Questões de Concursos AOCP

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2261Q445734 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP

De acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os nascidos, na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país são brasileiros natos.
✂️ b) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, que estejam a serviço da República Federativa do Brasil, somente são brasileiros natos se forem registrados em repartição brasileira competente ou vierem a residir na República Federativa do Brasil e optarem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ c) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
✂️ d) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

2262Q446009 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Administração, Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto SP, AOCP, 2018

Assinale a alternativa INCORRETA no tocante à Constituição Federal de 1988.

✂️ a) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
✂️ b) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
✂️ c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
✂️ d) Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
✂️ e) Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

2263Q667748 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta

✂️ a) Compete à União legislar privativamente sobre direito tributário, uma vez que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, sem limitações.
✂️ b) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para reorganizar as finanças da unidade da Federação que deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constituição Federal, dentro dos prazos fixados por lei.
✂️ c) Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União, exceto sobre o sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
✂️ d) Compete ao Senado Federal, de forma concorrente com o Congresso Nacional, avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.

2264Q672100 | Direito Administrativo, Regime Jurídico de Servidores Públicos, Assistente Social 20H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A pena de demissão não poderá ser aplicada no caso de revelação de segredo de que o funcionário tenha conhecimento em razão de suas atribuições.
✂️ b) É permitida a acumulação de cargos remunerados por funcionários públicos, desde que a carga horária não exceda 60 horas semanais e não ocorra incompatibilidade de horários.
✂️ c) Dentre os deveres básicos do funcionário, pode-se citar exação administrativa, urbanidade e discrição.
✂️ d) Quando o funcionário comparecer ao serviço com atraso máximo de uma hora, ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho, perderá dois terços (2/3) do vencimento do dia.
✂️ e) A deficiência física e a limitação sensorial constituirão impedimentos à posse e ao exercício de cargo ou função pública.

2265Q677732 | Medicina, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2019

Técnicas cronotanatognósticas compreendem a observação de modificações e fenômenos que se instalam progressivamente no cadáver que possibilitam estimar um lapso temporal desde o momento da morte. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O crescimento do pelo da barba possibilita estimar o intervalo desde a morte.
✂️ b) Quanto maior o tempo decorrido da morte, mais precisa é a estimativa temporal.
✂️ c) Algor mortis e rigor mortis não são úteis para estimar o intervalo desde a morte.
✂️ d) As manchas de hipóstase podem ser utilizadas para estimar o intervalo desde a morte, especialmente por não se fixarem no cadáver.
✂️ e) Não é possível aplicar técnicas cronotanatognósticas em corpos esqueletizados.

2266Q670313 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Texto associado.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei Municipal nº 884/1969 – Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG).

✂️ a)
Salvo nos casos de reintegração e designação para função gratificada, o exercício do cargo terá início dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data da posse.
✂️ b)
Será considerado de efetivo exercício, para todos efeitos, o afastamento em virtude de casamento, até 10 (dez) dias, contados da realização do ato civil.
✂️ c)
Não se concederão férias-prêmio, se houver o beneficiário, no período aquisitivo de 05 (cinco) anos, faltado ao serviço, injustificavelmente, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos ou não.
✂️ d)
O pedido de férias-prêmio deverá ser protocolado com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência da data de gozo, com a autorização da chefia imediata, sendo que o gozo deverá ser dividido em 02 (dois) períodos distintos e em anos subsequentes. Cada período de férias-prêmio será de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias.
✂️ e) O direito a férias-prêmio deve ser exercitado dentro dos 10 (dez) anos subsequentes à data em que foi completado o respectivo período aquisitivo, sob pena de decadência.

2271Q158190 | Serviço Social, Saúde, Assistente Social, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

As diretrizes e estratégias de atuação na área de assistência à saúde mental no Brasil envolvem o Governo Federal, Estados e Municípios. Os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que existem no país, onde o usuário recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde de cada paciente. Nos casos em que o município não possua um CAPS, qual dos serviços a seguir será responsável pelo atendimento de saúde mental?

✂️ a) Centro de Referência de Assistência Social.
✂️ b) Centro Especializado de Assistência Social.
✂️ c) Instituição de Longa Permanência para Idosos.
✂️ d) Centro POP.
✂️ e) Unidades Básica de Saúde – Atenção Básica.

2272Q449008 | Direito Constitucional, Orçamentos, Técnico em Contabilidade, HUJB UFCG PB, AOCP

Em se tratando do orçamento público e dos instrumentos orçamentários, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Lei de Diretrizes Orçamentária define as metas e prioridades em termos de programas a serem executados pelo Governo. O projeto deve ser enviado pelo Legislativo ao Congresso Nacional até 15/08 de cada ano.
✂️ b) O Anexo de Riscos Fiscais abrange os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e entidades da Administração Indireta que recebem recursos do Orçamento Federal e da Segurança Social.
✂️ c) A Lei Orçamentária Anual é elaborada a cada período de quatro anos pelo poder Executivo em atendimento à Constituição Federal e à Lei Federal 4.320/64.
✂️ d) O Plano Plurianual foi estabelecido pelo artigo 165, da Constituição Federal, tornando obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento.
✂️ e) O anexo das metas fiscais, conforme apresentado na Lei de Responsabilidade Fiscal, está contido na lei de diretrizes orçamentárias, que avalia os passivos contingentes.

2275Q437762 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCP

Acerca do Poder Legislativo, de acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas.
✂️ b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
✂️ c) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
✂️ d) Na Câmara dos Deputados a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
✂️ e) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

2278Q160788 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor, TCE PA, AOCP

Na elaboração de orçamentos de capital para as decisões de investimentos são consideradas as decisões de expansão e de substituição. Considere os dados a seguir e apure os valores do investimento inicial e do fluxo de caixa acumulado para uma decisão de substituição de investimentos. Investimento A, adquirido há 5 anos pelo valor de R$ 120.000,00, tendo depreciação constante de R$ 24.000,00 ao ano durante os 5 anos de sua vida econômica, e com possibilidades de proporcionar resultados líquidos após a depreciação e imposto de renda por mais 5 anos de R$ 98.400,00 por ano. O investimento A pode ser vendido por R$ 4.000,00.
O novo investimento B, que substituirá o investimento A, tem custo de aquisição de R$ 200.000,00, também com depreciação constante de R$ 40.000,00 ao ano durante os 5 anos de sua vida econômica, e com possibilidades de proporcionar resultados líquidos, após a depreciação e imposto de renda por sua vida econômica, de R$ 204.000,00, anualmente. Para efeitos de cálculo de imposto de renda, utilizar 18%.

✂️ a) Investimento inicial de R$ 196.000,00 e Fluxo de caixa acumulado de R$ 328.000,00.
✂️ b) Investimento inicial de R$ 148.000,00 e Fluxo de caixa acumulado de R$ 1.020.000,00.
✂️ c) Investimento inicial de R$ 148.720,00 e Fluxo de caixa acumulado de R$ 328.000,00.
✂️ d) Investimento inicial de R$ 196.720,00 e Fluxo de caixa acumulado de R$ 528.000,00.
✂️ e) Investimento inicial de R$ 196.000,00 e Fluxo de caixa acumulado de R$ 528.000,00.

2279Q479294 | Farmácia, Formulações farmacêuticas, Farmacêutico, HUJB UFCG PB, AOCP

Acerca das formas farmacêuticas líquidas e semissólidas, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Carboximetilcelulose, bentonita e polivinil pirrolidona são exemplos de agentes suspensores.
✂️ b) De acordo com a equação de Stokes, a velocidade de sedimentação de uma suspensão é diretamente proporcional ao tamanho da partícula.
✂️ c) Os tensoativos diminuem a tensão interfacial existente entre dois líquidos imiscíveis.
✂️ d) Emulsão é uma dispersão cuja fase dispersa é composta por gotículas de um líquido, distribuídas em um veículo no qual é imiscível.
✂️ e) Para que um creme permaneça estável, devemse aplicar fatores que aumentem a coalescência entre as gotículas.

2280Q413054 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Assinale a alternativa correta no tocante à organização da Administração Pública.

✂️ a) A sociedade de economia mista possui como característica ser pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público, sendo organizada sob a forma de sociedade anônima.
✂️ b) É dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a sociedade de economia mista matriz.
✂️ c) O consórcio público consiste em pessoa jurídica de direito público ou privado criada por duas ou mais autarquias para a gestão associada de serviços públicos.
✂️ d) Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de rateio com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.
✂️ e) As fundações de direito privado, instituídas ou mantidas pelo Poder Público, não gozam da imunidade tributária referente ao imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Questões de Concursos AOCP

Resolva questões de AOCP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2261Q445734 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP

2262Q446009 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Administração, Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto SP, AOCP, 2018

2263Q667748 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

2264Q672100 | Direito Administrativo, Regime Jurídico de Servidores Públicos, Assistente Social 20H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

2265Q677732 | Medicina, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2019

2266Q670313 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

2267Q668528 | Raciocínio Lógico, Engenheiro de Dados Big Data, MJSP, AOCP, 2020

2268Q667540 | Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social 30H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

2269Q681367 | Odontologia, Perito Oficial Criminal Área 6 ODONTOLOGIA, Polícia Civil ES, AOCP, 2019

2270Q325342 | Pedagogia, Bases Psicológicas da Aprendizagem, Pedagogo, EBSERH, AOCP

2271Q158190 | Serviço Social, Saúde, Assistente Social, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

2272Q449008 | Direito Constitucional, Orçamentos, Técnico em Contabilidade, HUJB UFCG PB, AOCP

2273Q204532 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

2274Q711412 | Enfermagem, Biólogo, Prefeitura de Vitória ES, AOCP, 2019

2275Q437762 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCP

2276Q681733 | Ética na Administração Pública, Contador, UFPB, AOCP, 2019

2277Q159237 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistente Social, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

2278Q160788 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor, TCE PA, AOCP

2279Q479294 | Farmácia, Formulações farmacêuticas, Farmacêutico, HUJB UFCG PB, AOCP

2280Q413054 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018