Questões de Concursos União Resolva questões de União comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. União Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q427192 | Direito Constitucional, União, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPEConsiderando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir. A pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares no país é monopólio da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q441953 | Direito Constitucional, União, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPEAcerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem. Os terrenos de marinha, assim como os seus terrenos acrescidos, pertencem à União por expressa disposição constitucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q233044 | Direito Constitucional, União, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, sãodotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionaispodem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva leide licitações. Julgue os próximos itens, acerca dos princípioslicitatórios e das características dos bens públicos no Brasil.Enquadram-se como bens públicos da União, de acordo com previsão constitucional, os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou do DF, desde que não banhem mais de um estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q444128 | Direito Constitucional, União, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGSobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO: ✂️ a) Em geral, pertencem aos Estados, ressalvadas aquelas pertencentes à União Federal. ✂️ b) As indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União Federal. ✂️ c) São bens públicos dominicais. ✂️ d) As indispensáveis à preservação ambiental pertencem aos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q268158 | Direito Constitucional, União, Analista Ciências Contábeis, SEPLAG DF, FUNIVERSAA Constituição Federal de 1988 proclama, na estrutura política que dá configuração ao modelo federal de Estado, que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Compete exclusivamente à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo habitação, saneamento básico e transportes urbanos. ✂️ b) Norma distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa do Distrito Federal não viola a competência da União. ✂️ c) As ilhas fluviais são de exclusiva propriedade da União. ✂️ d) A titularidade dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros é dos estados. ✂️ e) É de competência comum da União e do Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros da polícia civil e da militar do Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q227784 | Direito Constitucional, União, Procurador, AL AM, ISAERelativamente à União e aos Estados Federados, analise as afirmativas a seguir. I. São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. II. São bens da União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas nestas as que contenham a sede de Municípios. III. São bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e os recursos minerais, excluídos os do subsolo. Assinale: ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta. ✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta. ✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta. ✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. ✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q445812 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC, 2017À luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal, ✂️ a) poderão ser autorizados sob regime de permissão a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização constituem monopólio da União. ✂️ b) a pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa estrangeira, independentemente do país em que se localize sua sede e administração, desde que tenha sido constituída sob as leis brasileiras, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas. ✂️ c) a autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões de exploração de jazidas e demais recursos minerais, bem como de potenciais de energia hidráulica, poderão ser cedidas ou transferidas totalmente, com prévia anuência do poder concedente, ou parcialmente, sem a necessidade da referida anuência. ✂️ d) o aproveitamento do potencial de energia renovável, mesmo que seja de capacidade reduzida, dependerá de autorização ou concessão. ✂️ e) as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q432205 | Direito Constitucional, União, Analista Técnico, SEBRAE, CESPE CEBRASPENo que concerne aos bens e servidores públicos, julgue os itens seguintes. Constituem bens da União as terras devolutas de todo o território brasileiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q426339 | Direito Constitucional, União, Analista Ministerial Especializado, MPE TO, CESPE CEBRASPECom relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Todas as terras devolutas pertencem à União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q445039 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q441388 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPENo que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem-se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q442766 | Direito Constitucional, União, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEQuanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes. Caso o estado do Amazonas conceda título de propriedade de uma pequena área localizada em terras devolutas dentro da zona de fronteira com a Colômbia, o referido título será nulo, visto que essa área pertence à União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q429983 | Direito Constitucional, União, Analista, MPOG, ESAFNão pertence à União a dominialidade das ilhas: ✂️ a) situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés. ✂️ b) oceânicas, quando não estiverem no domínio dos Estados. ✂️ c) costeiras, quando não estiverem no domínio dos Estados. ✂️ d) lacustres, quando situadas nas zonas limítrofes com outros países. ✂️ e) fluviais, quando situadas nas zonas limítrofes com outros países. