Início Questões de Concursos Tribunal do Juri Resolva questões de Tribunal do Juri comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Tribunal do Juri Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q922781 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Primeira Fase OAB, OAB, FGVJoão está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso. ✂️ a) Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado. ✂️ b) A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado. ✂️ c) Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ). ✂️ d) A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q922225 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaSobre o processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) por ser o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na decisão de pronúncia é inadmissível a exclusão da qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente; ✂️ b) transitada em julgada a sentença de pronúncia, o membro do Ministério Público terá o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer o libelo crime acusatório; ✂️ c) na sentença de pronúncia, o juiz não poderá dar ao delito classificação diferente daquela definida na denúncia ou queixa; ✂️ d) não cabe o arrolamento de novas testemunhas com o libelo ou com sua contrariedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q236686 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEPAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A sentença de pronúncia não transita em julgado, mesmo sem recurso das partes, mas se sujeita ao fenômeno da preclusão. ✂️ b) O libelo será confeccionado nos limites da pronúncia e a falta de sua leitura em plenário é causa de nulidade. ✂️ c) Como afirmação do sistema misto, o interrogatório do réu em plenário possibilitará a realização do cross examination. ✂️ d) Os princípios da não surpresa e do contraditório permitem a leitura de documentos que não tenham sido juntados no tríduo que antecede o Júri. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q230076 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE Acerca do desaforamento e de outras regras relativas ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta. ✂️ a) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo de competência do júri sem audiência da defesa. ✂️ b) Se o julgamento não puder ser realizado no prazo de seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, o desaforamento será obrigatório ✂️ c) A recusa imotivada ou peremptória de jurados, quando houver dois ou mais réus em julgamento, deverá ser feita pelos defensores de cada um dos réus, estando limitado, de qualquer modo, ao máximo de três o número de jurados por acusado. ✂️ d) De acordo com as regras processuais em vigor, não se exige o adiamento da sessão de julgamento do tribunal do júri na hipótese de não comparecimento do número mínimo de quinze jurados. ✂️ e) Em regra, o julgamento pelo plenário do júri não será adiado se a testemunha não comparecer, exceção feita à testemunha indicada como imprescindível, ainda que a parte não tenha requerido sua intimação por mandado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q922320 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do tribunal do júri. ✂️ a) Em se tratando de nulidades do júri, o CPP determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica. ✂️ b) O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição. ✂️ c) A soberania dos veredictos não é assegurada, pela CF, à instituição do júri. ✂️ d) Se a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória, caberá apelação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q172404 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Defensor Público, DPE MA, FCC Pela nova sistemática aplicada ao Tribunal do Júri, se os defensores exercerem o seu direito de recusar o número máximo de jurados sorteados para a composição do Conselho de Sentença, comparecendo o número total de jurados previsto pelo Código de Processo Penal, quantos acusados poderão ser julgados em uma sessão sem que haja cisão do julgamento? ✂️ a) No máximo 6. ✂️ b) No mínimo 5. ✂️ c) No máximo 4. ✂️ d) No mínimo 4. ✂️ e) No mínimo 3. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q147278 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPECom relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta. ✂️ a) Não há previsão de recurso acerca da admissibilidade ou não do desaforamento, admitindo-se a possibilidade de impetração de mandado de segurança. ✂️ b) Se um secretário de Estado, com foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição estadual, cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo tribunal do júri. ✂️ c) A audiência da defesa é prescindível para o desaforamento de processo da competência do tribunal júri. ✂️ d) O desaforamento pode ocorrer na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia, de tal modo que o pronunciamento pela instância superior dar-se-á após a remessa dos autos para a outra jurisdição. ✂️ e) O desaforamento não pode ser decretado simplesmente para se assegurar a segurança pessoal do réu, sendo imprescindível que exista dúvida sobre a imparcialidade do júri ou que o interesse da ordem pública o reclame. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q922804 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Primeira Fase OAB, OAB, FCCO protesto por novo júri ✂️ a) permite, como na correição parcial, juízo de retratação pelo juiz de direito. ✂️ b) é, como na apelação, interposto perante o juiz de primeiro grau, para ser julgado por tribunal de segundo grau. ✂️ c) é, diferentemente dos embargos de declaração, interposto perante o juiz de primeiro grau para ser julgado por tribunal de segundo grau. ✂️ d) é, diferentemente do recurso em sentido estrito, recurso exclusivo do acusado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
