Questões de Concursos CEAF Resolva questões de CEAF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. CEAF Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q667336 | Direito Administrativo, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020O servidor possui direito à remuneração?Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Não, porque não está previsto no Regime Jurídico dos Servidores do Estado. ✂️ b) Sim, composta apenas de parcelas fixas. ✂️ c) Sim, composta de parcelas fixas e variáveis, conforme previsto em lei. ✂️ d) Sim, conforme o valor negociado com o seu superior hierárquico. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q857482 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020O servidor possui direito à remuneração? Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Não, porque não está previsto no Regime Jurídico dos Servidores do Estado. ✂️ b) Sim, composta apenas de parcelas fixas. ✂️ c) Sim, composta de parcelas fixas e variáveis, conforme previsto em lei. ✂️ d) Sim, conforme o valor negociado com o seu superior hierárquico. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q851049 | Direito Processual Civil, Recursos, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. ✂️ b) A parte que aceitar a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal. ✂️ c) Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração. ✂️ d) A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q855281 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se: I. _______ - toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _______ - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _______ - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _______ - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas. Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Alienação, Compra, Obra, Serviço. ✂️ b) Serviço, Compra, Alienação, Obra. ✂️ c) Alienação, Obra, Serviço, Compra. ✂️ d) Compra, Serviço, Obra, Alienação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q853093 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) o pluralismo político. ✂️ b) a soberania. ✂️ c) o conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ d) a prevalência dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q857941 | Direito Constitucional, Administracao publica servidores, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) vedada ao Jaime e à Rosa. ✂️ b) permitida apenas ao Jaime. ✂️ c) permitida apenas à Rosa. ✂️ d) permitida ao Jaime e à Rosa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q667877 | Direito Constitucional, Constituição e Poder Constituinte, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.Marcar apenas uma oval. ✂️ a) O princípio do pluralismo político expresso na CF refere-se não apenas a preferências de cunho partidário, mas também a uma sociedade plural com respeito às diferenças, à pessoa humana e à liberdade. ✂️ b) O poder constituinte derivado decorrente refere-se à capacidade de modificar a CF, por meio de procedimento específico, estabelecido pelo poder constituinte originário e proveniente deste. ✂️ c) Quanto à sua origem, a CF classifica-se como híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, como de promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte. ✂️ d) Embora possua um núcleo intangível denominado de cláusulas pétreas, a CF é classificada, quanto à estabilidade, como semirrígida, o que justifica o grande quantitativo de emendas ao seu texto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q852846 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A demissão pode ser definida como: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) algo que não ocorre com o servidor público. ✂️ b) perda do cargo por decisão política. ✂️ c) sinônimo de exoneração. ✂️ d) uma penalidade aplicada ao servidor público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q667815 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) A dignidade da pessoa humana. ✂️ b) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ c) A soberania e a cidadania. ✂️ d) O monismo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q667603 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o reconhecimento da responsabilidade acarretaria ofensa à coisa julgada. ✂️ b) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o Poder Judiciário é soberano. ✂️ c) poderá pleitear indenização do Estado pois, de acordo com a Constituição Federal, este indenizará o condenado por erro judiciário. ✂️ d) poderá pleitear indenização do Estado, desde que a condenação por erro judiciário tenha sido confirmada pelos Tribunais Superiores. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q856457 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) democracia representativa. ✂️ b) separação dos poderes. ✂️ c) democracia direta. ✂️ d) eleição indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q669154 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Segundo a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, razão por que ninguém, independentemente da circunstância, poderá nela ingressar sem o consentimento do morador. ✂️ b) O princípio constitucional do direito de acesso à informação veda o sigilo da fonte, ainda que se aleguem motivos profissionais. ✂️ c) O repúdio à prática do racismo configura um dos princípios que norteia a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Essa prática constitui crime inafiançável e imprescritível, e