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q433831 | Direito Constitucional, União, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAFA Constituição Federal permite a criação de novos Estados. No que diz respeito a esse tema (criação de Estados), é correto afirmar que ✂️ a) é vedado à União, direta ou indiretamente, assumir, em decorrência da criação de Estado, encargos referentes à despesa com pessoal inativo e com encargos e amortizações da dívida interna ou externa da administração pública. ✂️ b) o Congresso Nacional deve se manifestar através de Lei Ordinária, aprovando a proposta. ✂️ c) a população diretamente interessada deve se manifestar, aprovando a proposição na hipótese de a Assembleia Estadual discordar da proposta. ✂️ d) o Tribunal de Justiça do novo Estado poderá funcionar com desembargadores do Tribunal de Justiça dos Estados limítrofes, pelo prazo máximo de dois anos, até que se organize o Tribunal do novo Estado. ✂️ e) o primeiro Governador do novo Estado será indicado pelo Presidente da República, com mandato de no máximo dois anos, prazo em que devem estar concluídas as primeiras eleições gerais estaduais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q435840 | Direito Constitucional, União, Arquivista, ENAP, ESAFNão pertence à União a dominialidade das ilhas: ✂️ a) situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés. ✂️ b) oceânicas, quando não estiverem no domínio dos Estados. ✂️ c) costeiras, quando não estiverem no domínio dos Estados. ✂️ d) lacustres, quando situadas nas zonas limítrofes com outros países. ✂️ e) fluviais, quando situadas nas zonas limítrofes com outros países. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q131751 | Direito Constitucional, União, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCABAcerca das regras que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, são consideradas bens da União. ✂️ b) Compete privativamente à União legislar sobre orçamento. ✂️ c) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. ✂️ d) A incorporação e o desmembramento dos Estados não depende de consulta à população interessada. ✂️ e) A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q437063 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN“O Estado T pretende organizar os serviços eleitorais que atuam no seu território e o Chefe do Poder Executivo local encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.” Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema eleitoral é: ✂️ a) Privativa da União Federal. ✂️ b) Própria dos Estados federados. ✂️ c) Repartida entre todos os entes da federação. ✂️ d) Concorrente entre Estados federados e União Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q430922 | Direito Constitucional, União, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPEEm relação à ordem econômica e financeira, conforme estipulada na CF, julgue os itens a seguir. Constitui monopólio da União a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q443249 | Direito Constitucional, União, Assistente de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPECom relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os terrenos de marinha localizados em território cearense são bens da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q431785 | Direito Constitucional, União, Advogado, ADASA, FUNIVERSAOs potenciais de energia hidráulica são bens ✂️ a) da União, apenas. ✂️ b) dos estados e do Distrito Federal, apenas. ✂️ c) da União, dos estados e do Distrito Federal. ✂️ d) dos municípios, apenas. ✂️ e) de todos os entes da Federação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Salvar PDF← AnteriorPróximo →
81Q427192 | Direito Constitucional, União, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPEConsiderando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir. A pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares no país é monopólio da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q441953 | Direito Constitucional, União, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPEAcerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem. Os terrenos de marinha, assim como os seus terrenos acrescidos, pertencem à União por expressa disposição constitucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q233044 | Direito Constitucional, União, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, sãodotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionaispodem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva leide licitações. Julgue os próximos itens, acerca dos princípioslicitatórios e das características dos bens públicos no Brasil.Enquadram-se como bens públicos da União, de acordo com previsão constitucional, os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou do DF, desde que não banhem mais de um estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q444128 | Direito Constitucional, União, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGSobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO: ✂️ a) Em geral, pertencem aos Estados, ressalvadas aquelas pertencentes à União Federal. ✂️ b) As indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União Federal. ✂️ c) São bens públicos dominicais. ✂️ d) As indispensáveis à preservação ambiental pertencem aos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q268158 | Direito Constitucional, União, Analista Ciências Contábeis, SEPLAG DF, FUNIVERSAA Constituição Federal de 1988 proclama, na estrutura política que dá configuração ao modelo federal de Estado, que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Compete exclusivamente à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo habitação, saneamento básico e transportes urbanos. ✂️ b) Norma distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa do Distrito Federal não viola a competência da União. ✂️ c) As ilhas fluviais são de exclusiva propriedade da União. ✂️ d) A titularidade dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros é dos estados. ✂️ e) É de competência comum da União e do Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros da polícia civil e da militar do Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q227784 | Direito Constitucional, União, Procurador, AL AM, ISAERelativamente à União e aos Estados Federados, analise as afirmativas a seguir. I. São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. II. São bens da União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas nestas as que contenham a sede de Municípios. III. São bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e os recursos minerais, excluídos os do subsolo. Assinale: ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta. ✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta. ✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta. ✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. ✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q445812 