Questões de Concursos: Tributação | Exercícios com Gabarito

11 Q117050 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Tributação, Analista de Sistemas, CFA, IADES

Texto associado.

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Depois de 148 Dias... ... Chega o 1º Dia Livre de Impostos.

De cada 1.000 reais que um brasileiro recebe de salário, 400 são consumidos pelos impostos.

In: Revista Veja, 2/6/2010, p. 207.

Assinale a alternativa correta sobre a situação tributária brasileira.

a) O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é o único imposto cobrado pelo Governo Federal e incide sobre a renda das famílias de maneira igualitária, o que causa forte desagrado da classe média nacional.
b) A reforma tributária promovida há 2 anos, após tramitação longa no Congresso Nacional, eliminou impostos cobrados em duplicidade pelos estados e pelos municípios.
c) Uma das fontes de insatisfação da sociedade brasileira é o nível de serviço público recebido, em especial nas áreas de educação, saúde e segurança; frente o montante arrecadado com impostos pelo governo.
d) A CPMF, contribuição sobre movimentações financeiras, ainda em vigor no país, destina todo o recurso arrecadado para a área de saúde.

12 Q445843 | Direito Constitucional, Tributação, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG

A arrecadação de tributos de competência municipal atende aos ditames constitucionais e legais na seguinte situação:

a) uma empresa que trabalha com exportação de serviços desenvolvidos no Brasil e cujos resultados também se verifiquem nos seus limites territoriais, mas pagos por residentes no exterior, ainda assim terá a obrigação de recolher ISS ao município em que a lei dessa forma o determinar.
b) uma instituição de assistência social sem fins lucrativos possui, além de sua sede, um outro imóvel em área urbana municipal alugado para terceiros, sendo que o valor recebido com tais aluguéis são utilizados para as finalidades essenciais da instituição e, consequentemente, é devido o IPTU ao município onde esse imóvel está registrado.
c) uma prefeitura municipal edita lei específica que trate de áreas inseridas no plano diretor e exige dos proprietários das referidas áreas o pagamento do IPTU, desde que este não seja progressivo no tempo em razão da subutilização do solo urbano.
d) uma empresa de eventos, localizada no município de Goiânia-GO, contrata outra empresa, localizada em Belo Horizonte-MG, para realizar serviço de instalação de andaimes e palcos em um evento que ocorrerá na cidade de Aparecida de Goiânia-GO, sendo o ISS exigido e arrecadado pelo município de Goiânia-GO.