Questões de Concursos: definição

13 Q219863 | Direito Previdenciário, definição, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Marta possui 55 anos de idade completos; Marilucia completa 60 anos em junho de 2012; Bruna completa 75 anos de idade em agosto de 2012; Fábio completa 70 anos em maio de 2012; Nicolas possui 61 anos de idade completos; Tobias completa 68 anos em dezembro de 2012 e Nelson possui 63 anos completos. Hoje, preenchidos os demais requisitos legais, no tocante à idade, farão jus ao Benefício de Prestação Continuada APENAS:

a) Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.
b) Tobias, Fábio e Bruna.
c) Fábio, Bruna e Marta.
d) Nicolas, Tobias, Fábio e Bruna.
e) Nicolas, Marilucia, Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.

14 Q973758 | Direito Processual Penal, Definição, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Joaquim foi vítima de crime de lesão corporal de natureza grave praticado, em tese, por Francisco, o que resultou em sérios prejuízos patrimoniais à vítima bem como em instauração de processo criminal contra o suposto autor do delito.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando os dispositivos processuais que regem a ação civil ex delicto.

a) Joaquim deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, para, somente depois, executá-la na esfera cível.
b) A absolvição de Francisco com base no reconhecimento de causa exculpante faz coisa julgada no juízo cível.
c) Joaquim poderá propor ação civil ex delicto, de caráter cognitivo, valendo-se de cautelares do Código de Processo Penal para assegurar o patrimônio do réu que garanta indenização conferida pelo juízo cível.
d) A requerimento de Joaquim, caso ele seja pobre, a ação civil poderá ser promovida pelo Ministério Público.
e) A sentença penal absolutória que reconhecer, categoricamente, que a conduta de Francisco é materialmente atípica não impedirá a propositura da ação civil por Joaquim.

18 Q963383 | Direito Processual Penal, Definição, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Pode o juiz autorizar escutas telefônicas em caso de delitos apenados com detenção ou reclusão, nos crimes em que a lei taxativamente as admita.

II. A quebra do sigilo bancário ou fiscal não exclui a proteção constitucional ao segredo, então a cargo dos operadores do processo, sob pena de responsabilização administrativa e criminal.

III. Admite-se o sigilo dos autos frente ao investigado e seu advogado, mesmo ante ordem de prisão ou de apreensão de bens, no interesse predominante das investigações.

IV. O Ministério Público pode determinar a devassa de correspondências, quando relacionadas ao crime investigado.

a) Está correta apenas a assertiva I.
b) Está correta apenas a assertiva II.
c) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
d) Estão incorretas todas as assertivas.

19 Q961630 | Direito Processual Penal, Definição, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

A teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipótese fática pode ser considerada provada.

Considerando as disposições constitucionais e legais, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que:

a) o Código de Processo Penal brasileiro expressamente adotou o standard para além da dúvida razoável como requisito para a condenação;
b) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça já utilizou expressamente a teoria dos standards de prova, mesmo sem previsão expressa no ordenamento jurídicobrasileiro;
c) a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal adota a Inferência para Melhor Explicação (IME) como standard para a condenação;
d) o standard de prova para além da dúvida razoável deve ser aplicado em todas as fases do procedimento, inclusive no recebimento da denúncia e na pronúncia no Tribunal do Jurí;
e) é pacífico na jurisprudência e na doutrina que nos crimes em que existe dificuldade probatória deve ser rebaixado o standard de prova.

20 Q964016 | Direito Processual Penal, Definição, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,

a) durante o curso do processo, é vedada às partes a indicação de assistentes técnicos.
b) o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
c) durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, mas não para responderem a quesitos.
d) quando a infração deixar vestígios, será necessário o exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado pode supri-lo.
e) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Questões de Concurso definição

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11 Q178657 | Direito Previdenciário, definição, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

12 Q218287 | Direito Previdenciário, definição, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

13 Q219863 | Direito Previdenciário, definição, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

14 Q973758 | Direito Processual Penal, Definição, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

15 Q961500 | Direito Previdenciário, Definição, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região, 2018

16 Q963839 | Direito Previdenciário, Definição, Área Administrativa, TRF 4ª REGIÃO, FCC

17 Q972033 | Direito Processual Penal, Definição, Direito, TJDFT, CIEE, 2019

18 Q963383 | Direito Processual Penal, Definição, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4ª REGIÃO

19 Q961630 | Direito Processual Penal, Definição, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

20 Q964016 | Direito Processual Penal, Definição, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC