Questões de Tutela Provisória com Gabarito (Comentado)

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Q1039391 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • IV UFG • TJ AC • Técnico Judiciário • 2024

É cabível a concessão de tutela de urgência quando:

a) o interessado demonstrar somente o seu interesse na obtenção da tutela, sendo desnecessária, nessa etapa, a presença de evidências concretas do direito alegado.
b) os elementos constantes dos autos evidenciarem a probabilidade do direito ou o risco ao resultado útil do processo.
c) o interessado formular pedido lastreado apenas na complexidade do direito envolvido, independentemente da existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
d) o pedido do interessado se fundamentar unicamente no temor de dano irreparável ou risco ao resultado do processo, caso seja prestada caução real ou fidejussória.

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Q1025899 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • Quadrix • SEDF • Direito e Legislação • 2022

Julgue o item, referente à tutela provisória.

A irreversibilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada é requisito atenuado quando há a chamada irreversibilidade recíproca, isto é, quando o risco de prejuízo que aflige a parte é igualmente irreversível.

a) Certo
b) Errado

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Q1086975 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que

a) o indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
b) cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal, sendo certo que é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.
c) apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, por seus advogados ou pessoalmente, sendo necessária nova citação do réu.
d) a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.
e) o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

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Q1098757 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Assessor Jurídico • 2026

A tutela jurisdicional diferenciada, no processo civil, não se exaure na oposição entre cognição provisória e tutela definitiva. As tutelas provisórias se submetem a pressupostos próprios e produzem efeitos compatíveis com sua natureza, enquanto o cumprimento de sentença e a execução se orientam à satisfação do direito reconhecido, observadas as particularidades do regime aplicável quando a Fazenda Pública integra a relação processual.

O CPC disciplina as tutelas provisórias em regime próprio e estabelece, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, procedimento específico para obrigação de pagar quantia certa, articulado com o regime constitucional dos precatórios.

Considerando as tutelas provisórias, o cumprimento de sentença, a execução e as especificidades da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA.

a) A tutela provisória, por se apoiar em cognição não exauriente, projeta efeitos juridicamente precários, razão pela qual sua concessão não se articula com a necessidade de observância do regime próprio aplicável quando o provimento é postulado em face da Fazenda Pública.
b) A natureza sumária da tutela provisória e a definitividade do cumprimento de sentença exprimem graus distintos de cognição, mas não repercutem sobre a estrutura dos efeitos processuais produzidos, já que ambos se orientam, em igual medida, à satisfação imediata da pretensão material deduzida em juízo.
c) A execução contra a Fazenda Pública, no que se refere à obrigação de pagar quantia certa, conserva identidade estrutural com a execução por quantia promovida contra devedor privado, diferindo apenas quanto ao momento de impugnação e à forma de intimação do ente público.
d) O cumprimento de sentença e a execução correspondem a técnicas processuais voltadas à satisfação do direito reconhecido ou afirmado em título executivo, ao passo que as tutelas provisórias se estruturam em lógica diversa; quando a Fazenda Pública figura no polo passivo de obrigação pecuniária, a efetivação do crédito se submete a disciplina procedimental específica, distinta do regime executivo comum.
e) As especificidades processuais da Fazenda Pública se concentram na fase de conhecimento, de modo que o cumprimento de sentença e a execução se submetem, após a formação do título, à disciplina geral aplicável aos demais executados, inclusive quanto à satisfação patrimonial direta do crédito.

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Q1096380 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • IDECAN • PROCON RJ • Advogado • 2026

Paloma ajuizou ação de cobrança em desfavor de Tiago e requereu, como medida cautelar incidental, registro de protesto contra alienação de bens do réu, com a finalidade de dar publicidade à situação de provável insolvência do devedor. Deferida a medida cautelar requerida, a autora procedeu à averbação do protesto em questão em matrículas de bens do réu. Após o regular trâmite procedimental, com apresentação de defesa e produção de provas, o juiz reconheceu a prescrição da pretensão de cobrança e julgou improcedente o pedido inicial da autora, revogando a medida cautelar deferida. Neste caso, é correto afirmar que os danos sofridos pelo réu, em razão da efetivação da medida cautelar:

a) Deverão ser indenizados, apenas se ficar comprovada a má-fé da autora.
b) Não deverão ser indenizados, porque é cabível tal indenização apenas em relação às medidas satisfativas.
c) Não deverão ser indenizados, porque é cabível tal indenização apenas em relação às medidas cautelares antecedentes.
d) Deverão ser indenizados, independentemente de culpa ou dolo da autora.
e) Deverão ser indenizados, apenas se o valor da causa for superior ao equivalente a 40 salários mínimos.

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Q1093856 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • FCC • DPE BA • P1 • 2026

📖 Texto associado ▼

Atenção: Para responder a questão considere a existência de ação de reintegração de posse promovida por pessoa física em face de coletividade.

Moradoras comparecem em atendimento na Defensoria Pública e informam que pessoas não identificadas, a pedido do autor da ação e sob o pretexto da ação em curso, estão realizando atos de turbação no território sub judice, tais como a construção de muros e a colocação de cadeados. Na ação, por se tratar de posse com mais de ano e dia, o Juiz havia indeferido o pedido de reintegração de posse liminar formulado pelo autor, e o processo segue em instrução processual. Nesse caso, a Defensoria Pública em favor da comunidade promoverá pedido de tutela

a) inibitória em ação autônoma, pois o pedido não cabe incidentalmente, desde que demonstrada a ocorrência de dano ou a existência de culpa ou dolo.
b) de evidência incidental, desde que demonstrada a ocorrência de dano ou a existência de culpa ou dolo.
c) inibitória incidental, independentemente da demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.
d) inibitória em ação autônoma, pois o pedido não cabe incidentalmente, independentemente da demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.
e) de evidência em ação autônoma, pois o pedido não cabe incidentalmente, independentemente da demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.

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Q1094972 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assinale a alternativa correta:

a) A tutela de urgência somente pode ser concedida após justificação prévia.
b) A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
c) A tutela de urgência de natureza cautelar somente pode ser efetivada mediante penhora de contas bancárias, inexistente outras providências.
d) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

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Q1099916 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Assistente Jurídico • 2026

Assinale a alternativa correta.

a) A urgência que caracteriza a tutela provisória afasta por completo a necessidade de o juiz motivar o seu convencimento para apreciar o pedido da tutela de provisória.
b) A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
c) O deferimento da tutela provisória tem como pressuposto uma decisão tomada com base em cognição exauriente.
d) A suspensão do processo acarretará o sobrestamento dos efeitos da tutela provisória.
e) Uma vez deferida a tutela provisória, ela somente poderá ser revogada após a prolação da sentença ou acórdão que julga o mérito da ação.

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