o referido princípio é considerado norma constitucional de eficácia contida. ✂️ d) As normas programáticas, que veiculam princípios a serem cumpridos pelo Estado, podem ser exemplificadas, entre outras, pela previsão constitucional de proteção ao mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q668926 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta. Marcar apenas uma oval. ✂️ a) O pluralismo político, princípio constitucional fundamental da CF que assegura a participação plural da sociedade, atinge apenas os partidos políticos, não se estendendo a sindicatos, associações, entidades de classe e organizações em geral. ✂️ b) Em se tratando de Constituição formal, consideram-se constitucionais as normas que constarem do texto magno, sejam elas emanadas do poder constituinte originário ou do de reforma. ✂️ c) As Constituições não escritas são compostas por costumes e pela jurisprudência, mas não por instrumentos escritos, ainda que dispersos pelo tempo. ✂️ d) O dispositivo da CF que considera dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais é considerado norma constitucional de eficácia contida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q668507 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) vedada ao Jaime e à Rosa. ✂️ b) permitida apenas ao Jaime. ✂️ c) permitida apenas à Rosa. ✂️ d) permitida ao Jaime e à Rosa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q669650 | Direito Administrativo, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Custódio Bocaiúva é Chefe de Gabinete de uma Secretaria de determinado Estado. Certo dia, em vista da ausência do Secretário Estadual, que saíra para uma reunião com o Governador, Custódio assinou o ato de nomeação de um candidato aprovado em primeiro lugar para cargo efetivo, em concurso promovido pela Secretaria Estadual. No dia seguinte, tal ato saiu publicado no Diário Oficial do Estado. Sabendo-se que a legislação estadual havia atribuído ao Secretário a competência de promover tal nomeação, permitindo que este a delegasse a outras autoridades hierarquicamente subordinadas, é correto concluir que o ato praticado é:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) válido, pois havia direito subjetivo do candidato a ser nomeado para o cargo efetivo. ✂️ b) inexistente, haja vista que não reúne os mínimos elementos que permitam seu reconhecimento como ato jurídico. ✂️ c) válido, em vista da teoria do funcionário de fato, amplamente reconhecida na doutrina administrativa. ✂️ d) inválido, porém sujeito à convalidação pelo Secretário de Estado, desde que não estejam presentes vícios relativos ao objeto, motivo ou finalidade do ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q667530 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social. ✂️ b) é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável. ✂️ c) não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal. ✂️ d) é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q671914 | Direito Internacional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como característica do asilo político:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social; ✂️ b) provocado pela perseguição por crimes políticos de caráter individual; ✂️ c) fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas; ✂️ d) ato solene de cooperação penal entre países, que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q858440 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiridos, a Administração: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) não pode anulá-lo, já que seus efeitos são regulares. ✂️ b) pode revogá-lo, por motivo de conveniência ou oportunidade. ✂️ c) pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos. ✂️ d) pode revogá-lo, porque dele se originam direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q852886 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto fere o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre homens e mulheres. ✂️ b) pena de morte é objeto de cláusula pétrea ou limitação ao poder constituinte derivado reformador, de forma que proposta de emenda que a comine não pode ser deliberada, uma vez que afronta ao direito constitucional à vida, não se admitindo a pena de morte nem mesmo em tempo de guerra. ✂️ c) liberdade de locomoção é desenhada como possibilidade de ingresso, circulação interna e saída do território nacional, sendo preservada mesmo com a decretação de estado de sítio com fundamentação em comoção grave de repercussão nacional. A liberdade de locomoção apenas é restringida com advento da declaração de guerra. ✂️ d) objeção de consciência é alusiva às obrigações legais a todos impostas que podem ser eximidas por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, sem que os direitos fundamentais de quem a opõe sejam perdidos ou suspensos, ressalvado o descumprimento de prestação alternativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q667993 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se: I. _______ – toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _______ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _______ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _______ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas. Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Alienação, Compra, Obra, Serviço. ✂️ b) Serviço, Compra, Alienação, Obra. ✂️ c) Alienação, Obra, Serviço, Compra. ✂️ d) Compra, Serviço, Obra, Alienação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
