Questões de Concursos AOCP

Obrigado, Tarso Genro

O ministro dá refúgio a terrorista condenado, cria terremoto diplomático e é acusado de agir movido só por ideologia – mas pode ter tido boas razões 

A decisão do titular da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti abriu uma fenda diplomática nas relações do Brasil com a Itália e empurrou o ministro para o paredão: Tarso, metralharam seus críticos, teria se precipitado e tomado a decisão com base em simpatias ideológicas. Faz sentido. Battisti foi condenado em seu país à prisão perpétua pela morte de quatro pessoas quando encabeçava um grupo extremista de esquerda, os Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ao recusar-se a extraditá-lo para a Itália como criminoso, optando por abrigá-lo no Brasil na condição de perseguido político, Tarso Genro dispensou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e contrariou dois pareceres, ambos emitidos por órgãos técnicos e insuspeitos: o Comitê Nacional para os Refugiados e a Procuradoria-Geral da República. Além disso, o ministro já havia dado mostras recentes de que, se ninguém o segura, ele se deixa facilmente levar pelo caminho obscuro das convicções esquerdistas. Em outubro, ele propôs a revisão da Lei da Anistia com o intuito de punir torturadores do regime militar, um surto de revanchismo e inoportunidade que provocou reações até mesmo dentro do governo. Tarso só recuou depois de um puxão de orelhas dado pelo presidente Lula. Tudo isso somado contribuiu para que se concluísse que a concessão do refúgio ao italiano foi mais uma das reações ideológicas automáticas do ministro. Nesse caso, no entanto, a hipótese de que Tarso Genro tenha tomado uma decisão correta não pode ser descartada sem um exame mais minucioso. 

Battisti nega que tenha participado ou ordenado os assassinatos pelos quais foi condenado. “Não matei ninguém e abandonei o grupo quando o PAC se decidiu pela luta armada”, vem repetindo Battisti há mais de dez anos. Tarso afirma ter estudado o processo do italiano a fundo, durante seus quatorze dias de férias de fim de ano (é de esperar agora que tenha o mesmo cuidado quando lhe chegar às mãos um processo contra alguém acusado de ter sido torturador da ditadura). Diz ter terminado a análise convencido de que “exceções legais”, criadas pelo estado italiano no ambiente de convulsão social que aquele país vivia no fim dos anos 70, podem ter prejudicado a defesa de Battisti. Cita como exemplo o fato de sua condenação ter se baseado unicamente no depoimento de uma pessoa – Pietro Mutti, também integrante do PAC, que fez suas acusações no contexto de um programa de delação premiada. Se o ministro estiver certo, terá ajudado a reparar uma injustiça que dificilmente poderia ser corrigida pela Justiça italiana, uma vez que Mutti mudou de identidade e hoje vive em lugar não sabido. Se estiver errado, porém, terá deixado à solta um assassino que executou pessoas apenas por discordarem de sua organização terrorista. Tarso deixou a porta aberta para rever o caso se surgirem provas mais contundentes contra o italiano.

Texto extraído da Revista Veja, edição 2096, ano 42, n. 3, de 21 de janeiro de 2009. p. 73

                                            Monteiro Lobato?
                                     Não com o nosso dinheiro
                                                                                                        Leando Narloch

    1.§    O movimento negro me odeia. Desde que mostrei, com o livro Guia do Politicamente Incorreto da História do Brasil, que Zumbi mantinha escravos no Quilombo de Palmares, os ativistas das cotas não estão contentes comigo. Do lado de cá, eu também me irrito com boa parte do que eles defendem. Mas, existe um ponto em que eu preciso concordar com eles: a polêmica dos livros do Monteiro Lobato.
    2.§    Se você acaba de despertar de um coma, o que aconteceu foi que, em 2010, o Conselho Nacional de Educação decidiu impedir a distribuição do livro Caçadas de Pedrinho em bibliotecas públicas. Disseram que esse clássico da literatura infantil era racista por causa de frases como “Tia Anastácia trepou que nem uma macaca de carvão” ou “Não vai escapar ninguém, nem Tia Anastácia, que tem carne preta”. Muita gente esperneou contra a decisão, afirmando que se tratava de um exagero, uma patrulha ideológica e um ato de censura contra um dos maiores autores brasileiros.
    3.§    É verdade que é preciso entender a época de Monteiro Lobato, quando o racismo era regra não só entre brancos, mas mesmo entre africanos. Até Gandhi, o líder mundial do bom-mocismo, escreveu e repetiu frases igualmente racistas nos 20 e poucos anos que viveu na África do Sul.
    4.§    A questão, porém, é outra: o governo deve investir em obras que parecem preconceituosas a parte da população? O Conselho Nacional de Educação não defendeu a proibição dos livros de Monteiro Lobato: foi contra apenas a distribuição bancada pelo governo. Pois bem: o Ministério da Educação deve gastar seu disputado dinheiro com esses livros? Eu acredito que não.
    5.§    Os negros que pagam impostos e os outros contribuintes que consideram Monteiro Lobato racista não devem ser obrigados a bancar edições do escritor. É mais ou menos essa a posição do economista Walter Williams, um dos principais intelectuais libertários dos EUA. Defensor da ideia de que o Estado deve se meter o mínimo possível na vida, nas escolhas e no bolso das pessoas, esse economista negro prega a liberdade de se fazer o que quiser desde que isso não implique violência a terceiros. Se um grupo quiser, por exemplo, criar um clube de tênis só para brancos, ou só para negros, tudo bem – desde que não use verba pública e não tente proibir manifestações de repúdio. Se tiver verba pública, não pode discriminar.
    6.§    Para libertários como Williams, ninguém, nem o governo, tem o direito de ameaçar ou praticar violência contra indivíduos pacíficos. Não é correto ameaçar um indivíduo de prisão por sonegação fiscal se ele não topar contribuir com essa ou aquela prática do governo. Um grupo de políticos que defende uma guerra com o Iraque não deve obrigar os cidadãos a contribuir para essa guerra. Do mesmo modo, se uma turma acredita ter uma boa ideia ao criar uma universidade, um estádio de futebol ou um festival de curtas-metragens, essa ideia deixa de ser boa quando implica a ameaça contra aqueles que não querem contribuir.
    7.§    Nada impede, é claro, que os autores dessas ideias tentem convencer as pessoas de que seus projetos merecem contribuições. É o que fazem há séculos as melhores universidades americanas, as instituições de caridade, alguns tipos de fundos de investimento e, há poucos anos, os sites de crowdfunding, o “financiamento coletivo”. Nada impede, também, que os admiradores de Monteiro Lobato se organizem, reúnam doações e publiquem quantas edições quiserem das ótimas histórias do Sítio do Pica-Pau Amarelo.
 
                       Revista Superinteressante, edição 312, de dezembro de 2012.