Questões de Concursos CAIPIMES

Assinale a alternativa incorreta: Os limites geográficos de São Caetano do Sul/SP são:

Assinale a alternativa incorreta.

Em processo penal a competência jurisdicional será determinada pelo (a):

De acordo com o art. 5º da CF/88 assinale a alternativa INCORRETA.

São fases da licitação:

I-   publicação do edital.
II-  apuração da idoneidade.
III- julgamento das propostas.
IV- adjudicação.

Está correto afirmar que:

Assinale a opção em que todas as palavras não se flexionam em gênero.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. 

De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão: 

( ) para aquisição de bens e serviços comuns. 
( ) para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica. 
( ) para contratação de profissional de qualquer setor artístico cujo valor do contrato não ultrapasse o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
( ) para contratação de empresa de treinamento em informática.

Considerando o processo administrativo disciplinado na Lei nº 9.784/99, não possui legitimidade para interpor recurso administrativo por não pertencerem ao rol na forma da lei:

Assinale a alternativa correta.

A Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA) é:

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. 

De acordo com o Artigo 56, § 1º da Lei 8.666/93, e suas alterações, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: 

( ) Caução em bens móveis e imóveis. 
( ) Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda. 
( ) Seguro garantia. 
( ) Fiança bancária.

Com base no Artigo 26 da Lei 8.666/93, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta. 

As dispensas previstas nos §§ 2º e 4º do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no artigo 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do artigo 8º da Lei. 8666/93, deverão ser comunicados dentro ____________________, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo ____________________, como condição para a eficácia dos atos.

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta.

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados observando algumas regras estabelecidas pela Lei 10.520/02, dentre as quais o prazo fixado para a apresentação das propostas será contado a partir da publicação do aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local__________.

Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar:

I- os seus ministros, nos crimes comuns.
II- os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República.
III- os prefeitos dos Municípios, os Governadores dos Estados e o Presidente da República, chefes do Executivo das unidades federadas, nos crimes comuns e de responsabilidade.
IV- o procurador-geral da República, os desembargadores dos Tribunais de Apelação, os ministros do Tribunal de Contas e os embaixadores e ministros diplomáticos, nos crimes comuns e de responsabilidade.

As assertivas corretas são:

Observe as afirmativas sobre a sentença penal e responda o que se pede:

I- Proferida a sentença penal, qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
II- O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
III- Nos crimes de ação pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória, quando o Ministério Público opinar pela absolvição.
IV- O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.

É correto o que se afirma apenas em:

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, não sendo considerada falta ao serviço, a ausência do empregado:

I- durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;
II- por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese de ter percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos
III- durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido;
IV- nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese de deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa

É correto o que se afirma no(s) item(ns):

A respeito do Sistema de Registro de Preços, conforme disposto na Lei 8.666/93, pode-se afirmar:

Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.

A Assembleia Geral é constituída pelos segurados do IPREM, conforme a L/C Nº 35/05 do município de Mogi das Cruzes, onde reunir-se-á, ordinariamente, ________________ e, extraordinariamente por convocação do Conselho de Administração ou de ______ dos segurados.

Classifique as normas constitucionais abaixo considerando a eficácia e aplicabilidade à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência:

I- Norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
II- Norma de eficácia limitada.
III- Norma de eficácia contida e aplicabilidade imediata.

( ) Constituição Federal /88: artigo 5º, inciso XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
( ) Constituição Federal /88: artigo 37, inciso VII, - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. (dos servidores públicos).
( ) Constituição Federal /88: artigo 34, § 2º - Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º DA Constituição Federal.

Assinale a sequência correta.

Considerando a legislação vigente é incorreto afirmar que é remuneração:

Assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, a Administração Municipal local compreende a: I. a administração direta e, II. a administração indireta, respectivamente compostas por: