Questões de Concursos AROEIRA

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O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é o órgão colegiado mais antigo de defesa dos Direitos Humanos da República, instituído pela Lei n. 4.319, de 16 de março de 1964, alterada pela Lei n. 5.763, de 15 de dezembro de 1971, e pela Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003. Desde sua origem, o CDDPH se apresenta como uma instância que responde, essencialmente, às violações de direitos humanos. Nesse contexto,

Um tipo de ameaça à segurança da informação nas organizações é a invasão de seus sistemas por programas conhecidos como "vírus de computador". Para diminuir a possibilidade desse tipo de ameaça aos sistemas de uma organização, uma medida de segurança indicada é:

Segundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante

Determinado servidor público se apresentava rotineiramente atrasado para o serviço. Diante disso, seu superior instaurou processo administrativo para apurar a situação e, comprovada a impontualidade, após o exercício do contraditório e ampla defesa, aplicou-lhe uma sanção administrativa. A situação descrita constitui manifestação do poder

Habeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser processado e julgado

Quanto ao Comitê de Diretores Humanos instituído com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a norma determina que

Dispõe a Constituição Federal que as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos

Dispõe o Código de Processo Penal que, quando o conduzido se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado

É um princípio contido na Carta das Nações Unidas:

O Código Penal diz expressamente que, sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa

Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de

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No caso do concurso de pessoas, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave, essa pena será aumentada até

No Sistema Operacional Windows 8.1, há cinco botões

que estão sempre disponíveis no lado direito da tela e que

disponibilizam maneiras rápidas de acessar ações realizadas

com frequência pelos usuários do sistema. Quais são

esses botões?

No decorrer de sua história, as decisões da Corte Interamericana são de suma importância para efetivação dos direitos humanos no Brasil. Nesse sentido, acerca da responsabilidade internacional dos Estados pela observância dos direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso

Poderá ser decretada prisão temporária, que terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, quando o indiciado estiver sendo investigado pela prática do seguinte crime:

A investidura do policial civil estável em cargo de atribui–

ções e responsabilidades compatíveis com a limitação que

tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada

em inspeção médica é classificada como

O provimento do cargo se dá pela