Questões de Concursos Tutela Provisória

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43Q1008255 | Direito Processual do Trabalho, Tutela Provisória, Direito, MPU, FGV, 2025

Numa reclamação trabalhista ajuizada em 2024, o reclamante requereu tutela provisória para sua imediata reintegração aos quadros da empresa, alegando ter garantia no emprego em razão de doença ocupacional. Antes mesmo da citação, a tutela provisória foi indeferida pelo magistrado. Então, o ex-empregado impetrou mandado de segurança contra tal decisão e o relator deferiu liminar, determinando a reintegração. O feito prosseguiu no 1º grau, foi instruído e, na sentença, o juiz julgou improcedente o pedido. Ocorre que o mandado de segurança ainda não teve o julgamento colegiado.
Diante da situação e de acordo com o entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

✂️ a) o juiz, mesmo tendo elaborado sua sentença, deverá observar a liminar deferida pelo relator até que o writ seja decidido pelo órgão colegiado competente;
✂️ b) a superveniência da sentença faz perder o objeto do mandado de segurança;
✂️ c) o juiz não poderia prolatar sentença, pois deveria sobrestar o feito após o encerramento da instrução até a decisão final do writ;
✂️ d) o juiz de 1º grau deveria julgar no mesmo sentido em virtude da disciplina judiciária, já que a liminar no mandado de segurança foi deferida;
✂️ e) o relator está equivocado, pois o mandado de segurança seria cabível no caso de deferimento da tutela provisória no 1º grau, mas não de seu indeferimento, como foi o caso.

45Q1048251 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

Caio intentou ação em face da instituição financeira junto à qual mantém uma conta-corrente, atribuindo-lhe o nomen iuris de “requerimento de tutela cautelar em caráter antecedente”. Na petição inicial, foi pleiteada a prolação de decisão que ordenasse à demandada que imediatamente liberasse o saque de uma quantia que até então retinha indevidamente na conta-corrente do demandante.

Apreciando a peça exordial, e reputando configurados o fumus boni iuris e o periculum in mora ali alegados, deverá o juiz:

✂️ a) indeferi-la de plano, diante da carência de ação decorrente da falta de interesse de agir, haja vista a natureza satisfativa da tutela provisória pleiteada;
✂️ b) deferir a tutela cautelar e ordenar a citação da demandada para contestar o pedido no prazo de cinco dias, além de indicar as provas que pretenda produzir;
✂️ c) deferir a tutela antecipada, cabendo ao demandante aditar a peça exordial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final;
✂️ d) indeferir a tutela cautelar e ordenar a citação da demandada para contestar o pedido no prazo de cinco dias, sem prejuízo da reapreciação do cabimento da tutela provisória após a vinda da peça de bloqueio;
✂️ e) determinar a vinda de emenda à peça exordial, a fim de que o demandante formule requerimento de concessão de tutela antecipada, deferindo-a na sequência e ordenando a citação da demandada.

47Q1017911 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta acerca das tutelas provisórias.

✂️ a) O indeferimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente por reconhecimento de prescrição não impede que a parte formule o pedido principal.
✂️ b) É admitido o cumprimento provisório de astreintes fixadas em tutela antecedente, ainda que inexista confirmação pela sentença de mérito.
✂️ c) A medida concedida na tutela cautelar requerida em caráter antecedente não perde sua eficácia caso não haja a formulação do pedido principal.
✂️ d) A obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada é consequência da improcedência do pedido, razão pela qual não se exige pronunciamento expresso na sentença.
✂️ e) Os danos causados a partir da execução de tutela antecipada suscitam responsabilidade processual objetiva, devendo ser reparados em procedimento de liquidação levado a efeito em autos apartados.

48Q1037356 | Sem disciplina, Tutela Provisória, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Texto associado.

Texto 1

Caio ajuizou ação de reintegração de posse em face de Tício, tendo por objeto imóvel de sua propriedade. Alegou-se, na petição inicial, da qual constou a menção à ação possessória de “força nova”, que o esbulho fora perpetrado pelo réu havia dois meses, de modo que, sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva, pleiteou-se a concessão de medida liminar reintegratória.

Apreciando a peça exordial e os documentos que a instruíram, o magistrado indeferiu o pleito liminar, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação. No entanto, logo em seguida, Caio protocolizou nova petição, na qual requeria a concessão de tutela provisória para ser reintegrado de imediato na posse do imóvel, já então invocando, como fundamento, o fumus boni iuris e o periculum in mora, consubstanciados, respectivamente, no seu prévio exercício legítimo da posse sobre o bem e na progressiva deterioração de seu estado, inclusive com o risco de desabamento.

Apreciando o novo requerimento de Caio, o juiz da causa tornou a indeferir a tutela provisória.

Em relação ao contexto relatado no texto 1, é correto afirmar que:

✂️ a) a tutela provisória requerida na petição inicial tem natureza cautelar, e a requerida posteriormente, de tutela antecipada;
✂️ b) a tutela provisória requerida na petição inicial tem natureza de tutela antecipada, e a requerida posteriormente, cautelar;
✂️ c) ambas as tutelas provisórias requeridas têm natureza de tutela antecipada;
✂️ d) ambas as tutelas provisórias requeridas têm natureza cautelar;
✂️ e) ambas as tutelas provisórias requeridas têm natureza cautelar, embora a posterior seja de evidência.

49Q1035540 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

A tutela provisória é uma tutela marcada pela sumariedade de sua cognição e pela provisoriedade, sendo decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por conta do monopólio da jurisdição, em prazo razoável.

Quanto ao referido instituto, no que tange às diversas modalidades, procedimentos e peculiaridades, registra-se como característica:

✂️ a) da tutela de evidência, quando fundada unicamente em prova documental, sua semelhança ao mandado de segurança, embora o ilícito não decorra de autoridade pública apta a ensejar o ajuizamento do remédio constitucional, ao demonstrar a existência de direito líquido e certo que, inclusive, pode ser decidido liminarmente pelo juízo competente.
✂️ b) da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a desnecessidade de esclarecimento, na petição inicial, de que o autor pretende se valer da modalidade cautelar antecipada em vez da ação principal, em observância à técnica de sumarização formal.
✂️ c) da tutela de evidência, a necessidade de demonstração das mesmas condições da tutela cautelar requerida em caráter antecedente.
✂️ d) da tutela cautelar e da tutela antecipada, o mesmo objetivo processual, quando ambas forem requeridas em caráter antecedente.
✂️ e) da tutela de evidência, a impossibilidade de requerimento e concessão em fase recursal.

50Q1032216 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Direito, MPU, FGV, 2025

Pessoa jurídica de direito público ajuizou ação de procedimento comum em face de um servidor integrante de seus quadros, requerendo em sua petição inicial, além da tutela jurisdicional definitiva, a concessão de tutela provisória de urgência, a qual foi de imediato deferida pelo juiz.
Regularmente citado, o réu ofertou contestação tempestiva, sem que tivesse arguido quaisquer questões preliminares, apenas meritórias.
Já estando o feito apto a ingressar na fase da instrução probatória, o réu protocolizou petição em que suscitava a incompetência relativa do foro e requeria, em razão desse vício, a revogação da tutela provisória concedida à parte autora. Apreciando essa nova petição, o juiz da causa se convenceu da configuração da incompetência relativa.
Nesse cenário, é correto afirmar que o magistrado:

✂️ a) não deverá conhecer da arguição do réu, em razão da preclusão, embora lhe caiba declinar de ofício da competência em favor do juízo situado no foro competente, com a conservação dos efeitos da tutela provisória;
✂️ b) não deverá conhecer da arguição do réu, em razão da preclusão, embora lhe caiba declinar de ofício da competência em favor do juízo situado no foro competente, com a revogação da tutela provisória;
✂️ c) não deverá conhecer da arguição do réu, em razão da preclusão, cabendo-lhe determinar o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória;
✂️ d) deverá conhecer e acolher a arguição do réu, cabendo-lhe declinar da competência em favor do juízo situado no foro competente, com a conservação dos efeitos da tutela provisória;
✂️ e) deverá conhecer e acolher a arguição do réu, cabendo-lhe declinar da competência em favor do juízo situado no foro competente, com a revogação da tutela provisória.

