Questões de CAIPIMES com Gabarito (Comentado)

328Q43980 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, no pregão é vedada a exigência de:

( ) Garantia de proposta.
( ) Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
( ) Pagamento de taxas e emolumentos de qualquer espécie, mesmo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado pelo licitante. Ficando os custos de reprodução gráfica, e os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação para confecção do edital a cargo do Orgão ou Entidade Pública responsável pela licitação.

✂️ a) F – V – V.
✂️ b) F – F – F.
✂️ c) V – V – F.
✂️ d) V – F – V.

332Q30587 | Direito Tributário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Assinale a alternativa correta

✂️ a) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente e, na ordem indicada, os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia e a equidade.
✂️ b) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
✂️ c) A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.
✂️ d) Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

334Q43987 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere a Lei 10.520/02 pelo prazo ____________________, sem prejuízo das multas previstas ______________________________________.

✂️ a) de 1 (um) ano – no contrato
✂️ b) de 2 (dois) anos – em edital
✂️ c) de até 5 (cinco) anos – em edital e no contrato e das demais cominações legais
✂️ d) de 3 (três) anos – em edital e no contrato

339Q43979 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

A equipe de apoio ao processo de licitação na modalidade pregão, de que trata o Artigo 3º, inciso IV e § 1º da Lei 10.520/02, deverá:

✂️ a) ser integrada exclusivamente por servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, ficando impedidos os servidores em estágio probatório de participarem da equipe de apoio do certame.
✂️ b) ser integrada em sua maioria por membros da comunidade, não ocupantes de cargo ou emprego público para que se mantenha a lisura e transparência no processo licitatório.
✂️ c) ser integrada por servidores públicos federais, estaduais e municipais bem como de funcionários indicados pelas empresas que se interessarem em participar do certame.
✂️ d) ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Questões de Concursos CAIPIMES

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327Q43981 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

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332Q30587 | Direito Tributário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

333Q334947 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Auxiliar de Manutenção Civil, São Paulo Turismo SA SP, CAIPIMES

334Q43987 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

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337Q30575 | Direito Administrativo, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

338Q331667 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Auxiliar de Serviços Gerais, São Paulo Turismo SA SP, CAIPIMES

339Q43979 | Direito Administrativo, Comprador Pleno, FURP SP, CAIPIMES

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