tribunal do Juri comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

22Q238039 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri.

✂️ a) Da decisão do conselho de sentença, ainda que manifestamente divorciada do contexto probatório dos autos, não cabe apelação, a fim de que o réu seja submetido a novo julgamento pelo tribunal do júri, sob pena de violação do princípio constitucional da soberania dos veredictos.
✂️ b) Considere que da sentença de pronúncia de João, acusado de crime de homicídio doloso, constem os seguintes trechos: “Ao exame dos autos, tornam-se incontroversas a autoria e a materialidade com referência ao réu João”; e “O acusado matou uma pessoa a sangue frio”. Nesse caso, o juízo de reprovabilidade da conduta, expresso na decisão de pronúncia, é incapaz de influenciar os jurados, já que eles não poderão ter acesso aos autos durante a sessão de julgamento.
✂️ c) Durante os debates, é permitido ao promotor de justiça fazer referências à decisão de pronúncia e às posteriores que julgaram admissível a acusação.
✂️ d) A pronúncia faz-se mediante sentença em sentido estrito, cabendo ao magistrado fundamentar a submissão do acusado ao tribunal do júri.
✂️ e) Apenas a qualificadora manifestamente improcedente ou incabível deve ser excluída da pronúncia.

23Q176970 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre o procedimento do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, o juiz, se vier a desclassificar a infração, impronunciar ou absolver o acusado de maneira que exclua a competência do júri, remeterá o processo ao juízo competente.
✂️ b) Durante a instrução em plenário, os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente, assim como poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, esclarecimento dos peritos, leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
✂️ c) Se, da decisão dos jurados resultar a desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir a sentença, o mesmo ocorrendo em relação aos crimes conexos não dolosos contra a vida.
✂️ d) O conselho de sentença será questionado sobre matéria de fato e de direito e se o acusado deve ser absolvido.

25Q237888 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Com relação ao procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é acertado dizer que:

✂️ a) poderá ser determinado o desaforamento, em razão de comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia;
✂️ b) a leitura de jornais ou qualquer outro escrito, bem como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, croquis ou qualquer outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre matéria de fato submetida à apreciação e julgamento dos jurados, poderão ser feitos durante o julgamento, desde de que a juntada aos autos do documento ou objeto a ser exibido ocorra com a antecedência mínima de 3 (três) dias corridos, dando-se ciência à parte contrária.
✂️ c) a fundamentação da decisão de pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação em crime doloso contra a vida, podendo as partes fazer referências à decisão de pronúncia como argumento de autoridade que beneficie o acusado, como corolário do princípio da plenitude de defesa;
✂️ d) durante os debates, a acusação poderá replicar e a defesa treplicar, vedada a reinquirição de testemunhas já ouvida em plenário;

26Q180049 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação

✂️ a) julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos.
✂️ b) remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados.
✂️ c) reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato.
✂️ d) reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.

27Q177479 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Defensor Público, DPE RS, FCC

Texto associado.

Atenção:

Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas,
que podem ser corretas ou incorretas.
Para responder a cada uma das questões, use a
seguinte chave:

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.
(B) I e II.
(C) III.
(D) I e III.
(E) II e III.

Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:

I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, sendo de 2 (dois) dias o prazo para o oferecimento das respectivas razões.

II. As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de ocorrerem, conforme previsto na norma processual.

III. Segundo o Código de Processo Penal, não será permitida a leitura de qualquer documento que possa influenciar a decisão dos Jurados se este não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-se ciência à outra parte.

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

30Q922877 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Conforme o procedimento de crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Há necessidade de prova incontroversa da existência de materialidade e autoria do crime para que o réu seja pronunciado, prevalecendo-se os princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo;
✂️ b) Na dúvida, deverá o juiz pronunciar o réu e mandar incluir-lhe o nome no rol dos culpados, segundo o princípio in dubio pro societate;
✂️ c) Na dúvida, deverá o juiz pronunciar o réu, segundo o princípio in dubio pro societate, abstendo-se, contudo, de mandar-lhe incluir o nome no rol dos culpados;
✂️ d) O juiz deverá deixar de pronunciar o réu na hipótese de ausência de prova da materialidade da infração penal, sendo irrelevantes, para esse fim, os elementos subjetivos do tipo, especialmente, o dolo, cuja apreciação compete ao conselho de sentença.

31Q143866 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

Durante Plenário do Tribunal do Júri, nos debates orais, o Promotor de Justiça requereu ao juiz a leitura de reportagem jornalística publicada no dia do julgamento tratando dos fatos que estavam sendo julgados. A defesa manifestou-se contrariamente. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que o juiz-presidente deve:

✂️ a) deferir o pedido, pois o promotor só teve acesso ao documento no dia do julgamento;
✂️ b) indeferir o pedido, pois os documentos devem ser juntados aos autos com antecedência de 03 (três) dias úteis ao julgamento;
✂️ c) deferir o pedido, pois o princípio da busca da verdade real permite que a acusação produza todas as provas a que tiver acesso, desde que lícitas;
✂️ d) indeferir o pedido, pois a reportagem jornalística, em hipótese alguma, poderá ser considerada meio de prova;
✂️ e) indeferir o pedido, pois todos os documentos devem ser juntados aos autos até o dia anterior ao julgamento em Plenário.

33Q236120 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Acerca de quesitos:

I- Por expressa previsão do CPP, devem ser formulados por meio de proposições afirmativas, simples e distintas;

II- Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia, do interrogatório e das alegações das partes, sendo vedada a inclusão de ofício, pelo juiz, de quesito versando sobre tese de defesa de desclassificação não sustentada em plenário;

III- O acolhimento pelos jurados de tese da defesa de homicídio privilegiado prejudica a votação da qualificadora do motivo torpe sendo que, acaso realizada a votação, ocorrerá contradição entre tais quesitos;

IV- Reconhecido pelos jurados o excesso culposo na legítima defesa, sendo a acusação de homicídio simples, o juiz não pode absolver o réu, cabendo-lhe fixar a pena dentro dos patamares máximo e mínimo cominados ao homicídio culposo;

V- Tese da legítima defesa putativa é votada por meio do quesito genérico “o jurado absolve o acusado?”.

✂️ a) Todas as assertivas estão corretas;
✂️ b) Apenas as assertivas I, II e III são corretas;
✂️ c) Somente as assertivas I, II e V são corretas;
✂️ d) Apenas as assertivas II, III e IV são corretas;
✂️ e) Somente as assertivas I, III e V são corretas.

34Q233458 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Com o novo procedimento do júri,

✂️ a) na elaboração do questionário, o juiz presidente levará em conta tão-somente os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação e as alegações das partes.
✂️ b) foram suprimidos o libelo-crime acusatório e o protesto por novo júri, não havendo alteração quanto aos recursos cabíveis contra as decisões de pronúncia, absolvição sumária, impronúncia e desclassificação.
✂️ c) o desaforamento agora poderá ser determinado em razão do comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 1 (um) ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
✂️ d) o acusado poderá requerer ao Tribunal que determine a imediata realização do julgamento, desde que não haja excesso de serviço ou existência de processos aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício.
✂️ e) o Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 21 (vinte e um) jurados.

35Q923147 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito do questionário utilizado no tribunal do júri, assinale a opção correta.

✂️ a) O juiz-presidente não deve formular quesitos sobre causas de diminuição de pena alegadas pela defesa, visto tratar-se de matéria atinente à fixação da pena, que incumbe ao juiz- presidente, e não, aos jurados.
✂️ b) Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos devem ser formulados em série única, dividida em capítulos conforme o crime ou o acusado.
✂️ c) Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já apresentadas, o juiz-presidente deverá, de imediato, declarar a nulidade da sessão de julgamento, designando outra para o primeiro dia desimpedido.
✂️ d) Se, pela resposta apresentada a um dos quesitos, o juiz- presidente verificar que ficam prejudicados os seguintes, assim o declarará, dando por finda a votação.

37Q232751 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Gomercindo foi julgado pelo Tribunal do Júri de Ibirubá por incurso no art. 121, § 2º, incisos I e IV, combinados com os arts. 29 e 61, II, "e", todos do Código Penal, e condenado a 13 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A defesa apelou alegando somente a nulidade do julgamento por má formulação dos quesitos, pois sua única tese foi a de negativa de autoria, mas a Magistrada, além dos três primeiros quesitos do art. 483 do Código de Processo Penal, introduziu por sua conta indagações a respeito da tese de menor participação no delito e da possível intenção do réu de participar de crime diverso. O Ministério Público de 1° grau, em contrarrazões, sustentou a legalidade da decisão recorrida.

O Procurador de Justiça que analisará o feito deve opinar pelo

✂️ a) não conhecimento da irresignação, por se tratar de nulidade relativa não questionada oportunamente.
✂️ b) acolhimento da irresignação, por se tratar de nulidade absoluta.
✂️ c) desacolhimento da irresignação, porque a Presidente do Tribunal do Júri poderia fazer, de ofício, quaisquer quesitos adicionais.
✂️ d) desacolhimento da inconformidade, porque os quesitos não obedecem a qualquer modelo ou ordem legal.
✂️ e) acolhimento do recurso, porque a quesitação, por novo comando legal, só pode ter três quesitos.

38Q172675 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Defensor Público, DPE SP, FCC

Analise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do tribunal do júri.

I. Na fundamentação da decisão de pronúncia, o juiz deve indicar as razões de sua certeza em relação à materialidade e à autoria delitivas.

II. Havendo decisão de impronúncia, o réu poderá ser novamente denunciado se surgirem novas provas, mesmo não cabendo mais recurso às partes, desde que não tenha ocorrido a extinção da punibilidade.

III. O juiz togado deve absolver o acusado quando houver prova de que ele não foi o autor do delito.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

✂️ a) III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II.

39Q228897 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Quanto ao processo por Crimes de Competência do Júri, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) As nulidades relativas posteriores à pronúncia devem ser argüidas logo depois de realizada a leitura e explicação dos quesitos.
✂️ b) Decidindo pela absolvição quanto ao crime de homicídio, os Jurados conservam sua competência para a apreciação do delito conexo.
✂️ c) A decisão de impronúncia será admitida quando o Juiz de Direito verificar que o réu praticou o fato no estrito cumprimento do dever legal.
✂️ d) O Tribunal do Júri é composto por vinte e um jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
✂️ e) A pronúncia não interrompe a prescrição quando o Júri desclassificar o crime de homicídio tentado para o de lesões corporais leves.

40Q177708 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

Após a reforma parcial do Código de Processo Penal de 2008, ficou estabelecido quanto ao procedimento de tomada de declarações do ofendido durante a instrução em plenário do tribunal do júri que:

✂️ a) as perguntas serão formuladas primeiramente pelas partes, sucessivamente e diretamente ao ofendido, respeitando-se a ordem de quem o tiver arrolado, podendo o juiz presidente complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos.
✂️ b) a tomada das declarações será feita diretamente e de forma sucessiva pelo juiz presidente, pelo Ministério Público, pelo assistente de acusação, se houver, pelo querelante, se for o caso, e pelo defensor do acusado.
✂️ c) a ordem em que os sujeitos processuais fazem as perguntas pode ser invertida sem consequências processuais.
✂️ d) as declarações não podem ser tomadas pelo juiz presidente, tendo em vista que não há previsão no Código de Processo Penal para a atuação judicial na produção de prova.
✂️ e) não há regulamentação da tomada de declarações do ofendido no procedimento do tribunal do júri.