Questões de Concursos ACAFE

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102Q171252 | Biologia, Legislação Ambiental, Biólogo, MPE SC, ACAFE

Sobre as Reservas da Biosfera, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

✂️ a) A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já instituídas pelo Poder Público, respeitados os seus respectivos Planos de Manejo.
✂️ b) A Reserva da Biosfera foi instituída pela Unesco, tendo como alguns de seus objetivos a preservação da diversidade biológica e a educação ambiental.
✂️ c) É constituída por áreas de domínio público ou privado, englobando áreas núcleo, destinadas à proteção integral, zonas de amortecimento e zonas de transição, onde são admitidas atividades sustentáveis.
✂️ d) Pelo fato de englobar unidades de conservação, é gerida pelos órgãos de gestão do Sis-tema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.
✂️ e) Sua gestão se dá através de um conselho deliberativo, constituído por representantes de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e da população residente.

105Q41673 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Comete crime de falta de confiança quem divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
✂️ b) Comete crime de extorsão quem constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.
✂️ c) Comete crime de furto quem apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou a detenção.
✂️ d) Comete crime de roubo quem obtiver para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
✂️ e) Comete crime de abuso quem tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

107Q215178 | Legislação de Trânsito CTB, Motorista, MPE SC, ACAFE

Em relação à manutenção dos veículos, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os pneus do veículo possuem funções im-portantes. A manutenção adequada dos mesmos é fundamental para a segurança e a boa dirigibilidade. Dessa forma, todo condutor deve levar em consideração que a calibragem correta dos pneus tem relação direta com a estabilidade, com o consumo de combustível e com a sua aderência ao pavimento.

( ) A função dos amortecedores e da suspen-são é preservar a estabilidade do veículo. Quando esses componentes do veículo apresentam desgaste podem provocar a perda de controle do veículo, principalmente em frenagens e nas curvas.

( ) Ao trafegar por áreas alagadas, sob chuva forte ou depois de lavar o veículo por baixo, utilizando jato de água, poderá ser verifica-da resposta retardada ou insuficiente dos freios. Este problema pode ocorrer por cau-sa da presença de resíduos sólidos nas pastilhas e tambores de freio.

( ) A calibragem com a pressão correta interfere positivamente no aumento da vida útil dos pneus. Um pneu com pressão acima do nível indicado pelo fabricante terá maior desgaste na parte central da banda de ro-dagem do pneu.

( ) As palhetas limpadoras do pára-brisa cons-tituem-se num item de segurança muito importante na condução do veículo em con-dições adversas de tempo. Além do cuidado em relação à sua limpeza periódica e o seu posicionamento, grande parte das empre-sas montadoras de veículos especifica que a sua substituição deve acontecer após um ano e meio da última troca.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) F - V - V - V - F
✂️ b) V - F - V - V - F
✂️ c) V - V - F - F - V
✂️ d) F - V - F - V - F
✂️ e) V - V - F - V - F

108Q41667 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

Acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal, é correto afirmar, exceto:

✂️ a) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos.
✂️ b) O princípio da intervenção mínima preconiza que a criminalização de uma conduta só se legítima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
✂️ c) O princípio da lesividade proíbe a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor.
✂️ d) O princípio da adequação social restringe a abrangência do tipo penal, limitando sua interpretação e dele excluindo as condutas consideradas socialmente adequadas e aceitas pela sociedade.
✂️ e) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendidas aos sucessores.

109Q216013 | Legislação de Trânsito CTB, Conceitos e Definições, Motorista, MPE SC, ACAFE

Considerando o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que trata de conceitos e definições, analise as afirmações a seguir.

I MOTONETA é veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição montada.

II VIA é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista e o acostamento.

III TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS consiste na passagem de um veículo de uma faixa demarcada para outra.

IV RODOVIA é uma via rural pavimentada.

V PARADA significa a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.

Todas as afirmações corretas estão em:

✂️ a) I - II - III
✂️ b) II - V
✂️ c) II - III - V
✂️ d) II - IV - V
✂️ e) III - IV - V

110Q41682 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

Sobre os direitos dos policiais civis, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Férias
( 2 ) Licença
( 3 ) Aposentadoria
( 4 ) Direito de petição
( 5 ) Assistência

