Início Questões de Concursos Tributos Municipais Resolva questões de Tributos Municipais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Tributos Municipais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q1064038 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Tarde, CVM, FGV, 2024Acerca das hipóteses de retenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na fonte previstas na seção IV do Capítulo IV da Lei Complementar nº 123/2006, analise as afirmativas abaixo, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) A alíquota aplicável na retenção na fonte do ISS deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá à alíquota efetiva de ISS a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação. ( ) Na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte estar sujeita a tributação do ISS no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá a retenção na fonte de ISS. ( ) Não será eximida a responsabilidade do prestador de serviços quando a alíquota do ISS, informada no documento fiscal, for inferior à devida, hipótese em que o recolhimento dessa diferença será realizado em guia própria do município. A sequência correta é: ✂️ a) V – V – V; ✂️ b) V – F – V; ✂️ c) V – F – F; ✂️ d) F – V – F; ✂️ e) F – F – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q1068263 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Direito, EsFCEx, VUNESP, 2024Suponha que um determinado contribuinte tenha recebido em sua residência notificação de lançamento do imposto municipal sobre propriedade urbana (IPTU), no qual a base de cálculo do tributo tenha sido calculada com a aplicação de acréscimos já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal com efeitos erga omnes. É correto afirmar, nesse cenário e com base na legislação nacional, que: ✂️ a) se não desejar impugnar o lançamento administrativamente, o contribuinte poderá ingressar com ação anulatória do débito fiscal, com pedido de antecipação de tutela, a fim de obter a suspensão da exigibilidade do tributo. ✂️ b) caso ação judicial venha invalidar o crédito, a Administração poderá realizar novo lançamento do tributo, sem os acréscimos considerados inconstitucionais, não se aplicando sobre esse novo lançamento de ofício o prazo decadencial. ✂️ c) o contribuinte deverá ingressar com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, para que este faça valer o seu precedente de maneira vinculante. ✂️ d) o contribuinte poderá realizar o depósito judicial da parcela incontroversa do tributo, obtendo com isso efeito suspensivo para a dívida, enquanto se discute judicialmente a validade do lançamento. ✂️ e) o prazo para impugnação administrativa do tributo lançado será de 2 (dois) anos, a contar do recebimento da notificação de lançamento, por se tratar de alegação de inconstitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q1087618 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Critério Remoção, TJ RJ, CETROSobre Imposto de Transmissão inter vivos por ato oneroso de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta. ✂️ a) O ITBI é vinculado. ✂️ b) O ITBI é pessoal. ✂️ c) No ITBI, o lançamento é realizado por declaração. ✂️ d) O ITBI incide nas operações societárias de cisão, mas não de fusão e incorporação. ✂️ e) O ITBI incide nas operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q1043447 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como objetivo principal a obtenção de recursos financeiros para os Municípios e, nele, identificam-se dois sujeitos: o ativo e o passivo. Assinale a opção que indica um exemplo de sujeito passivo com relação a um bem imóvel em que incide IPTU. ✂️ a) Estado em que se localiza o Município. ✂️ b) Próprio Município onde se localiza o bem. ✂️ c) Comodatário do bem. ✂️ d) Locatário do bem. ✂️ e) Titular do domínio útil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q1083127 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025Ocorre a integralização de um imóvel ao capital social de uma empresa cuja atividade preponderante não é a compra e venda ou locação de imóveis. Conforme a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, como se dá a tributação pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) nesta operação? ✂️ a) A operação tem a incidência do ITBI suspensa, condicionada à verificação futura de que a empresa não se tornará de atividade preponderantemente imobiliária nos dois anos seguintes à aquisição. ✂️ b) A operação é amparada pela imunidade tributária, não havendo incidência do ITBI, uma vez que a atividade preponderante da empresa adquirente nãoé imobiliária. ✂️ c) A operação é isenta de ITBI, conforme previsão expressa no Código Tributário do município de São José do Cedro, que amplia a regra constitucional para todas as pessoas jurídicas. ✂️ d) A operação é tributada normalmente pelo ITBI, pois a integralização de capital é considerada uma transmissão onerosa de bens imóveis, independentemente da atividade da empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