81Q922781 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Primeira Fase OAB, OAB, FGVJoão está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso. ✂️ a) Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado. ✂️ b) A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado. ✂️ c) Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ). ✂️ d) A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q922225 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaSobre o processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) por ser o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na decisão de pronúncia é inadmissível a exclusão da qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente; ✂️ b) transitada em julgada a sentença de pronúncia, o membro do Ministério Público terá o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer o libelo crime acusatório; ✂️ c) na sentença de pronúncia, o juiz não poderá dar ao delito classificação diferente daquela definida na denúncia ou queixa; ✂️ d) não cabe o arrolamento de novas testemunhas com o libelo ou com sua contrariedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q236686 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEPAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A sentença de pronúncia não transita em julgado, mesmo sem recurso das partes, mas se sujeita ao fenômeno da preclusão. ✂️ b) O libelo será confeccionado nos limites da pronúncia e a falta de sua leitura em plenário é causa de nulidade. ✂️ c) Como afirmação do sistema misto, o interrogatório do réu em plenário possibilitará a realização do cross examination. ✂️ d) Os princípios da não surpresa e do contraditório permitem a leitura de documentos que não tenham sido juntados no tríduo que antecede o Júri. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q230076 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE Acerca do desaforamento e de outras regras relativas ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta. ✂️ a) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo de competência do júri sem audiência da defesa. ✂️ b) Se o julgamento não puder ser realizado no prazo de seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, o desaforamento será obrigatório ✂️ c) A recusa imotivada ou peremptória de jurados, quando houver dois ou mais réus em julgamento, deverá ser feita pelos defensores de cada um dos réus, estando limitado, de qualquer modo, ao máximo de três o número de jurados por acusado. ✂️ d) De acordo com as regras processuais em vigor, não se exige o adiamento da sessão de julgamento do tribunal do júri na hipótese de não comparecimento do número mínimo de quinze jurados. ✂️ e) Em regra, o julgamento pelo plenário do júri não será adiado se a testemunha não comparecer, exceção feita à testemunha indicada como imprescindível, ainda que a parte não tenha requerido sua intimação por mandado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q922320 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do tribunal do júri. ✂️ a) Em se tratando de nulidades do júri, o CPP determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica. ✂️ b) O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição. ✂️ c) A soberania dos veredictos não é assegurada, pela CF, à instituição do júri. ✂️ d) Se a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória, caberá apelação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q172404 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Defensor Público, DPE MA, FCC Pela nova sistemática aplicada ao Tribunal do Júri, se os defensores exercerem o seu direito de recusar o número máximo de jurados sorteados para a composição do Conselho de Sentença, comparecendo o número total de jurados previsto pelo Código de Processo Penal, quantos acusados poderão ser julgados em uma sessão sem que haja cisão do julgamento? ✂️ a) No máximo 6. ✂️ b) No mínimo 5. ✂️ c) No máximo 4. ✂️ d) No mínimo 4. ✂️ e) No mínimo 3. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q147278 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPECom relação ao tribunal do júri, assinale a opção correta. ✂️ a) Não há previsão de recurso acerca da admissibilidade ou não do desaforamento, admitindo-se a possibilidade de impetração de mandado de segurança. ✂️ b) Se um secretário de Estado, com foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição estadual, cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo tribunal do júri. ✂️ c) A audiência da defesa é prescindível para o desaforamento de processo da competência do tribunal júri. ✂️ d) O desaforamento pode ocorrer na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia, de tal modo que o pronunciamento pela instância superior dar-se-á após a remessa dos autos para a outra jurisdição. ✂️ e) O desaforamento não pode ser decretado simplesmente para se assegurar a segurança pessoal do réu, sendo imprescindível que exista dúvida sobre a imparcialidade do júri ou que o interesse da ordem pública o reclame. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q922804 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Primeira Fase OAB, OAB, FCCO protesto por novo júri ✂️ a) permite, como na correição parcial, juízo de retratação pelo juiz de direito. ✂️ b) é, como na apelação, interposto perante o juiz de primeiro grau, para ser julgado por tribunal de segundo grau. ✂️ c) é, diferentemente dos embargos de declaração, interposto perante o juiz de primeiro grau para ser julgado por tribunal de segundo grau. ✂️ d) é, diferentemente do recurso em sentido estrito, recurso exclusivo do acusado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro