Questões de Concurso Varas do Trabalho

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21 Q731768 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEG, 2017

Acerca das normas pertinentes ao processo trabalhista, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta.

I - A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, presta serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro, mas será competente a Vara do Trabalho do domicílio do reclamante, quando inviabilizado o ajuizamento da reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços;

II - À determinação da competência da Justiça do Trabalho não importa que dependa a solução da lide de questões de direito civil, mas sim, no caso, que a promessa de contratar, cujo alegado conteúdo é o fundamento do pedido, tenha sido feita em razão da relação de emprego, inserindo-se no contrato de trabalho;

III - As ações de indenização propostas por empregado ou seus sucessores contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são, a partir da vigência da EC n. 45/2004, da competência da Justiça do Trabalho;

IV - A Justiça do trabalho detém competência para processar e julgar as ações em que figure sozinho no polo passivo o INSS, diante de sua responsabilidade objetiva para assegurar ao trabalhador acidentado ou incapacitado em decorrência de doença ocupacional, por conta dos recursos oriundos do SAT - Seguro de Acidente do Trabalho - que administra;

22 Q731697 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Poseidon prestou concurso público e foi aprovado tomando posse como agente de fiscalização sanitária no combate ao “mosquito da dengue”, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, pelo regime jurídico estatutário. Decorridos dezoito meses de serviço, houve atraso no pagamento de salários e a inadimplência da verba denominada adicional de insalubridade. Inconformado com a situação, Poseidon pretende ajuizar ação cobrando seus direitos, sendo competente para processar e julgar a

23 Q731728 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

A incompetência em razão da matéria é de natureza absoluta e, em assim sendo, deve ser declarada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação das partes do processo.

24 Q730035 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho

Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá?lo?

25 Q731810 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre o jus postulandi na Justiça do Trabalho:

27 Q730334 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Aos Chefes de Secretaria das Varas do Trabalho compete:

28 Q729970 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Educacional, SEDUC PE, IPAD

De acordo com o inc. III do art. 652 da CLT, compete as Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios

29 Q731379 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Péricles pretende ingressar com reclamação trabalhista para receber indenização por danos morais em face do Banco Horizonte S/A em razão da alegação de assédio moral. Conforme previsão legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a ação deverá ser proposta na Vara do Trabalho do local

30 Q729646 | Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Nos processos trabalhistas em que for pleiteada a reintegração no emprego de dirigente sindical, a apreciação da medida liminar será competência do

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