121Q1064038 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Tarde, CVM, FGV, 2024Acerca das hipóteses de retenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na fonte previstas na seção IV do Capítulo IV da Lei Complementar nº 123/2006, analise as afirmativas abaixo, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) A alíquota aplicável na retenção na fonte do ISS deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá à alíquota efetiva de ISS a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação. ( ) Na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte estar sujeita a tributação do ISS no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá a retenção na fonte de ISS. ( ) Não será eximida a responsabilidade do prestador de serviços quando a alíquota do ISS, informada no documento fiscal, for inferior à devida, hipótese em que o recolhimento dessa diferença será realizado em guia própria do município. A sequência correta é: ✂️ a) V – V – V; ✂️ b) V – F – V; ✂️ c) V – F – F; ✂️ d) F – V – F; ✂️ e) F – F – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q1068263 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Direito, EsFCEx, VUNESP, 2024Suponha que um determinado contribuinte tenha recebido em sua residência notificação de lançamento do imposto municipal sobre propriedade urbana (IPTU), no qual a base de cálculo do tributo tenha sido calculada com a aplicação de acréscimos já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal com efeitos erga omnes. É correto afirmar, nesse cenário e com base na legislação nacional, que: ✂️ a) se não desejar impugnar o lançamento administrativamente, o contribuinte poderá ingressar com ação anulatória do débito fiscal, com pedido de antecipação de tutela, a fim de obter a suspensão da exigibilidade do tributo. ✂️ b) caso ação judicial venha invalidar o crédito, a Administração poderá realizar novo lançamento do tributo, sem os acréscimos considerados inconstitucionais, não se aplicando sobre esse novo lançamento de ofício o prazo decadencial. ✂️ c) o contribuinte deverá ingressar com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, para que este faça valer o seu precedente de maneira vinculante. ✂️ d) o contribuinte poderá realizar o depósito judicial da parcela incontroversa do tributo, obtendo com isso efeito suspensivo para a dívida, enquanto se discute judicialmente a validade do lançamento. ✂️ e) o prazo para impugnação administrativa do tributo lançado será de 2 (dois) anos, a contar do recebimento da notificação de lançamento, por se tratar de alegação de inconstitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q1087618 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Critério Remoção, TJ RJ, CETROSobre Imposto de Transmissão inter vivos por ato oneroso de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta. ✂️ a) O ITBI é vinculado. ✂️ b) O ITBI é pessoal. ✂️ c) No ITBI, o lançamento é realizado por declaração. ✂️ d) O ITBI incide nas operações societárias de cisão, mas não de fusão e incorporação. ✂️ e) O ITBI incide nas operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q1043447 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como objetivo principal a obtenção de recursos financeiros para os Municípios e, nele, identificam-se dois sujeitos: o ativo e o passivo. Assinale a opção que indica um exemplo de sujeito passivo com relação a um bem imóvel em que incide IPTU. ✂️ a) Estado em que se localiza o Município. ✂️ b) Próprio Município onde se localiza o bem. ✂️ c) Comodatário do bem. ✂️ d) Locatário do bem. ✂️ e) Titular do domínio útil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q1083127 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025Ocorre a integralização de um imóvel ao capital social de uma empresa cuja atividade preponderante não é a compra e venda ou locação de imóveis. Conforme a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, como se dá a tributação pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) nesta operação? ✂️ a) A operação tem a incidência do ITBI suspensa, condicionada à verificação futura de que a empresa não se tornará de atividade preponderantemente imobiliária nos dois anos seguintes à aquisição. ✂️ b) A operação é amparada pela imunidade tributária, não havendo incidência do ITBI, uma vez que a atividade preponderante da empresa adquirente nãoé imobiliária. ✂️ c) A operação é isenta de ITBI, conforme previsão expressa no Código Tributário do município de São José do Cedro, que amplia a regra constitucional para todas as pessoas jurídicas. ✂️ d) A operação é tributada normalmente pelo ITBI, pois a integralização de capital é considerada uma transmissão onerosa de bens imóveis, independentemente da atividade da empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro