21 Q691812 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • AOCP • UFPB • Assistente em Administração • 2019 A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social. ✂️ b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística. ✂️ c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa. ✂️ d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros. ✂️ e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade ✂️ Resolver
22 Q667815 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020 A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:Marcar apenas uma oval. a) A dignidade da pessoa humana. ✂️ b) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ c) A soberania e a cidadania. ✂️ d) O monismo político. ✂️ Resolver
23 Q700382 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • Quadrix • CRF PR • Advogado • 2019 No que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativacorreta. a) Na visão moderna, não mais se fala em separação de Poderes, que viram suas fronteiras iremdesaparecendo até formarem um único Poder: o Estatal. ✂️ b) O regime político adotado pelo Brasil é a democracia puramente representativa, cláusula pétrea. ✂️ c) A república, como forma de governo, é cláusula pétrea e, portanto, não admite alteração. ✂️ d) A autonomia dos entes federativos lhes confere, além de autogoverno, soberania. ✂️ e) A união indissolúvel dos entes da federação impede a chamada secessão. ✂️ Resolver
24 Q668405 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020 Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto:Marcar apenas uma oval. a) construir uma sociedade livre, justa e solidária. ✂️ b) assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ✂️ c) o pluralismo político. ✂️ d) prevalência dos direitos humanos. ✂️ Resolver
25 Q703703 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • IESES • TJ SC • Titular de Serviços de Notas e de Registros • 2019 Marque a alternativa INCORRETA sobre os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988: a) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nostermos da Constituição Federativa da República do Brasil de 1988. ✂️ b) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e doDistrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito. ✂️ c) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário eo Ministério Público. ✂️ d) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povosda América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. ✂️ Resolver
26 Q667598 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo Especialidade Direito • 2021 Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
27 Q674478 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • IBFC • TRE PA • Técnico Judiciário Administrativa • 2020 Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se enumerados de formaexpressa nos artigos do 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Acerca deste tema, assinale aalternativa correta. a) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoahumana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e o desenvolvimentonacional ✂️ b) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,raça,sexo,cor, idade e quaisquer outrasformas de discriminação consiste em um dos princípios que a República Federativa do Brasil rege-senas suas relações internacionais ✂️ c) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades socais e regionais é um dosobjetivos fundamentais do Brasil, ao lado da igualdade entre os estados ✂️ d) São princípios em que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais a não-intervenção, acooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político ✂️ Resolver
28 Q707071 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • CONSULPAM • Prefeitura de Viana ES • Auditor de Controle Interno Administração • 2019 De acordo com nossa atual Constituição Federal a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos, EXCETO: a) Monopólio Político. ✂️ b) Soberania. ✂️ c) Cidadania. ✂️ d) Dignidade. ✂️ Resolver