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Questões de Concursos Tutela

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61Q1081540 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Área Administrativa, TRE PR, FCC

A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei n° 13.146/15 estabelece que
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62Q1079930 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Orientador Social, Prefeitura de Diamante D Oeste PR, EXATUS PR, 2018

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, EXCETO para:
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63Q1081217 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Psicologia, CONAB, CONSULPAM, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência introduziu importantes inovações no ordenamento jurídico brasileiro, adotando a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) como referência normativa. Com base nos princípios e dispositivos da LBI, analise as sentenças a seguir:

I- A LBI adota o modelo social da deficiência, reconhecendo que as barreiras sociais e ambientais são tão determinantes quanto as limitações individuais.
II- A curatela passou a ter caráter extraordinário e proporcional, sendo aplicada somente quando houver comprovação de absoluta incapacidade civil.
III- A existência de deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive no exercício de direitos como casar, votar e exercer atividade profissional.
IV- A acessibilidade atitudinal, prevista na LBI, refere-se à eliminação de barreiras físicas e tecnológicas por meio de adaptações no ambiente.


Assinale a alternativa CORRETA.
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64Q1081195 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Fonoaudiólogo Secretaria de Educação, Prefeitura de Águas Lindas de Goiás GO, Itame, 2023

Analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta.

I. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso de tal símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos, da mesma forma, não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por autoridade competente.

II. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, no que diz respeito à sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória e no direito de exercer guarda, tutela, curatela e adoção, como adotanteou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
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65Q1080257 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Técnico de Apoio à Educação Básica, Prefeitura de Canoas RS, OBJETIVA, 2023

A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela quando se mostrar necessário. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará somente atos relacionados aos direitos que envolvam:
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