51Q1037357 | Sem disciplina, Tutela Provisória, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Texto associado.

Texto 1

Apreciando o novo requerimento de Caio, o juiz da causa tornou a indeferir a tutela provisória.

Em relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:

✂️ a) caso vislumbrasse o cabimento da tutela provisória requerida na petição inicial, o juiz não poderia deferi-la sem a prévia oitiva do réu;
✂️ b) caso vislumbrasse o cabimento da tutela provisória requerida posteriormente, o juiz não poderia deferi-la sem a prévia oitiva do réu;
✂️ c) a primeira decisão de indeferimento da tutela provisória é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, não o sendo, todavia, a segunda;
✂️ d) a segunda decisão de indeferimento da tutela provisória é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, não o sendo, todavia, a primeira;
✂️ e) ambas as decisões de indeferimento da tutela provisória são impugnáveis pelo recurso de agravo de instrumento.

52Q1085702 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RJ, FGV, 2017

No que tange à tutela de evidência do NCPC (Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015), analise as assertivas abaixo.

I. É vedada a utilização da tutela de evidência para tratar a falta de eficácia da sentença decorrente do efeito suspensivo da apelação.

II. O juiz não pode decidir liminarmente acerca de tutela de evidência fulcrado em caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte.

III. A não irreversibilidade dos efeitos do provimento é requisito tanto da tutela de urgência quanto da tutela de evidência.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) III, apenas.

53Q1029740 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Juiz Substituto, TJ SE, FGV, 2025

Tâmara Doces Ltda. ajuizou ação, pelo procedimento comum, em face de Nivaldo, seu ex-sócio. O intuito da sociedade empresária é o de obter a condenação do réu a restituir 600 mil reais referentes a dividendos percebidos em desconformidade com o contrato social.
Pouco antes da propositura da petição inicial, a Tâmara Doces Ltda. tomou ciência de que Nivaldo, ante a iminência de se tornar réu, havia iniciado tratativas para alienar todo o seu patrimônio por meio de doações e vendas simuladas, de modo a evitar eventual satisfação do crédito de titularidade da sociedade.
Em razão de tal fato, a sociedade autora formulou pedido na petição inicial para que fosse expedida certidão de admissibilidade do processo, no intuito de efetuar a averbação da referida certidão no Registro de Imóveis e no Detran.
A respeito do tema, considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

✂️ a) o pleito deverá ser indeferido, pois tal espécie de averbação somente é cabível na fase de cumprimento de sentença ou em sede de processo de execução fundado em título extrajudicial;
✂️ b) deferido o pedido e efetuadas as averbações pertinentes, eventual alienação de bens por Nivaldo será tida como nula em relação à Tâmara Doces Ltda.;
✂️ c) comprovados os requisitos para concessão de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, o pedido da Tâmara Doces Ltda. poderá ser deferido pelo juízo;
✂️ d) malgrado a natureza cautelar do pedido formulado pela Tâmara Doces Ltda., seu deferimento liminar não é cabível, devendo haver prévia citação de Nivaldo para que possa se manifestar, em nome do direito fundamental ao contraditório;
✂️ e) o pedido da Tâmara Doces Ltda. deverá ter sua análise postergada para a decisão de saneamento e organização do processo, ocasião em que caberá ao magistrado decidir sobre tal questão controvertida.

54Q1017915 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Consoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se
I o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal.
II não for efetivada a tutela em, no máximo, 15 dias.
III o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor.
IV o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas os itens I, II e III estão certos.
✂️ b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
✂️ c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

55Q1039275 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Matilda sofreu um acidente de carro e necessita de uma cirurgia de urgência, mas, ao dar entrada no hospital, descobre que o seu plano de saúde não concedeu a autorização para a realização da cirurgia. Diante da urgência, Matilda opta por propor uma ação judicial pedindo tutela antecipada em caráter antecedente, nos termos do artigo 303 do Código de Processo Civil, para autorizar a cirurgia imediatamente e evitar risco de morte. O juiz concede a tutela antecipada para autorizar a cirurgia imediatamente.

Diante da situação hipotética, Matilda

✂️ a) deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final em 30 (trinta) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
✂️ b) deverá indicar na petição inicial o valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final.
✂️ c) não poderá indicar que seu pedido é limitado ao requerimento da tutela antecipada, tendo em vista o princípio da acessoriedade necessária da tutela provisória.
✂️ d) poderá aditar a petição inicial nos mesmos autos, mediante recolhimento de custas processuais complementares.
✂️ e) terá o processo extinto, se não realizar o aditamento da petição inicial, com resolução do mérito, não sendo possível a repropositura da demanda.

57Q1039391 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Técnico Judiciário, TJ AC, IV UFG, 2024

É cabível a concessão de tutela de urgência quando:

✂️ a) o interessado demonstrar somente o seu interesse na obtenção da tutela, sendo desnecessária, nessa etapa, a presença de evidências concretas do direito alegado.
✂️ b) os elementos constantes dos autos evidenciarem a probabilidade do direito ou o risco ao resultado útil do processo.
✂️ c) o interessado formular pedido lastreado apenas na complexidade do direito envolvido, independentemente da existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
✂️ d) o pedido do interessado se fundamentar unicamente no temor de dano irreparável ou risco ao resultado do processo, caso seja prestada caução real ou fidejussória.

59Q1037169 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Advocacia, DATAPREV, FGV, 2024

Carlos, proprietário de um pequeno restaurante, celebrou contrato de fornecimento de gás para garantir o abastecimento do estabelecimento. Após algumas entregas, a empresa concessionária deixou de fornecer o gás sem justificativa, comprometendo a continuidade das atividades do restaurante.
Temendo perder clientes e causar danos irreparáveis ao seu negócio, Carlos ingressou com ação judicial pleiteando a retomada imediata do fornecimento, uma vez que a demora no restabelecimento poderia causar prejuízos econômicos graves e de difícil reparação.
A requerimento de Carlos, o juiz deferiu tutela de urgência para determinar que a empresa fornecedora de gás retomasse o fornecimento em até 24 horas, sob pena de multa diária. No entanto, após ser intimada da decisão, a empresa interpôs agravo de instrumento, alegando que Carlos não teria comprovado o perigo de dano irreparável, assim como que o contrato continha cláusulas que permitiam a suspensão temporária do serviço.
No caso concreto, é correto afirmar que

✂️ a) a tutela de urgência não poderia ter sido concedida, pois Carlos deveria ter comprovado o direito por meio de prova inequívoca antes de qualquer decisão judicial.
✂️ b) a tutela provisória de urgência independe de qualquer requisito específico na legislação processual, bastando o pedido do autor para ser concedida, pois trata-se de medida de natureza precária e passível de reversão.
✂️ c) a tutela de urgência pode ser concedida no caso concreto, eis que presentes os requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
✂️ d) o juiz deveria ter aguardado a manifestação da empresa antes de conceder a tutela de urgência, já que a citação prévia do réu é obrigatória para fins de concessão de tutela provisória de urgência.
✂️ e) com a interposição do agravo de instrumento, há suspensão imediata da eficácia da decisão concessiva da tutela de urgência, resguardando os interesses da empresa.

Questões de Concursos Tutela Provisória

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41Q1025903 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Direito e Legislação, SEDF, Quadrix, 2022

42Q1025901 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Direito e Legislação, SEDF, Quadrix, 2022