Questões de Concursos: União

21 Q258710 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere à organização políticoadministrativa.

a) São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.
b) Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.
c) São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios.
d) A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.
e) Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.

24 Q443494 | Direito Constitucional, União, Juiz Substituto, TJPB PB, CESPE CEBRASPE

A respeito da normatização nacional das atividades de mineração, assinale a opção correta.

a) A pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas dependem, entre outros fatores, de autorização da Presidência da República e da garantia de participação dos indígenas em, no mínimo, 10% dos resultados da lavra.
b) A mineração em terras indígenas dispensa regulamentação específica, já que tal atividade está suficientemente normatizada na CF.
c) A reserva de desenvolvimento sustentável e a reserva extrativista, instituídas pelo SNUC, são as duas unidades de conservação onde é permitida a realização de atividades de mineração.
d) O Código de Minas regulamenta a fiscalização, por parte do governo federal, da pesquisa, da lavra, das atividades da indústria mineral e da mineração em terras indígenas.
e) Conforme está previsto na CF, os recursos minerais existentes em terras indígenas pertencem à União, sendo permitido, na forma da lei, que atividades de mineração sejam exercidas nessas áreas.

26 Q427806 | Direito Constitucional, União, Procurador, PGDF DF, ESAF

Assinale a opção correta.

a) Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Distrito Federal perante o Supremo Tribunal Federal deve necessariamente ser assinada por Procurador do Distrito Federal.
b) Incumbe à União legislar sobre a organização administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios.
c) Cabe à União manter a polícia civil no Distrito Federal, mas cabe à Câmara Distrital legislar sobre a sua organização.
d) Incumbe à União organizar e manter o sistema de saúde no Distrito Federal.
e) O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal está subordinado ao comando do Governador do Distrito Federal, mas é organizado e mantido pela União.

29 Q445314 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União.

À luz da sistemática constitucional, a informação fornecida pela assessoria de Maria indica que:

a) a União e o Estado podem legislar livremente sobre a matéria;
b) o Estado somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto a União não o fizer;
c) a União somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto o Estado não o fizer;
d) a União deve limitar-se à edição de normas gerais sobre a matéria;
e) a União e o Estado devem editar as leis sobre a matéria em caráter conjunto.

30 Q113649 | Direito Constitucional, União , Analista de Finanças e Controle Área Tecnologia da Informação, CGU, ESAF

Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.

a) Por ser a República Federativa do Brasil um Estado laico, a Constituição Federal veda qualquer forma de aliança com cultos religiosos.
b) A reintegração de um Território Federal ao seu Estado de origem, depende de emenda constitucional.
c) Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.
d) As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em terras de propriedade dos Estados, pertencem à União.
e) A competência para legislar sobre orçamento é privativa da União.

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21 Q258710 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

22 Q437699 | Direito Constitucional, União, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

23 Q436129 | Direito Constitucional, União, Auxiliar Judiciário, TJPA PA, FCC

24 Q443494 | Direito Constitucional, União, Juiz Substituto, TJPB PB, CESPE CEBRASPE

25 Q442340 | Direito Constitucional, União, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

26 Q427806 | Direito Constitucional, União, Procurador, PGDF DF, ESAF

27 Q256571 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

28 Q430831 | Direito Constitucional, União, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

29 Q445314 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

30 Q113649 | Direito Constitucional, União , Analista de Finanças e Controle Área Tecnologia da Informação, CGU, ESAF