O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma
legislação brasileira criada com o objetivo de estabelecer
direitos e deveres para as relações de consumo,
protegendo os consumidores de práticas abusivas por
parte de fornecedores de produtos e serviços. No que se
refere a Lei nº 8078/1990, que dispõe sobre a proteção
do consumidor e dá outras providências, registre V, para
verdadeiro, e F, para falso:
(__)O código de defesa do consumidor estabelece
normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem
pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso
XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de
suas Disposições Transitórias.
(__)Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que
adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário
final.
(__)Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública
ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes
despersonalizados, que desenvolvem atividade de
produção, montagem, criação, construção,
transformação, importação, exportação, distribuição ou
comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo:
- ✂️
- ✂️
- ✂️
- ✂️