81 Q1096570 • Direito Processual Civil • Atos Processuais • IDECAN • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor • 2026 A respeito dos atos processuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil. a) É lícito às partes, ao juiz e aos auxiliares da justiça redigir termos ou praticar atos em língua estrangeira, desde que utilizem expressões popularmente conhecidas. ✂️ b) Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada em lei, considerando-se inválidos os que forem realizados de outro modo, ainda que preencham a finalidade essencial. ✂️ c) Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou a extinção de direitos processuais. ✂️ d) Os atos processuais que versem sobre arbitragem são públicos, ainda que as partes tenham convencionado confidencialidade. ✂️ e) Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas. Serão concluídos após às 18 (dezoito) horas os atos necessários, a fim de evitar o perecimento de direitos indispensáveis. ✂️ Resolver