( ) Será concedido ao policial civil ocupante de cargo de provimento efetivo, a vista dos elementos comprobatórios do tempo de serviço ou, conjugadamente, da invalidez para o serviço público em geral ou quando completar a idade limite.
( ) O gozo de tal direito não pode ser interrompido, salvo em decorrência de urgente necessidade de serviço, mediante convocação da autoridade competente.
( ) Pode se materializar por meio de serviço sociai organizado, instalação de creches, promoção de segurança no trabalho, dentre outros.
( ) Durante o gozo desse direito o policial civil deve comunicar ao Chefe imediato o local onde pode ser encontrado.
( ) É assegurado em toda a sua amplitude, formalizando-se mediante requerimento à autoridade competente.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) 3 - 1 - 4 - 5 - 2
✂️ b) 2 - 3 - 5 - 4 - 1
✂️ c) 1 - 3 - 2 - 4 - 5
✂️ d) 4 - 1 - 3 - 2 - 5
✂️ e) 3 - 1 - 5 - 2 - 4

111Q41670 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir.

I - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
II - São circunstâncias que sempre atenuam a pena, ter o agente desconhecimento da lei, bem como cometido o crime por motivo de relevante valor social ou morai.
III - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultanea mente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente às demais.
IV - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime na forma culposa.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas I, II e III estão corretas.
✂️ b) Apenas I, II e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas II e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas II e III estão corretas.
✂️ e) Todas as afirmações estão corretas.

113Q460681 | Direito Penal, Parte Especial, Escrivão, Polícia Civil SC, ACAFE

"Omar Manjus", nascido às 19 horas do dia 15 de março de 1990, seqüestrou, no dia 14 de março de 2008, às 16 horas, "Lizia", mulher de 18 anos, filha de um rico empresário da construção civil, com o objetivo de obter, para si, um resgate de R$ 20.000,00. No mesmo dia, às 18 horas, "Omar" ligou para o pai de "Lizia" e exigiu a importância acima como preço do resgate. No dia seguinte, contudo, antes de ser pago o resgate, o cativeiro foi localizado, às 9 horas da manhã, sendo a vítima libertada e "Omar Manjus" preso pela polícia.

"Omar Manjus" deve responder por:

✂️ a) crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, tentado.
✂️ b) crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, consumado.
✂️ c) ato infracional, na conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
✂️ d) forma qualificada do crime de extorsão, consumado.

114Q41645 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

"Mandado de segurança é o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, para proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade”.
(Meirelles, Helly Lopes. Mandado de segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 03)

Conforme a lição de Helly L. Meirelles, analise as questões abaixo e marque a alternativa correta.

I - O mandado de segurança é conferido .aos indivíduos para que eles se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de poder, constituindo-se verdadeiro instrumento de liberdade civil e liberdade política.
II - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
III - Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída há pelo menos dois anos pode impetrar mandado de segurança em defesa de seus membros ou associados.
IV - O âmbito de incidência do mandado de segurança é definido residualmente, pois somente caberá seu ajuizamento quando o direito líquido e certo a ser protegido não for amparado por habeas corpus.
V - O direito líquido e certo, capaz de ensejar o mandado de segurança, é aquele que não pode ser demonstrado de plano, necessitando de produção de provas.

✂️ a) Todas as afirmações estão corretas.
✂️ b) Apenas a afirmação III está correta.
✂️ c) Apenas III, IV e V estão corretas.
✂️ d) Apenas II, III e IV estão corretas.
✂️ e) Apenas I e II estão corretas.

115Q321478 | Pedagogia, Projeto Político Pedagógico, Supervisor Escolar, Secretaria de Estado de Educação SC, ACAFE, 2017

A construção coletiva do projeto pedagógico deve ocorrer visando, antes de tudo, a instalação de uma autonomia construída e dialogada na escola, e não meramente para cumprir um dispositivo legal. Nesse sentido é correto afirmar, exceto: Fonte: Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? - na página 22.

✂️ a) É preciso entender que as leis não mudam a realidade como um toque de mágica, devendo ser vistas mais como pontos de partida para os indivíduos pensarem suas próprias condições e transformálas.
✂️ b) A autonomia escolar deve ser criada em torno de um projeto educativo que vise primordialmente a melhoria da qualidade do ensino e o sucesso da aprendizagem do aluno.
✂️ c) A autonomia significa a capacidade de a escola decidir o seu próprio destino, porém, permanecendo integrada ao sistema educacional mais amplo, do qual faz parte.
✂️ d) Há soberania da escola na tomada de decisões, desde que estas decisões sejam definidas em assembleia, com a participação de toda a comunidade escolar.

116Q41676 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

Acerca do conteúdo disposto no Título V da Constituição Estadual, que trata da Segurança Pública no Estado de Santa Catarina, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

✂️ a) O Corpo de Bombeiros Militar é responsável pelos serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, de combate a incêndio e de busca e salvamento de pessoas e bens e o atendimento pré-hospitalar.
✂️ b) A Polícia Civil possui atribuição para exercer as funções de polícia judiciária (ressalvada a competência da União), apurar infrações penais (exceto as militares) e fiscalizar jogos e diversões públicas.
✂️ c) À Polícia Militar cabe, dentre outras atribuições, atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública.
✂️ d) À Polícia Ambiental, que é órgão da segurança pública do Estado, cabe a guarda e a fiscalização das florestas e dos mananciais, bem como a proteção do meio ambiente.
✂️ e) O Instituto Geral de Perícia é o órgão permanente de perícia oficial de Santa Catarina, possuindo atribuições de realizar perícias criminais e prestar serviços de identificação civil e criminal.

117Q184353 | Engenharia Agronômica, Conservação do Solo, Engenheiro Agrônomo, MPE SC, ACAFE

As práticas de conservação do solo e da água são classificadas em mecânicas, vegetativas e edáficas. A principal prática mecânica é o terraceamento agrícola e as principais práticas vegetativas são: a cobertura do solo por resíduos vegetais e por plantas, incluindo a mata natural. A principal prática edáfica é a chamada adubação verde. Sobre esse tema, a alternativa correta é:

✂️ a) No caso de lavouras, as práticas vegetativas substituem, com vantagens, as práticas mecânicas no controle das perdas de P, K e MO transportados pela enxurrada.
✂️ b) No caso das lavouras, as práticas de caráter vegetativo são suficientes para controlar as perdas de solo a valores inferiores aos de tolerância de perda de solo.
✂️ c) No caso dos rios, a eficácia da zona ripária de vegetação na filtragem de sedimentos oriundos da erosão é dependente da largura da zona e do rio, da densidade da vegetação e da declividade do terreno.
✂️ d) As práticas de caráter edáfico fazem aumentar o teor de P, K e MO no solo e, por isso, nas enxurradas são prejudiciais.
✂️ e) A cobertura do solo por resíduos é menos eficaz do que a rugosidade superficial no controle da erosão hídrica pluvial.

118Q169427 | Biologia, Biólogo, MPE SC, ACAFE

Sobre a Biologia da Conservação, considere as afirmações a seguir.

l - Essa ciência tem como desafio a crise de biodiversidade e objetiva, principalmente, entender os efeitos das ações humanas sobre espécies, comunidades e ecossistemas e desenvolver estratégias para prevenir a extinção de espécies.

ll - São exemplos de experiências em Biologia da Conservação: o Projeto Puma, iniciado em 1988 para conservação do Puma concolor e o projeto Tamar, desenvolvido desde 1980 para conservação das tartarugas marinhas.

lll - A fragmentação dos ecossistemas constitui um dos maiores problemas atuais para a conservação da biodiversidade.

lV - A implantação de corredores florestais, que propiciam a conectividade dos remanescentes, é uma medida mitigadora dos efeitos da fragmentação de ecossistemas sobre a biodiversidade.

V - O processo de extinção é central em Biologia da Conservação. As alterações provocadas no planeta criam a possibilidade de um novo período de extinção em massa, dessa vez com causas antrópicas.

Todas as afirmações corretas estão em:

✂️ a) I - III - IV - V
✂️ b) I - II - III - IV - V
✂️ c) II - III - IV
✂️ d) III - IV
✂️ e) IV - V

119Q41663 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.

Na segunda parte será perguntado ao acusado sobre:

I - onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta.
II - se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir, desde quando, e se tem o que alegar contra elas.
III - sua residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade.
IV - sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas I, III e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas III e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas l, II estão corretas.
✂️ e) Todas estão corretas.

120Q235826 | Psicologia, Psicólogo, Polícia Civil SC, ACAFE

Considerando as teorias que estudam os Ciclos de Vida da Família é correto afirmar, exceto:

✂️ a) A teoria sobre os ciclos de vida da família divide a história da família em estágios de complexização, caracterizados por papéis, mas não por tarefas específicas a cada um desses estágios.
✂️ b) A família como um sistema move-se através do tempo, com movimentos de inclusão e de exclusão de seus membros, o que caracterizam os diferentes ciclos de vida da família.
✂️ c) Para cada estágio do ciclo de família existem tarefas a serem cumpridas.
✂️ d) Famílias com filhos adolescentes precisam aumentar a flexibilidade das fronteiras familiares e assim incluir a independência do adolescente e a dependência dos avós.