Questões de Concursos Tributos Federais Resolva questões de Tributos Federais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Tributos Federais Ordenar por: Mais recentes Mais populares 🔥 Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q369738 | Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ✂️ a) incidir sobre as receitas de exportação. ✂️ b) incidir sobre as receitas de importação. ✂️ c) ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada. ✂️ d) ter alíquotas específicas, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 102Q1053036 | Direito Tributário, Tributos Federais, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPETexto associado. Com relação a tributos, julgue os itens a seguir. Se uma empresa adquirir um bem e protelar, por determinado tempo, sua instalação ou colocação em uso, não poderá deduzir da base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas a quota de depreciação do referido bem entre o momento de aquisição e o de instalação ou colocação em uso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 103Q1053039 | Direito Tributário, Tributos Federais, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue ospróximos itens. As sociedades de crédito imobiliário e as cooperativas de crédito devem recolher, a título de contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, quinze por cento do valor correspondente ao resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 104Q1053040 | Direito Tributário, Tributos Federais, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue ospróximos itens. Apesar de a legislação vigente estabelecer a unificação dos fundos referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), estes programas têm patrimônios distintos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 105Q1053041 | Direito Tributário, Tributos Federais, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue ospróximos itens. A partir do momento da publicação de sentença definitiva de liquidação extrajudicial ou de falência, as entidades referidas na sentença estão isentas do recolhimento da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 106Q370558 | Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE CEBRASPECom relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional, ✂️ a) deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas. ✂️ b) deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de outros tributos. ✂️ c) poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica, consoante a lei. ✂️ d) poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 107Q369832 | Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). ✂️ a) O IOF tem função predominantemente extrafiscal. ✂️ b) Constitui uma das hipóteses de incidência do IOF a posse de um título mobiliário. ✂️ c) As alíquotas do IOF somente podem ser modificadas por lei em sentido estrito. ✂️ d) O lançamento do IOF deve ser sempre executado de ofício pela autoridade administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 108Q26338 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPAs contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo ✂️ a) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros. ✂️ b) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros. ✂️ c) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos ou serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação. ✂️ d) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros, e com alíquotas estabelecidas por ato do Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 109Q26339 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPOs princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são ✂️ a) a não-cumulatividade e a seletividade. ✂️ b) a não-cumulatividade e a progressividade. ✂️ c) a seletividade e a generalidade. ✂️ d) a progressividade e a generalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 110Q26340 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPAs contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro, ✂️ a) devem ter alíquotas ou bases de cálculo idênticas, independentemente da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra. ✂️ b) podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra. ✂️ c) devem ter, apenas, alíquotas idênticas em função do princípio da igualdade. ✂️ d) podem ter alíquotas diferenciadas em função da diversidade da base de financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 111Q373006 | Direito Tributário, Tributos Federais, OAB SPConsiderando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que ✂️ a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios. ✂️ b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR. ✂️ c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios. ✂️ d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 112Q26448 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OABConsiderando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que ✂️ a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios. ✂️ b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR. ✂️ c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios. ✂️ d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 113Q26449 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OABCom relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar: ✂️ a) seguem estritamente o princípio da legalidade e tipicidade cerrada. ✂️ b) apenas o II, por força de um desequilíbrio da balança comercial, poderá ter suas alíquotas alteradas por ato do Presidente da República. ✂️ c) as alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. ✂️ d) em ambos os casos (II e IE) há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que estes tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 114Q26450 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OABO Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de ✂️ a) bens tangíveis utilizados na integralização de capital social de sociedade no Brasil. ✂️ b) bens intangíveis, exceto se utilizado na integralização de capital social de sociedade no Brasil. ✂️ c) serviços. ✂️ d) bens segundo o regime de draw back. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Imprimir← Anterior
101Q369738 | Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ✂️ a) incidir sobre as receitas de exportação. ✂️ b) incidir sobre as receitas de importação. ✂️ c) ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada. ✂️ d) ter alíquotas específicas, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
102Q1053036 | Direito Tributário, Tributos Federais, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPETexto associado. Com relação a tributos, julgue os itens a seguir. Se uma empresa adquirir um bem e protelar, por determinado tempo, sua instalação ou colocação em uso, não poderá deduzir da base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas a quota de depreciação do referido bem entre o momento de aquisição e o de instalação ou colocação em uso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
103Q1053039 | Direito Tributário, Tributos Federais, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue ospróximos itens. As sociedades de crédito imobiliário e as cooperativas de crédito devem recolher, a título de contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, quinze por cento do valor correspondente ao resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
104Q1053040 | Direito Tributário, Tributos Federais, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue ospróximos itens. Apesar de a legislação vigente estabelecer a unificação dos fundos referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), estes programas têm patrimônios distintos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
105Q1053041 | Direito Tributário, Tributos Federais, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPETexto associado. No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue ospróximos itens. A partir do momento da publicação de sentença definitiva de liquidação extrajudicial ou de falência, as entidades referidas na sentença estão isentas do recolhimento da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
106Q370558 | Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE CEBRASPECom relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional, ✂️ a) deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas. ✂️ b) deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de outros tributos. ✂️ c) poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica, consoante a lei. ✂️ d) poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
107Q369832 | Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). ✂️ a) O IOF tem função predominantemente extrafiscal. ✂️ b) Constitui uma das hipóteses de incidência do IOF a posse de um título mobiliário. ✂️ c) As alíquotas do IOF somente podem ser modificadas por lei em sentido estrito. ✂️ d) O lançamento do IOF deve ser sempre executado de ofício pela autoridade administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
108Q26338 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPAs contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo ✂️ a) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros. ✂️ b) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros. ✂️ c) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos ou serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação. ✂️ d) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros, e com alíquotas estabelecidas por ato do Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
109Q26339 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPOs princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são ✂️ a) a não-cumulatividade e a seletividade. ✂️ b) a não-cumulatividade e a progressividade. ✂️ c) a seletividade e a generalidade. ✂️ d) a progressividade e a generalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
110Q26340 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPAs contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro, ✂️ a) devem ter alíquotas ou bases de cálculo idênticas, independentemente da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra. ✂️ b) podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra. ✂️ c) devem ter, apenas, alíquotas idênticas em função do princípio da igualdade. ✂️ d) podem ter alíquotas diferenciadas em função da diversidade da base de financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
111Q373006 | Direito Tributário, Tributos Federais, OAB SPConsiderando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que ✂️ a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios. ✂️ b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR. ✂️ c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios. ✂️ d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
112Q26448 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OABConsiderando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que ✂️ a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios. ✂️ b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR. ✂️ c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios. ✂️ d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
113Q26449 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OABCom relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar: ✂️ a) seguem estritamente o princípio da legalidade e tipicidade cerrada. ✂️ b) apenas o II, por força de um desequilíbrio da balança comercial, poderá ter suas alíquotas alteradas por ato do Presidente da República. ✂️ c) as alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. ✂️ d) em ambos os casos (II e IE) há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que estes tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
114Q26450 | Conhecimentos Específicos OAB, Tributos Federais, Primeira Fase OAB, OABO Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de ✂️ a) bens tangíveis utilizados na integralização de capital social de sociedade no Brasil. ✂️ b) bens intangíveis, exceto se utilizado na integralização de capital social de sociedade no Brasil. ✂️ c) serviços. ✂️ d) bens segundo o regime de draw back. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro