Questões de União com Gabarito (Comentado)

121Q430194 | Direito Constitucional, União, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Suponha que a União tenha intervindo nos estados A, B e C, com os seguintes propósitos

I reorganizar as finanças no estado A, visto que essa unidade da Federação deixou de entregar aos municípios, dentro dos prazos estabelecidos em lei, receitas tributárias fixadas constitucionalmente.

II reorganizar as finanças no estado B para prover a execução de ordem judicial.

III assegurar, no estado C, a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

A CF ampara expressamente a intervenção da União no(s) caso(s) descrito(s)

✂️ a) no item II, apenas.
✂️ b) no item III, apenas.
✂️ c) nos itens I e II, apenas.
✂️ d) nos itens II e III, apenas.
✂️ e) em todos os itens.

123Q429672 | Direito Constitucional, União, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Uma empresa concessionária de gás encanado, ao realizar perfurações no subterrâneo de uma rua, situada em área urbana, descobre um veio aurífero. O veio descoberto pertence

✂️ a) à União, pois as jazidas, em lavra ou não, constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento.
✂️ b) ao Município, pois situado em logradouro urbano municipal, seguindo a regra pela qual a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício.
✂️ c) à empresa concessionária e ao Município, em iguais partes, em virtude de constituir aquisição originária por achado de tesouro, regulada pelo Código Civil.
✂️ d) ao Estado-Membro, pois o serviço concedido é de titularidade estadual e a descoberta se deu em decorrência de tal atividade, seguindo a regra accessorium sequitur summ principale.
✂️ e) aos trabalhadores que realizaram a descoberta e à empresa concessionária, em iguais partes, em aplicação analógica da legislação sobre garimpo, que determina a partilha da exploração entre garimpeiros e concessionários da lavra.

Questões de Concursos União

Resolva questões de União comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q430194 | Direito Constitucional, União, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

122Q437179 | Direito Constitucional, União, Consultor Jurídico, SETEPS PA, CESPE CEBRASPE

123Q429672 | Direito Constitucional, União, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC