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Questões de Concursos Tributos Federais

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101Q1070605 | Direito Tributário, Tributos Federais, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Com base na competência prevista na Constituição para instituir impostos, é correto afirmar que
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102Q968920 | Direito Tributário, Tributos Federais, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017

Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
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103Q1029904 | Direito Tributário, Tributos Federais, Professor, ENAC, FGV, 2025

O Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), pretende fiscalizar e arrecadar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) no seu território municipal. Jorgina é proprietária de imóvel rural de 40 hectares, sendo 80% da área do imóvel situada no território do Município Alfa e apenas 20% de sua área situada no vizinho Município Beta, onde se localiza a sede do imóvel.

Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.393/1996, o Município Alfa:
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104Q1087613 | Direito Tributário, Tributos Federais, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

É correto afirmar que o imposto de renda

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105Q1070490 | Direito Tributário, Tributos Federais, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.
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106Q1018280 | Direito Tributário, Tributos Federais, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.

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107Q1053039 | Direito Tributário, Tributos Federais, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue os
próximos itens.
As sociedades de crédito imobiliário e as cooperativas de crédito devem recolher, a título de contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, quinze por cento do valor correspondente ao resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda.
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108Q1070366 | Direito Tributário, Tributos Federais, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

Ao atribuir a competência tributária para a União, a Constituição Federal estabelece:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: ... IV – produtos industrializados.”
Por outro lado, ao atribuir a competência para os Estados, determina a Constituição Federal:

“Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
...
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;”

Em várias operações realizadas por empresas que se caracterizam como contribuintes tanto do IPI como do ICMS, temos a incidência dos dois impostos de forma concomitante.

Nesse sentido, considere indústria vendendo seu produto a:
I. construtora que irá incluir em obras de construção civil;
II. comerciante revendedor de outro Estado;
III. comerciante revendedor do mesmo Estado;
IV. outra indústria que vai utilizar como matéria-prima;
V. outra indústria que utilizar como bem do ativo imobilizado.

O IPI será incluído na base de cálculo do ICMS APENAS nos casos constantes em :
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109Q985634 | Direito Tributário, Tributos Federais, Técnico de Contabilidade, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

Tendo em vista a Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
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110Q1053040 | Direito Tributário, Tributos Federais, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue os
próximos itens.
Apesar de a legislação vigente estabelecer a unificação dos fundos referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), estes programas têm patrimônios distintos.
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111Q1072434 | Direito Tributário, Tributos Federais, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.

Constituem contribuições sociais, entre outras, as receitas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
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112Q1053036 | Direito Tributário, Tributos Federais, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.
Se uma empresa adquirir um bem e protelar, por determinado tempo, sua instalação ou colocação em uso, não poderá deduzir da base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas a quota de depreciação do referido bem entre o momento de aquisição e o de instalação ou colocação em uso.
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113Q1012439 | Direito Tributário, Tributos Federais, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema Tributário Nacional.

A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, permitida a dedução de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica contribuinte.

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114Q1069821 | Direito Tributário, Tributos Federais, Fiscal de Renda, SEFAZ RJ, CEPERJ

A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomogra?a computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tributo:

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115Q1018279 | Direito Tributário, Tributos Federais, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Incidem o IR e a CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras, na medida em que estas se caracterizam, legal e contabilmente, como receita bruta, na condição de receitas financeiras componentes do lucro operacional.

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116Q1037224 | Direito Tributário, Tributos Federais, Contabilidade, DATAPREV, FGV, 2024

O Código Tributário Nacional em seu art. 43 estabelece o fato gerador do imposto de renda. No caso de pessoas jurídicas, há a possibilidade de que a tributação seja efetuada mediante a aplicação de um percentual predefinido de lucratividade sobre a receita bruta.
Este percentual é denominado
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117Q964018 | Direito Tributário, Tributos Federais, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Considerando os critérios de tributação, são tributos com tributação não-cumulativa e progressiva, respectivamente,
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118Q1069794 | Direito Tributário, Tributos Federais, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, é correto afirmar que:

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119Q1069988 | Direito Tributário, Tributos Federais, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

A União Federal, por autorização constitucional, pode instituir diversas contribuições, exceto a:
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120Q1018277 | Direito Tributário, Tributos Federais, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.

É legítima a incidência do IR sobre valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.

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