41Q667336 | Direito Administrativo, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020O servidor possui direito à remuneração?Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Não, porque não está previsto no Regime Jurídico dos Servidores do Estado. ✂️ b) Sim, composta apenas de parcelas fixas. ✂️ c) Sim, composta de parcelas fixas e variáveis, conforme previsto em lei. ✂️ d) Sim, conforme o valor negociado com o seu superior hierárquico. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q857482 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020O servidor possui direito à remuneração? Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Não, porque não está previsto no Regime Jurídico dos Servidores do Estado. ✂️ b) Sim, composta apenas de parcelas fixas. ✂️ c) Sim, composta de parcelas fixas e variáveis, conforme previsto em lei. ✂️ d) Sim, conforme o valor negociado com o seu superior hierárquico. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q851049 | Direito Processual Civil, Recursos, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. ✂️ b) A parte que aceitar a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal. ✂️ c) Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração. ✂️ d) A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q855281 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se: I. _______ - toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _______ - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _______ - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _______ - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas. Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Alienação, Compra, Obra, Serviço. ✂️ b) Serviço, Compra, Alienação, Obra. ✂️ c) Alienação, Obra, Serviço, Compra. ✂️ d) Compra, Serviço, Obra, Alienação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q853093 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) o pluralismo político. ✂️ b) a soberania. ✂️ c) o conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ d) a prevalência dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q857941 | Direito Constitucional, Administracao publica servidores, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) vedada ao Jaime e à Rosa. ✂️ b) permitida apenas ao Jaime. ✂️ c) permitida apenas à Rosa. ✂️ d) permitida ao Jaime e à Rosa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q667877 | Direito Constitucional, Constituição e Poder Constituinte, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.Marcar apenas uma oval. ✂️ a) O princípio do pluralismo político expresso na CF refere-se não apenas a preferências de cunho partidário, mas também a uma sociedade plural com respeito às diferenças, à pessoa humana e à liberdade. ✂️ b) O poder constituinte derivado decorrente refere-se à capacidade de modificar a CF, por meio de procedimento específico, estabelecido pelo poder constituinte originário e proveniente deste. ✂️ c) Quanto à sua origem, a CF classifica-se como híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, como de promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte. ✂️ d) Embora possua um núcleo intangível denominado de cláusulas pétreas, a CF é classificada, quanto à estabilidade, como semirrígida, o que justifica o grande quantitativo de emendas ao seu texto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q852846 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A demissão pode ser definida como: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) algo que não ocorre com o servidor público. ✂️ b) perda do cargo por decisão política. ✂️ c) sinônimo de exoneração. ✂️ d) uma penalidade aplicada ao servidor público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q667815 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) A dignidade da pessoa humana. ✂️ b) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ c) A soberania e a cidadania. ✂️ d) O monismo político. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q667603 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o reconhecimento da responsabilidade acarretaria ofensa à coisa julgada. ✂️ b) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o Poder Judiciário é soberano. ✂️ c) poderá pleitear indenização do Estado pois, de acordo com a Constituição Federal, este indenizará o condenado por erro judiciário. ✂️ d) poderá pleitear indenização do Estado, desde que a condenação por erro judiciário tenha sido confirmada pelos Tribunais Superiores. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q856457 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) democracia representativa. ✂️ b) separação dos poderes. ✂️ c) democracia direta. ✂️ d) eleição indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q669154 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Segundo a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, razão por que ninguém, independentemente da circunstância, poderá nela ingressar sem o consentimento do morador. ✂️ b) O princípio constitucional do direito de acesso à informação veda o sigilo da fonte, ainda que se aleguem motivos profissionais. ✂️ c) O repúdio à prática do racismo configura um dos princípios que norteia a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Essa prática constitui crime inafiançável e imprescritível, e o referido princípio é considerado norma constitucional de eficácia contida. ✂️ d) As normas programáticas, que veiculam