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC, 2017À luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal, ✂️ a) poderão ser autorizados sob regime de permissão a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização constituem monopólio da União. ✂️ b) a pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa estrangeira, independentemente do país em que se localize sua sede e administração, desde que tenha sido constituída sob as leis brasileiras, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas. ✂️ c) a autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões de exploração de jazidas e demais recursos minerais, bem como de potenciais de energia hidráulica, poderão ser cedidas ou transferidas totalmente, com prévia anuência do poder concedente, ou parcialmente, sem a necessidade da referida anuência. ✂️ d) o aproveitamento do potencial de energia renovável, mesmo que seja de capacidade reduzida, dependerá de autorização ou concessão. ✂️ e) as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q432205 | Direito Constitucional, União, Analista Técnico, SEBRAE, CESPE CEBRASPENo que concerne aos bens e servidores públicos, julgue os itens seguintes. Constituem bens da União as terras devolutas de todo o território brasileiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q426339 | Direito Constitucional, União, Analista Ministerial Especializado, MPE TO, CESPE CEBRASPECom relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Todas as terras devolutas pertencem à União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q445039 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q441388 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPENo que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem-se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q442766 | Direito Constitucional, União, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEQuanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes. Caso o estado do Amazonas conceda título de propriedade de uma pequena área localizada em terras devolutas dentro da zona de fronteira com a Colômbia, o referido título será nulo, visto que essa área pertence à União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q429983 | Direito Constitucional, União, Analista, MPOG, ESAFNão pertence à União a dominialidade das ilhas: ✂️ a) situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés. ✂️ b) oceânicas, quando não estiverem no domínio dos Estados. ✂️ c) costeiras, quando não estiverem no domínio dos Estados. ✂️ d) lacustres, quando situadas nas zonas limítrofes com outros países. ✂️ e) fluviais, quando situadas nas zonas limítrofes com outros países. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q433831 | Direito Constitucional, União, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAFA Constituição Federal permite a criação de novos Estados. No que diz respeito a esse tema (criação de Estados), é correto afirmar que ✂️ a) é vedado à União, direta ou indiretamente, assumir, em decorrência da criação de Estado, encargos referentes à despesa com pessoal inativo e com encargos e amortizações da dívida interna ou externa da administração pública. ✂️ b) o Congresso Nacional deve se manifestar através de Lei Ordinária, aprovando a proposta. ✂️ c) a população diretamente interessada deve se manifestar, aprovando a proposição na hipótese de a Assembleia Estadual discordar da proposta. ✂️ d) o Tribunal de Justiça do novo Estado poderá funcionar com desembargadores do Tribunal de Justiça dos Estados limítrofes, pelo prazo máximo de dois anos, até que se organize o Tribunal do novo Estado. ✂️ e) o primeiro Governador do novo Estado será indicado pelo Presidente da República, com mandato de no máximo dois anos, prazo em que devem estar concluídas as primeiras eleições gerais estaduais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q435840 | Direito Constitucional, União, Arquivista, ENAP, ESAFNão pertence à União a dominialidade das ilhas: ✂️ a) situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés. ✂️ b) oceânicas, quando não estiverem no domínio dos Estados. ✂️ c) costeiras, quando não estiverem no domínio dos Estados. ✂️ d) lacustres, quando situadas nas zonas limítrofes com outros países. ✂️ e) fluviais, quando situadas nas zonas limítrofes com outros países. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q131751 | Direito Constitucional, União, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCABAcerca das regras que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, são consideradas bens da União. ✂️ b) Compete privativamente à União legislar sobre orçamento. ✂️ c) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. ✂️ d) A incorporação e o desmembramento dos Estados não depende de consulta à população interessada. ✂️ e) A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q437063 | Direito Constitucional, União, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN“O Estado T pretende organizar os serviços eleitorais que atuam no seu território e o Chefe do Poder Executivo local encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.” Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema eleitoral é: ✂️ a) Privativa da União Federal. ✂️ b) Própria dos Estados federados. ✂️ c) Repartida entre todos os entes da federação. ✂️ d) Concorrente entre Estados federados e União Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q430922 | Direito Constitucional, União, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPEEm relação à ordem econômica e financeira, conforme estipulada na CF, julgue os itens a seguir. Constitui monopólio da União a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q443249 | Direito Constitucional, União, Assistente de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPECom relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os terrenos de marinha localizados em território cearense são bens da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q431785 | Direito Constitucional, União, Advogado, ADASA, FUNIVERSAOs potenciais de energia hidráulica são bens ✂️ a) da União, apenas. ✂️ b) dos estados e do Distrito Federal, apenas. ✂️ c) da União, dos estados e do Distrito Federal. ✂️ d) dos municípios, apenas. ✂️ e) de todos os entes da Federação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro