Em relação à responsabilidade tributária quanto ao pagamento do
IPTU, julgue os itens, de acordo com o CTN e a jurisprudência
do STJ.
I De acordo com a jurisprudência do STJ, os créditos
tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a
propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis
sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, razão
por que o arrematante de imóvel em leilão judicial deverá
responder pelos débitos anteriores à arrematação.
II De acordo com o entendimento do STJ, é válida a previsão,
em edital de leilão, da responsabilidade do arrematante pelos
débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de
sua alienação, sendo incabível isentar o adquirente de
responsabilidade pelos débitos preexistentes, especialmente
porque o débito fiscal de IPTU possui natureza propter rem,
isto é, a obrigação de pagar o imposto sobre a propriedade
predial e territorial urbana acompanha o imóvel e não o seu
proprietário.
III No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação
ocorre sobre o respectivo preço, de modo que o comprador do
imóvel em leilão judicial não é responsável por dívida
tributária anterior ao arremate do bem.
Assinale a opção correta.
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