princípios a serem cumpridos pelo Estado, podem ser exemplificadas, entre outras, pela previsão constitucional de proteção ao mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q668926 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta. Marcar apenas uma oval. ✂️ a) O pluralismo político, princípio constitucional fundamental da CF que assegura a participação plural da sociedade, atinge apenas os partidos políticos, não se estendendo a sindicatos, associações, entidades de classe e organizações em geral. ✂️ b) Em se tratando de Constituição formal, consideram-se constitucionais as normas que constarem do texto magno, sejam elas emanadas do poder constituinte originário ou do de reforma. ✂️ c) As Constituições não escritas são compostas por costumes e pela jurisprudência, mas não por instrumentos escritos, ainda que dispersos pelo tempo. ✂️ d) O dispositivo da CF que considera dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais é considerado norma constitucional de eficácia contida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q668507 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) vedada ao Jaime e à Rosa. ✂️ b) permitida apenas ao Jaime. ✂️ c) permitida apenas à Rosa. ✂️ d) permitida ao Jaime e à Rosa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q669650 | Direito Administrativo, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Custódio Bocaiúva é Chefe de Gabinete de uma Secretaria de determinado Estado. Certo dia, em vista da ausência do Secretário Estadual, que saíra para uma reunião com o Governador, Custódio assinou o ato de nomeação de um candidato aprovado em primeiro lugar para cargo efetivo, em concurso promovido pela Secretaria Estadual. No dia seguinte, tal ato saiu publicado no Diário Oficial do Estado. Sabendo-se que a legislação estadual havia atribuído ao Secretário a competência de promover tal nomeação, permitindo que este a delegasse a outras autoridades hierarquicamente subordinadas, é correto concluir que o ato praticado é:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) válido, pois havia direito subjetivo do candidato a ser nomeado para o cargo efetivo. ✂️ b) inexistente, haja vista que não reúne os mínimos elementos que permitam seu reconhecimento como ato jurídico. ✂️ c) válido, em vista da teoria do funcionário de fato, amplamente reconhecida na doutrina administrativa. ✂️ d) inválido, porém sujeito à convalidação pelo Secretário de Estado, desde que não estejam presentes vícios relativos ao objeto, motivo ou finalidade do ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q667530 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social. ✂️ b) é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável. ✂️ c) não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal. ✂️ d) é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q671914 | Direito Internacional, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como característica do asilo político:Marcar apenas uma oval. ✂️ a) fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social; ✂️ b) provocado pela perseguição por crimes políticos de caráter individual; ✂️ c) fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas; ✂️ d) ato solene de cooperação penal entre países, que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q858440 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiridos, a Administração: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) não pode anulá-lo, já que seus efeitos são regulares. ✂️ b) pode revogá-lo, por motivo de conveniência ou oportunidade. ✂️ c) pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos. ✂️ d) pode revogá-lo, porque dele se originam direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q852886 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a: Marcar apenas uma oval. ✂️ a) prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto fere o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre homens e mulheres. ✂️ b) pena de morte é objeto de cláusula pétrea ou limitação ao poder constituinte derivado reformador, de forma que proposta de emenda que a comine não pode ser deliberada, uma vez que afronta ao direito constitucional à vida, não se admitindo a pena de morte nem mesmo em tempo de guerra. ✂️ c) liberdade de locomoção é desenhada como possibilidade de ingresso, circulação interna e saída do território nacional, sendo preservada mesmo com a decretação de estado de sítio com fundamentação em comoção grave de repercussão nacional. A liberdade de locomoção apenas é restringida com advento da declaração de guerra. ✂️ d) objeção de consciência é alusiva às obrigações legais a todos impostas que podem ser eximidas por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, sem que os direitos fundamentais de quem a opõe sejam perdidos ou suspensos, ressalvado o descumprimento de prestação alternativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q667993 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se: I. _______ – toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _______ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _______ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _______ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas. Marcar apenas uma oval. ✂️ a) Alienação, Compra, Obra, Serviço. ✂️ b) Serviço, Compra, Alienação, Obra. ✂️ c) Alienação, Obra, Serviço, Compra. ✂️ d) Compra, Serviço, Obra, Alienação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro