Questões de Concursos: Tutela Provisória e Tutela de Urgência

11 Q961456 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Marque a opção correta:

a) O requerente de tutela de urgência, desde que esteja de boa-fé, não responde pela reparação de eventual prejuízo que a efetivação da medida, mais tarde revogada pela sentença definitiva, tenha causado à contraparte.
b) Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, a parte requerente responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência cause à parte adversa.
c) Os valores de benefício previdenciário recebido por força de tutela antecipada posteriormente revogada pela sentença (que transita em julgado) não devem ser devolvidos.
d) Em hipótese na qual ocorreu, sem caução, o cumprimento provisório de sentença, e depois provimento do recurso - que não tinha efeito suspensivo -, o juiz deve verificar o caso concreto e, com equidade, distribuir os prejuízos entre as partes.
e) Nas hipóteses nas quais, no cumprimento provisório, o CPC prevê a dispensa de caução, é vedado ao juiz exigi-la.

13 Q961532 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Caio requereu, como tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, o bloqueio de cem mil reais, na conta-corrente de Tício, a título de garantia para a eventual procedência de pedido de condenação pecuniária em face do mesmo, tendo o juiz deferido a medida, que não foi impugnada. Em seguida, o juiz considerou estabilizada a demanda e extinguiu o processo sem o julgamento do mérito. Em relação ao caso descrito, pode-se afirmar que:

a) o processo deveria ser extinto com o julgamento do mérito.
b) o juiz deveria ter aguardado a contestação, tendo em vista que a impugnação à estabilização pode ser realizada na contestação.
c) a tutela provisória concedida não é suscetível de estabilização.
d) o juiz deveria ter indeferido a tutela em questão porque não cabível em caráter antecedente.
e) o juiz deveria ter aplicado o princípio da fungibilidade à hipótese.

14 Q974132 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

A tutela provisória tem regramento próprio no Código de Processo Civil e engloba as tutelas de urgência e evidência.
A respeito do tema, é correto afirmar que:

a) para a concessão de qualquer tipo de tutela provisória, exige-se a presença de probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo;
b) ao contrário da sentença, a cognição para fins de análise e eventual deferimento da tutela provisória é exauriente;
c) a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental;
d) na tutela provisória de evidência, o juiz sempre poderá decidir liminarmente;
e) não é admissível a tutela provisória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Questões de Concursos: Tutela Provisória e Tutela de Urgência

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11 Q961456 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

12 Q958276 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

13 Q961532 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

14 Q974132 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023